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Processo: 018.514/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 05/07/2007

Assunto do processo
OF/068/07-AECI-MDA,ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO/2006-DO INCRA-SUPERRINT.REG.DO INCRA/SP.PROC.Nº54190/000657/2007-91.

Data de autuação
05/07/2007 - 09:32:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.286/2019-0 - Apensado desde 06/06/2019 - 16:09:53
Processo: 002.285/2019-3 - Apensado desde 09/07/2019 - 10:25:58

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/07/2008

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2021 - 14:44:22

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
Agnaldo Aparecido de Jesus
Evans Coelho de Carvalho
Guilherme Cyrino Carvalho
MARLI ZAVALA DE BOGONA INCAU
Maria Lucia Felicio Costa
Raimundo Pires Silva
VALQUIRIA MARIA PESSOA ROCHA
Wanderley de Oliveira Brito

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Representante legais
DIEGO BATELLA MEDINA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2021 - 14:44:22Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/10/2020 - 14:55:05Processo encerrado por SecexAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2020 - 14:49:59Removido sobrestamento de processo. Motivo: ACÓRDÃO Nº 3214/2018 – TCU – 2ª Câmara.
09/10/2020 - 14:49:58Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestar o presente processo até o julgamento de mérito do TC-025.476/2009-4. - ACÓRDÃO Nº 3214/2018 – TCU – 2ª Câmara
09/10/2020 - 14:49:58Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestar o presente processo até o julgamento de mérito do TC-025.476/2009-4. - ACÓRDÃO Nº 3214/2018 – TCU – 2ª Câmara
09/10/2020 - 14:49:56Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestar o presente processo até o julgamento de mérito do TC-025.476/2009-4. - ACÓRDÃO Nº 3214/2018 – TCU – 2ª Câmara
24/09/2020 - 18:21:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAgroAmbientalDespacho de expediente
09/07/2019 - 10:30:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/07/2019 - 10:29:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/07/2019 - 10:25:58Processo 002.285/2019-3 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
06/06/2019 - 16:09:53Processo 002.286/2019-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
02/04/2019 - 18:45:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexAmb por Sec-SP
28/03/2019 - 17:04:45Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/02/2019 - 16:32:40Documento Termo juntado ao processo por Sec-SP
07/02/2019 - 16:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/02/2019 - 16:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/02/2019 - 16:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
28/01/2019 - 15:40:02Pronunciamento da Sec-SP concluídoInstrução
20/01/2019 - 19:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
05/12/2018 - 11:41:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3116/2018-TCU/SECEX-SP.
27/11/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3116/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2018 - 09:46:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2436/2018-TCU/SECEX-SP.
09/10/2018 - 11:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2413/2018-TCU/SECEX-SP.
28/09/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2413/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2436/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/09/2018 - 11:30:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1806/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 11:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1805/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 11:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1806/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 11:29:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1805/2018-TCU/SECEX-SP.
30/08/2018 - 07:49:58Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
30/08/2018 - 07:49:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7914/2018-2C
28/08/2018 - 16:02:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
20/08/2018 - 17:12:19Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-SP
20/08/2018 - 17:12:19Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/08/2018 - 17:49:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP
17/08/2018 - 11:09:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
17/08/2018 - 11:07:58Cadastrada representação legal 14901/2018 (representante DIEGO BATELLA MEDINA) por SECEX-SP
09/08/2018 - 15:24:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1807/2018-TCU/SECEX-SP.
30/07/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1807/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1805/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1806/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2018 - 11:59:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/07/2018 - 11:51:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2018 - 13:12:12Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
16/07/2018 - 13:12:09Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 5448/2018-2C
11/07/2018 - 11:15:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 11/07/2018
11/07/2018 - 11:00:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/07/2018 - 07:16:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
04/07/2018 - 19:15:05Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
04/07/2018 - 19:15:02Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/05/2018 - 08:51:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/05/2018 - 18:58:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
28/05/2018 - 18:58:21Pronunciamento da SECEX-SP concluído
28/05/2018 - 14:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:22:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:21:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:19:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:19:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:18:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 17:17:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/05/2018 - 08:07:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/05/2018 - 15:35:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
02/05/2018 - 15:35:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 02/05/2018 por meio do Acórdão 3214/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2018 - 10:24:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2018 - 08:33:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
24/04/2018 - 12:58:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
20/04/2018 - 07:43:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
22/02/2018 - 16:53:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
22/02/2018 - 16:53:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/08/2017 - 16:06:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/08/2017 - 15:44:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
11/08/2017 - 15:44:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/11/2013 - 17:10:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para SEC-SP/D2 por SECEX-SP
23/02/2010 - 13:59:54Ação
Descrição: Sobrestamento
10/02/2010 - 14:23:17Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2010 - 17:18:15Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2010 - 15:54:39Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 15:24:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2009
29/09/2009 - 14:22:21Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 10:30:01Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 11:40:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2009
06/03/2009 - 11:39:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2009
06/03/2009 - 11:39:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2009
04/02/2009 - 12:08:05Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/02/2009 - 12:57:18
04/02/2009 - 12:08:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2009 - 12:08:05
03/02/2009 - 11:26:48Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 15:50:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/01/2009 - 17:41:06
03/12/2008 - 15:35:46Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 09:57:36Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2008 - 12:51:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2008
22/07/2008 - 18:50:50Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/07/2008 - 12:57:13
22/07/2008 - 18:50:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2008 - 18:50:50
22/07/2008 - 18:48:21Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 14:17:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/07/2008 - 16:29:23
06/06/2008 - 18:47:49Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 09:32:22Processo autuado em 05/07/2007 09:32:22
05/07/2007 - 09:32:14Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2007 - 09:32:14