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Processo: 018.506/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 600/2018).

Data de autuação
30/06/2019 - 22:42:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ - Desde 12/09/2020 - 21:04:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Miranorte - TO

Responsáveis
ABRAHÃO COSTA MARTINS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Gheysa Costa Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:27:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/09/2020 - 12:22:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
11/09/2020 - 12:22:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/08/2020 - 20:04:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2020 - 19:36:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/08/2020 - 19:36:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/08/2020 - 10:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 15:38:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
21/07/2020 - 15:38:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/06/2020 - 11:25:23Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 13:58:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO PRORROGAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 13:58:32Cadastrada representação legal 8930/2020 (representante Gheysa Costa Martins) por Secex-TCE
14/06/2020 - 01:28:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24416/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 20:15:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24418/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:19:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 24417/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 24418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 24417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 24416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2020 - 00:02:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/05/2020 - 23:58:09Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.737.818-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/05/2020 - 23:51:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 11:05:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16043/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 16043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 11:54:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 00:52:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3323/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 3323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2020 - 10:41:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/01/2020 - 10:40:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/12/2019 - 17:48:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9594/2019-TCU/Secex-TCE.
21/11/2019 - 07:18:48Juntada comunicação Ofício 9594/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 10:18:04Peça No. 25 do tipo Termo (doc 62.969.607-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
23/10/2019 - 10:17:41Peça No. 26 do tipo Termo (doc 62.969.650-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
21/10/2019 - 14:39:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 14:37:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 14:23:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 14:41:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/08/2019 - 22:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:53:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:53:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:53:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2019 - 22:42:54Processo enviado para definição de relatoria em lote