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Processo: 018.503/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 615/2018).

Data de autuação
30/06/2019 - 22:35:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.743/2022-5 - Apensado desde 25/11/2022 - 18:19:51

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 26/07/2019 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2023 - 21:01:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
Antonio Jose Silva Rocha
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 21:01:35Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/03/2023 - 11:12:35Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
25/11/2022 - 18:19:51Processo 027.743/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
21/10/2022 - 09:24:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/10/2022 - 08:14:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/10/2022 - 15:21:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/09/2022 - 14:20:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 41279/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 41279/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 18:23:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2022 - 15:01:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19598/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:41:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19597/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:11:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 19596/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 19596/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 19597/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:09:13Juntada comunicação Ofício 19598/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 15:48:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 19607/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:57:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 19606/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/05/2022 - 14:36:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 19605/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/05/2022 - 12:45:10Juntada comunicação Ofício 19606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:30:52Juntada comunicação Ofício 19605/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:12:08Juntada comunicação Ofício 19607/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 09:23:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/05/2022 - 09:18:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2022 - 14:54:54Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/04/2022 - 14:54:51Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1541/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2022 - 10:34:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/03/2022 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2022, às 10h30.
03/02/2022 - 22:31:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:31:41Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
03/02/2022 - 18:07:44Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
08/10/2021 - 13:11:17Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
08/10/2021 - 13:11:16Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/09/2021 - 11:39:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/09/2021 - 11:39:41Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/09/2021 - 11:39:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/08/2021 - 09:17:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
23/08/2021 - 09:17:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2021 - 17:29:28Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 20696/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 13:19:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 31432/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 13:19:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 31432/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 13:19:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 31432/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 10:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 31432/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/06/2021 - 20:08:20Juntada comunicação Ofício 31432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 12:25:47Peça nº 66 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.039.464-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 17/06/2021.
14/06/2021 - 18:27:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
14/06/2021 - 18:27:33Despacho oficializado.
07/01/2021 - 16:27:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 10:48:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 27702/2020/Dimoc) juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2020 - 10:46:39Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
12/10/2020 - 10:46:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/10/2020 - 18:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
23/09/2020 - 11:12:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/09/2020 - 17:55:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/09/2020 - 17:55:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/09/2020 - 15:11:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
16/09/2020 - 15:11:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/08/2020 - 11:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 29884/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 14:58:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 17:23:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 29883/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 20:40:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29886/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 29887/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 29883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 29886/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 29884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 29887/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 14:57:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 14:57:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 14:52:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 14:52:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 14:33:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/06/2020 - 17:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprova inclusaõ valor debito.) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 19:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 19:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 11:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprova inadimplencia) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 10:17:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 10:17:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/01/2020 - 12:04:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 13757/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 12:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 13757/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 12:04:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 13757/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 16:29:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 13757/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 16:29:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 13757/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 16:29:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 13757/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13758/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 08:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 13757/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/12/2019 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 13758/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 15:26:01Juntada comunicação Ofício 13757/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 14:59:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/09/2019 - 18:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 19:12:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
26/07/2019 - 19:12:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
26/07/2019 - 19:12:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2019 - 22:35:20Processo enviado para definição de relatoria em lote