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Processo: 001.849/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2004

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA O EX-PREFEITO DE LAJES PINTADAS/RN, EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 60.188/1999-PGRM-COD.SIAFI:372423


Data de autuação
12/02/2004 - 14:50:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.352/2006-3 - Apensado desde 13/12/2006 - 11:30:16
Processo: 023.484/2006-2 - Apensado desde 14/12/2006 - 12:28:59

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 10/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 10/10/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/10/2006 a 10/10/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 10/10/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/02/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/04/2011 - 10:29:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Jucier Furtado

Interessados
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 288.679,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2010 - 17:03:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2011 - 10:29:06
30/04/2010 - 11:43:04Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2010 - 11:43:06
14/12/2006 - 12:29:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/10/2006 - 11:51:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/12/2006
10/10/2006 - 10:23:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/10/2006 - 08:29:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2006 - 15:31:18Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 05/10/2006
04/10/2006 - 19:06:51Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 18:53:53Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 13:53:24Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.520.673-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3165/2006 - SECEX-RN.
14/08/2006 - 09:28:03Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 14/08/2006
12/07/2006 - 11:28:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/08/2006
12/07/2006 - 11:28:20Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 12/07/2006
12/07/2006 - 10:58:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.528.559-4
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3165-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
06/07/2006 - 18:24:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/07/2006 - 08:31:03
28/06/2006 - 20:08:39Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 08:37:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2006 - 11:37:42
04/05/2006 - 13:24:57Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 13:17:06Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2006 - 16:51:45
25/10/2005 - 16:01:51Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/10/2005 - 09:14:02
21/10/2005 - 16:39:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2005 - 14:43:17
21/10/2005 - 13:58:57Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 21/10/2005
23/08/2005 - 17:08:26Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/10/2005
21/07/2005 - 14:41:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.394.865-9
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
23/06/2005 - 16:10:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2005
23/06/2005 - 16:10:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 23/06/2005
27/04/2005 - 14:44:47Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 23/06/2005
26/04/2005 - 14:57:04Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 26/04/2005
26/04/2005 - 14:56:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.264.133-9
Assunto: OFÍCIO Nº 777/2005-FNDE/GABIN/DIFIN/CGCAP/COAPC, DATADO DE 15/04/2005, ENCAMINHADO EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO/DILIGÊNCIA Nº 130/2005-SECEX-RN.
17/03/2005 - 17:40:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2005
17/03/2005 - 17:02:31Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 17/03/2005
17/03/2005 - 16:23:35Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2005 - 16:23:20Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2005 - 15:27:52Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2004 - 16:59:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/03/2005
27/05/2004 - 13:47:10Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/04/2004 - 18:17:48Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 15:10:02Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2004 - 10:50:04Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 30/04/2004
12/02/2004 - 14:49:55Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/02/2004 - 14:49:55