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Processo: 018.494/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.004627/2012-90 - instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Icatu/MA, na modalidade fundo
a fundo, à conta do Programa Brasil Alfabetizado/BRALF/2009 e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE/2007/2008/2009.

Data de autuação
23/07/2014 - 19:56:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.884/2017-7 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:18:11
Processo: 011.883/2017-0 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:25:46

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/01/2018 - 19:05:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icatu - MA

Responsáveis
Juarez Alves Lima

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 177.182,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2017 - 17:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2636/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2017 - 08:25:46Processo 011.883/2017-0 foi apensado a este processo
30/08/2017 - 08:18:11Processo 011.884/2017-7 foi apensado a este processo
25/05/2017 - 14:32:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2017 - 14:31:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 11:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/04/2017 - 15:22:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2017 - 14:59:58Juntada comunicação Ofício 0989/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2017 - 15:29:14Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.152.459-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/03/2017 - 12:57:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2017 - 18:30:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2017 - 18:45:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/03/2017 - 13:25:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/03/2017 - 13:25:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2544/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 16:09:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
14/02/2017 - 17:53:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
14/02/2017 - 17:53:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/09/2016 - 13:33:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/09/2016 - 12:39:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/09/2016 - 12:38:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/04/2016 - 11:03:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/04/2016 - 17:35:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 14:26:16Cadastrada representação legal 6492/2016 por SECEX-MA
19/04/2016 - 14:21:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 14:20:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2016 - 15:26:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2016 - 15:26:19Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2016 - 12:21:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/03/2016 - 17:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 12:14:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 11:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 18:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 09:01:34Juntada comunicação Edital 0102/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 09:15:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/05/2015 - 15:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:24:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1290/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 18:48:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/04/2015 - 18:46:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:19:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:19:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:18:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:17:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:17:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:16:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:12:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 10:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 14:08:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0645/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 08:50:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 18:11:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/03/2015 - 17:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:42:30Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.587.775-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/03/2015 - 22:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 22:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 22:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 22:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 22:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 21:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 21:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 21:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 21:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:36:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 19:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 17:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 14:42:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 14:24:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
31/07/2014 - 14:24:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
23/07/2014 - 19:58:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA