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Processo: 018.506/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 600/2018).

Data de autuação
30/06/2019 - 22:42:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/07/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 05/05/2023
R003 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 28/08/2023
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 12/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AAA - Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA - Desde 20/02/2024 - 13:59:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Miranorte - TO

Responsáveis
ABRAHÃO COSTA MARTINS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JAIR ALVES BRANDAO
RAPHAEL LEMOS BRANDAO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/02/2024 - 13:59:57Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
20/02/2024 - 13:59:54Exame de admissibilidade do recurso 018.506/2019-4/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/02/2024 - 15:50:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2063/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
31/01/2024 - 11:33:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2064/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 10:50:50Juntada comunicação Ofício 2064/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2024 - 10:42:07Juntada comunicação Ofício 2063/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2024 - 16:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2062/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/01/2024 - 16:04:30Juntada comunicação Ofício 2062/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2024 - 15:59:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/01/2024 - 10:47:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/01/2024 - 10:46:57Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 018.506/2019-4/R004 automaticamente pelo sistema
04/01/2024 - 10:46:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2024 - 10:46:49Enviado para parecer do MP por AudRecursos
04/01/2024 - 10:46:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 018.506/2019-4/R004 (Proposta: Não conhecer).
15/12/2023 - 12:26:31Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 018.506/2019-4/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
15/12/2023 - 12:26:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/12/2023 - 10:33:13Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 018.506/2019-4/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
12/12/2023 - 10:33:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 18:04:11Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/12/2023 - 18:03:44Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/12/2023 contra o acórdão 9942/2021-2C
29/11/2023 - 16:10:27Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2023 - 16:10:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2023 por meio do Acórdão 11272/2023-2C, referente ao Recurso 018.506/2019-4/R003
28/11/2023 - 10:33:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/11/2023 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2023, às 10h30.
11/09/2023 - 15:24:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29015/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 10:32:05Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
28/08/2023 - 10:29:07Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 018.506/2019-4/R003 automaticamente pelo sistema
28/08/2023 - 10:29:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/08/2023 - 10:29:04Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 018.506/2019-4/R003 por Seproc (por Atribuição)
28/08/2023 - 10:29:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/08/2023 - 10:29:01Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/08/2023 contra o acórdão 3685/2023-2C
23/08/2023 - 16:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 16:19:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/08/2023 - 10:10:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/08/2023 - 10:10:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/08/2023 - 10:10:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/08/2023 - 10:10:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
22/08/2023 - 16:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 29015/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAPHAEL LEMOS BRANDAO em nome de ABRAHÃO COSTA MARTINS
07/08/2023 - 15:31:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 29016/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/08/2023 - 15:27:52Juntada comunicação Ofício 29016/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2023 - 15:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 29017/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/08/2023 - 15:14:15Juntada comunicação Ofício 29017/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2023 - 14:33:15Juntada comunicação Ofício 29015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 11:06:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2023 - 08:37:25Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/05/2023 - 08:37:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 3685/2023-2C, referente ao Recurso 018.506/2019-4/R002
30/05/2023 - 10:33:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2023, às 10h30.
25/05/2023 - 10:42:32Cadastrada representação legal 11270/2023 (representante JAIR ALVES BRANDAO) por AudTCE
25/05/2023 - 10:42:31Cadastrada representação legal 11269/2023 (representante RAPHAEL LEMOS BRANDAO) por AudTCE
25/05/2023 - 10:42:31Registrada a revogação da representação legal 18430/2021 (representante RAPHAEL LEMOS BRANDAO) por AudTCE
25/05/2023 - 10:42:30Registrada a revogação da representação legal 8930/2020 (representante Gheysa Costa Martins) por AudTCE
25/05/2023 - 10:40:30Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
24/05/2023 - 14:15:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 16487/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 14:06:38Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
05/05/2023 - 14:02:38Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 018.506/2019-4/R002 automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 14:02:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 14:02:29Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 018.506/2019-4/R002 por Seproc (por Atribuição)
05/05/2023 - 14:02:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/05/2023 - 14:02:25Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 04/05/2023 contra o acórdão 2750/2023-2C
05/05/2023 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 16487/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 14:48:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 16486/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2023 - 09:56:46Juntada comunicação Ofício 16486/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 21:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 16482/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAPHAEL LEMOS BRANDAO em nome de ABRAHÃO COSTA MARTINS
25/04/2023 - 17:44:40Juntada comunicação Ofício 16482/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2023 - 09:43:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 18:11:21Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2023 - 18:11:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2023 por meio do Acórdão 2750/2023-2C, referente ao Recurso 018.506/2019-4/R001
11/04/2023 - 10:34:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2023 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
25/08/2022 - 12:01:27Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA.
25/08/2022 - 12:01:26Exame de mérito do recurso 018.506/2019-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/07/2022 - 10:38:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/07/2022 - 10:38:48Enviado para parecer do MP por Serur
01/07/2022 - 10:38:45Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 018.506/2019-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
15/04/2022 - 15:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
06/04/2022 - 19:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
04/02/2022 - 00:45:21Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 018.506/2019-4/R001 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:45:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/12/2021 - 16:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 71096/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 11:09:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 71095/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/12/2021 - 10:15:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 71094/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/12/2021 - 09:24:42Juntada comunicação Ofício 71096/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 09:23:22Juntada comunicação Ofício 71095/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 09:22:56Juntada comunicação Ofício 71094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 16:45:44Peça No. 69 do tipo Termo (doc 69.856.678-9) desentranhada do processo por Serur/D4 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2021 - 12:28:57Peça nº 68 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.633.299-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 14/12/2021.
13/12/2021 - 12:50:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/12/2021 - 18:33:04Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/12/2021 - 21:08:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
07/12/2021 - 21:08:32Despacho oficializado.
12/11/2021 - 10:31:49Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 018.506/2019-4/R001 automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 10:31:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 10:31:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
12/11/2021 - 10:31:47Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 018.506/2019-4/R001 por Serur (por Sorteio)
12/11/2021 - 10:31:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 10:31:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
10/11/2021 - 12:34:57Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/11/2021 - 12:27:31Cadastrada representação legal 18430/2021 (representante RAPHAEL LEMOS BRANDAO) por Seproc
10/11/2021 - 12:26:29Excluída representação legal 15943/2021 (representante RAPHAEL LEMOS BRANDAO) por SecexTCE
21/10/2021 - 11:10:29Processo enviado de Serur para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
21/10/2021 - 11:10:29Processo enviado de Serur para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
15/10/2021 - 08:44:23Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/10/2021 - 08:43:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/10/2021 contra o acórdão 9942/2021-2C
13/10/2021 - 19:41:26Cadastrada representação legal 15943/2021 (representante RAPHAEL LEMOS BRANDAO) por SecexTCE
01/10/2021 - 18:34:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 48956/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 48956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 08:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 45518/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/09/2021 - 16:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 45517/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 13:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 45519/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
17/09/2021 - 13:11:50Juntada comunicação Ofício 45517/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 13:09:03Juntada comunicação Ofício 45519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 12:40:09Juntada comunicação Ofício 45518/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 15:38:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 10:55:18Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2021 - 10:55:16Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 9942/2021-2C
03/08/2021 - 10:29:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/07/2021 - 19:25:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:27:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/09/2020 - 12:22:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
11/09/2020 - 12:22:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/08/2020 - 20:04:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2020 - 19:36:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/08/2020 - 19:36:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/08/2020 - 10:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 15:38:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
21/07/2020 - 15:38:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/06/2020 - 11:25:23Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 13:58:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO PRORROGAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 13:58:32Cadastrada representação legal 8930/2020 (representante Gheysa Costa Martins) por Secex-TCE
14/06/2020 - 01:28:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24416/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 20:15:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24418/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:19:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 24417/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 24418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 24417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 24416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2020 - 00:02:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/05/2020 - 23:58:09Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.737.818-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/05/2020 - 23:51:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 11:05:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16043/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 16043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 11:54:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 00:52:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3323/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 3323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2020 - 10:41:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/01/2020 - 10:40:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/12/2019 - 17:48:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9594/2019-TCU/Secex-TCE.
21/11/2019 - 07:18:48Juntada comunicação Ofício 9594/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 10:18:04Peça No. 25 do tipo Termo (doc 62.969.607-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
23/10/2019 - 10:17:41Peça No. 26 do tipo Termo (doc 62.969.650-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
21/10/2019 - 14:39:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 14:37:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 14:23:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 14:41:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/08/2019 - 22:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:53:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:53:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:53:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2019 - 22:42:54Processo enviado para definição de relatoria em lote