| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/12/2022 - 17:54:07 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/11/2022 - 15:40:05 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 24/11/2022 - 15:38:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/11/2022 - 13:34:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56375/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2022 - 13:57:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56377/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 25/10/2022 - 10:00:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56376/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/10/2022 - 09:29:55 | Juntada comunicação Ofício 56377/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2022 - 09:29:55 | Juntada comunicação Ofício 56376/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2022 - 09:29:54 | Juntada comunicação Ofício 56375/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2022 - 10:50:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2022 - 06:31:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2022 por meio do Acórdão 7516/2022-1C | |
| 18/10/2022 - 15:01:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/10/2022 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2022, às 15h. | |
| 13/10/2022 - 11:31:11 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 11/10/2022 - 15:14:31 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 11/10/2022, às 15h. | |
| 11/10/2022 - 15:04:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/10/2022 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/10/2022, às 15h. | |
| 05/10/2022 - 14:08:07 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 04/10/2022 - 15:54:24 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 04/10/2022, às 15h. | |
| 04/10/2022 - 15:02:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/09/2022 - 19:00:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2022, às 15h. | |
| 28/09/2022 - 09:43:24 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
| 28/09/2022 - 09:35:10 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/09/2022 - 09:35:10 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2022 | |
| 27/09/2022 - 15:02:14 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/09/2022 - 07:58:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h. | |
| 22/09/2022 - 19:00:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2022, às 15h. | |
| 30/08/2022 - 09:49:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
| 30/08/2022 - 09:49:17 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/08/2022 - 16:41:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 23/08/2022 - 21:18:58 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 23/08/2022 - 21:18:58 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 23/08/2022 - 21:18:57 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/07/2022 - 13:19:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RESPOSTA AO OFICIO 20231) juntado ao processo por SEC-AL | |
| 26/06/2022 - 15:49:00 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 26/06/2022 - 15:48:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 24/06/2022 - 15:04:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20231/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/05/2022 - 16:55:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20237/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/05/2022 - 15:18:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20236/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 30/05/2022 - 14:38:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20232/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 30/05/2022 - 14:36:07 | Juntada comunicação Ofício 20237/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2022 - 12:30:33 | Juntada comunicação Ofício 20236/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2022 - 12:30:32 | Juntada comunicação Ofício 20232/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2022 - 12:30:32 | Juntada comunicação Ofício 20231/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2022 - 11:27:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2022 - 10:58:22 | Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 17/03/2022 - 10:58:09 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 17/03/2022 - 10:57:53 | Despacho oficializado. | |
| 14/12/2021 - 14:39:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
| 14/12/2021 - 14:39:36 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 21/10/2021 - 17:57:41 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 21/10/2021 - 17:57:41 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 21/10/2021 - 17:57:39 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 06/10/2021 - 17:11:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 27412/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/08/2021 - 19:19:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58328/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2021 - 11:42:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56008/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2021 - 17:24:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 17:24:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 17:24:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 17:24:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 17:24:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 17:24:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 14:49:00 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 04/02/2021 - 14:48:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 07/01/2021 - 17:52:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:52:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 18/11/2020 - 13:46:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 56008/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2020 - 13:46:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 56008/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2020 - 13:46:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 56008/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2020 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 58328/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2020 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 56008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2020 - 12:15:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 16:08:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 16:00:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 14:08:14 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/07/2020 - 20:08:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 17868 SEI 1944062) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2020 - 15:04:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2020 - 15:04:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2020 - 15:04:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2020 - 05:46:03 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 23/06/2020 - 15:23:30 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 23/06/2020 - 15:23:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/06/2020 - 12:33:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 12:33:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 12:33:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 12:31:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 12:31:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 12:31:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2020 - 15:35:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18736/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/05/2020 - 11:28:51 | Juntada comunicação Ofício 18736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2020 - 10:41:47 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 27/04/2020 - 17:47:37 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/04/2020 - 15:21:26 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/04/2020 - 15:21:25 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 13/04/2020 - 11:04:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Secex-TCE | |
| 13/04/2020 - 11:04:39 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/02/2020 - 13:35:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/02/2020 - 13:31:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2019 - 18:14:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 06/11/2019 - 16:41:53 | Associados documentos à representação legal 14382/2019 (representante MARIA STEPHANY DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
| 06/11/2019 - 16:40:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/11/2019 - 16:40:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/11/2019 - 16:40:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/11/2019 - 16:40:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/11/2019 - 16:40:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/11/2019 - 16:40:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/10/2019 - 14:36:56 | Documento Diversos (Ofício nº 37924/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/10/2019 - 01:50:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/10/2019 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 7497/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 28/08/2019 - 16:26:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/08/2019 - 09:45:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/08/2019 - 09:42:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/07/2019 - 15:30:22 | Cadastrada representação legal 14382/2019 (representante MARIA STEPHANY DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
| 25/07/2019 - 15:30:21 | Cadastrada representação legal 14381/2019 (representante DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO) por Secex-TCE | |
| 18/07/2019 - 12:48:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 18/07/2019 - 12:48:26 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 18/07/2019 - 12:48:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/06/2019 - 23:01:17 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
