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Processo: 018.514/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO E JOANA DE JESUS SALES SOUZA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.107706/2007-15 )

Data de autuação
11/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.980/2010-2 - Apensado desde 08/12/2010 - 17:18:02
Processo: 024.981/2010-9 - Apensado desde 08/12/2010 - 17:10:40
Processo: 024.979/2010-4 - Apensado desde 08/12/2010 - 17:06:33

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/01/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/12/2007 a 19/01/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2012 - 20:21:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabela - BA

Responsáveis
AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO
Bernardino Carmo de Souza
Joana de Jesus Sales Souza
Prefeitura Municipal de Itabela - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.801,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2011 - 18:55:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 18:54:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/08/2011 - 12:19:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/02/2011 - 09:43:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/01/2011 - 09:53:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:07:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/12/2010 - 16:14:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/12/2010 - 16:14:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2010 - 13:41:18Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/12/2010 - 19:34:48Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 14:43:04Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 13:02:56Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2010 - 17:18:02Processo 024.980/2010-2 foi apensado a este processo
08/12/2010 - 17:10:40Processo 024.981/2010-9 foi apensado a este processo
08/12/2010 - 17:06:33Processo 024.979/2010-4 foi apensado a este processo
17/09/2010 - 16:05:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.077.271-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 2449/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/08/2010).
17/09/2010 - 16:05:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.077.267-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 2450/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/08/2010).
17/09/2010 - 10:55:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
02/09/2010 - 12:35:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.001.948-5
Assunto: -----
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
02/09/2010 - 12:35:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.001.892-1
Assunto: -----
Destinatário: Joana de Jesus Sales Souza
30/08/2010 - 16:55:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2010 - 16:54:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2010 - 16:53:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2010 - 10:35:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.961.750-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 1551/2010-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 11/08/2010)
17/08/2010 - 10:34:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.961.707-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 2000/2010-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/08/2010)
17/08/2010 - 10:34:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.961.703-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 1998/2010-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/08/2010)
02/08/2010 - 11:54:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.908.650-4
Assunto: -----
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
02/08/2010 - 11:54:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.908.705-1
Assunto: -----
Destinatário: Joana de Jesus Sales Souza
02/08/2010 - 11:54:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.891.562-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itabela - BA
28/07/2010 - 14:54:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.912.774-0
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1440/2010-TCU/SECEX-7-TC 018.514/2008-9(RECEBIDO EM 28/07/2010).
13/07/2010 - 14:05:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.864.365-4
Assunto: -----
Destinatário: AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO
25/06/2010 - 15:11:57Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:11:57Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.829.881-6
Assunto: Acórdão Nº 3654/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
25/06/2010 - 15:11:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2010 - 17:30:08
28/05/2010 - 11:47:35Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.777.576-9
Assunto: -----
28/05/2010 - 11:41:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/06/2010 - 10:59:20
19/05/2010 - 16:33:40Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/05/2010 - 13:38:42
14/05/2010 - 15:06:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/05/2010 - 15:04:12
14/05/2010 - 15:06:36Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.736.129-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
14/05/2010 - 15:06:25Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 15:19:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 04/05/2010 - 15:43:45
28/04/2010 - 13:16:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.700.699-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 563/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 16/04/2010).
23/04/2010 - 11:16:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.691.525-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 561/2010 -TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/04/2010)
12/04/2010 - 12:56:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.627.801-8
Assunto: -----
Destinatário: AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO
12/04/2010 - 12:55:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.628.241-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
18/03/2010 - 10:29:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/03/2010 - 15:11:10
16/03/2010 - 16:03:13Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 16:03:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.581.019-6
Assunto: Acórdão Nº 1330/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/03/2010 - 16:03:10Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.581.040-0
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 16:03:06Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.581.018-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 16:03:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 10:29:09
08/03/2010 - 17:49:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.568.944-0
Assunto: -----
03/03/2010 - 09:54:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.433.022-0
Assunto: -----
25/02/2010 - 15:40:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2010 - 10:22:17
09/02/2010 - 14:02:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.256.501-3
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
05/02/2010 - 16:10:45Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.454.406-1
Assunto: -----
02/02/2010 - 16:37:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/02/2010 - 15:07:01
25/01/2010 - 19:03:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/02/2010 - 15:06:55
25/01/2010 - 19:03:35Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.516.227-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
25/01/2010 - 19:03:33Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2010 - 18:13:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/01/2010 - 10:28:15
18/01/2010 - 13:06:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/01/2010 - 18:13:30
09/12/2009 - 21:24:06Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.460.741-4
Assunto: REFERENTE
09/12/2009 - 21:20:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.149.823-7
Assunto: REFERENTE
07/12/2009 - 13:02:15Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 16:22:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/11/2009 - 16:41:32
18/11/2009 - 15:13:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.993.822-9
Assunto: ESPÓLIO DE AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO, REPRESENTADO POR MARGARIDA MARIA BITTI RANGEL REQUER INSUBSISTÊNCIA DE MULTA
16/11/2009 - 12:59:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.414.331-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1971/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO 06/11/2009).
16/11/2009 - 12:00:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.414.158-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº 1979/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 06/11/2009)
13/11/2009 - 10:06:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.411.595-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. Nº 1970/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/11/2009)
11/11/2009 - 12:46:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.407.502-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1969/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/11/2009)
11/11/2009 - 12:45:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.407.479-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 2008/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/11/2009)
09/11/2009 - 10:09:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.401.214-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. Nº 2009/2009 - TCU/SECEX - 7 (RECEBIDO EM 30/10/2009)
03/11/2009 - 11:58:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.370.839-6
Assunto: -----
Destinatário: Joana de Jesus Sales Souza
03/11/2009 - 11:58:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.371.128-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itabela - BA
29/10/2009 - 12:19:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.378.105-4
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/10/2009 - 12:15:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.378.076-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/10/2009 - 12:13:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.370.837-2
Assunto: -----
Destinatário: AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO
29/10/2009 - 12:12:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/11/2009
29/10/2009 - 12:12:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.370.838-9
Assunto: -----
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
21/10/2009 - 17:00:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2009 - 13:21:59
21/10/2009 - 10:46:43Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 10:46:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.349.580-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/10/2009 - 10:46:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.349.500-5
Assunto: Acórdão Nº 5864/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
21/10/2009 - 10:46:37Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.361.783-4
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/10/2009 - 10:46:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2009 - 17:00:57
23/09/2009 - 14:11:43Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.316.437-6
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
23/09/2009 - 13:11:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2009 - 12:04:22
27/08/2009 - 17:39:23Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 16:13:31
26/08/2009 - 16:30:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 16:53:12
26/08/2009 - 13:09:30Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 17:34:28Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.254.293-9
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
25/08/2009 - 15:11:14Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 10:02:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.078.522-2
Assunto: AR DO OFÍCIO Nº 605/2009 -TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 27/04/009
20/04/2009 - 10:49:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.049.819-1
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
16/04/2009 - 11:07:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/04/2009 - 17:49:11
14/04/2009 - 15:51:55Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.982.748-3
Assunto: Acórdão Nº 1658/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
14/04/2009 - 15:51:54Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.982.654-7
Assunto: -----
14/04/2009 - 15:51:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.043.243-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
14/04/2009 - 15:51:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/04/2009 - 11:07:23
14/04/2009 - 14:26:38Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 17:46:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/01/2009 - 11:20:35
26/01/2009 - 16:49:11Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.954.387-1
Assunto: -----
26/01/2009 - 15:43:58Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 17:02:58Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2008 - 18:43:53
13/11/2008 - 09:44:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2008 - 16:35:28
31/10/2008 - 16:25:57Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 11:58:25Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 10:34:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.029.092-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1068-TCU-SECEX-7 (RECEBIDA EM 30/7/2008)
07/08/2008 - 10:33:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.029.091-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1063-TCU-SECEX-7 (RECEBIDA EM 29/7/2008)
07/08/2008 - 10:32:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.029.088-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1065-TCU-SECEX-7 (RECEBIDA EM 30/7/2008)
07/08/2008 - 10:31:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.029.086-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1064-TCU-SECEX-7 (RECEBIDA EM 29/7/2008)
07/08/2008 - 10:30:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.029.085-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1063-TCU-SECEX-7 (RECEBIDA EM 29/7/2008)
01/08/2008 - 14:36:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.024.742-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1067/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 25/07/2008.
21/07/2008 - 16:06:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2008
18/07/2008 - 15:55:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.012.997-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1068-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itabela - BA
18/07/2008 - 15:47:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.012.989-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1067-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO
18/07/2008 - 15:35:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.012.960-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1066-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
18/07/2008 - 15:20:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.012.952-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1065-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itabela - BA
18/07/2008 - 15:07:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.012.919-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1064-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Joana de Jesus Sales Souza
18/07/2008 - 14:49:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.012.877-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1063-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
15/07/2008 - 16:42:22Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 15:10:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2008 - 15:10:19
11/07/2008 - 15:05:25Processo autuado em 11/07/2008 15:05:25
01/12/2007 - 09:57:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/12/2007 - 09:57:55