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Processo: 001.852/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Grupo Executivo de Tomadas de Contas Especiais/GETCE da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego-SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT n° 042/2004-GDS/MA (47101.000006/2014-16)

Data de autuação
30/01/2015 - 17:47:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/08/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/08/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/09/2022
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/10/2022
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/08/2024 - 11:35:02

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Previdência (Extinto)

Responsáveis
Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão
Elito Hora Fontes Menezes
HILTON SOARES CORDEIRO
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Cláudia Batista Fernandes
DANNIEL ALVES COSTA
Fernanda Moreira de Sousa
GENTIL AUGUSTO COSTA
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
MARLON ALEX SILVA MARTINS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 792.595,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2024 - 11:35:02Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/02/2024 - 09:37:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/02/2024 - 09:37:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/02/2024 - 13:49:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 55038/2023-TCU/Seproc.
30/01/2024 - 14:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 55039/2023-TCU/Seproc.
15/01/2024 - 12:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/01/2024 - 12:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 11:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 55041/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 13:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 55042/2023-TCU/Seproc.
09/11/2023 - 11:42:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 55037/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Onildo de Barros Correia Filho em nome de Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão
09/11/2023 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 55041/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 55042/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2023 - 08:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 55036/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
06/11/2023 - 15:29:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 55040/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 15:27:19Juntada comunicação Ofício 55036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 13:48:49Juntada comunicação Ofício 55040/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 13:32:13Juntada comunicação Ofício 55038/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 13:29:22Juntada comunicação Ofício 55039/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 13:28:27Juntada comunicação Ofício 55037/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 17:44:25Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/10/2023 - 17:44:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2023 por meio do Acórdão 11655/2023-1C, referente aos Recursos 001.852/2015-9/R003, 001.852/2015-9/R004 e 001.852/2015-9/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2023 - 15:06:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/10/2023 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2023, às 15h.
11/09/2023 - 09:37:46Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
11/09/2023 - 09:37:45Exame de mérito dos recursos 001.852/2015-9/R004, 001.852/2015-9/R003 e 001.852/2015-9/R005 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/03/2023 - 12:47:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/03/2023 - 12:47:56Enviado para parecer do MP por AudRecursos
07/03/2023 - 12:47:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 001.852/2015-9/R004 (Proposta: Negar provimento), 001.852/2015-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 001.852/2015-9/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/01/2023 - 19:41:14Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
19/01/2023 - 19:41:13Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
09/01/2023 - 11:24:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 55933/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
19/12/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 55933/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 11:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 55934/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 14:55:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 55934/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 15:15:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 55932/2022-TCU/Seproc.
28/10/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 55932/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 17:42:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 55937/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 16:48:55Juntada comunicação Ofício 55937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 14:09:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 55936/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
25/10/2022 - 14:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 55935/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
25/10/2022 - 13:46:16Juntada comunicação Ofício 55936/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 13:46:16Juntada comunicação Ofício 55935/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 13:46:15Juntada comunicação Ofício 55934/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 17:42:11Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/10/2022 - 15:25:53Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/10/2022 - 15:25:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
20/10/2022 - 15:25:13Despacho oficializado.
17/10/2022 - 10:31:43Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 001.852/2015-9/R004, R005 automaticamente pelo sistema
17/10/2022 - 10:31:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2022 - 10:27:56Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
17/10/2022 - 10:27:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.852/2015-9/R004 (Proposta: Conhecer), 001.852/2015-9/R005 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
17/10/2022 - 10:16:46Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.852/2015-9/R004 por Serur (por Atribuição)
17/10/2022 - 10:16:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/10/2022 - 18:23:21Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.852/2015-9/R005 por Serur (por Atribuição)
14/10/2022 - 18:23:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2022 - 20:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 47144/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 18:34:01Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/10/2022 - 18:33:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
13/10/2022 - 18:33:17Despacho oficializado.
28/09/2022 - 17:39:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47152/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 14:21:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 47150/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 17:01:11Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 15/09/2022 contra o acórdão 4822/2022-1C
14/09/2022 - 18:46:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 47156/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
14/09/2022 - 18:28:10Juntada comunicação Ofício 47156/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 47150/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 47152/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 16:50:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 47158/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:42:24Juntada comunicação Ofício 47158/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 16:31:42Juntada comunicação Ofício 47144/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 15:55:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 47157/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
09/09/2022 - 15:53:24Juntada comunicação Ofício 47157/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 15:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
02/09/2022 - 18:08:26Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/09/2022 contra o acórdão 4822/2022-1C
02/09/2022 - 14:29:34Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 001.852/2015-9/R003 automaticamente pelo sistema
02/09/2022 - 14:29:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/09/2022 - 14:27:54Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
02/09/2022 - 14:27:53Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.852/2015-9/R003 por Serur (por Sorteio)
02/09/2022 - 14:27:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/09/2022 - 14:27:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
02/09/2022 - 12:06:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:56:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:53:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:51:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:48:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:41:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:40:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 13:12:13Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/08/2022 - 13:11:34Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 30/08/2022 contra o acórdão 2859/2022-1C
24/08/2022 - 17:59:14Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/08/2022 - 17:59:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4822/2022-1C, referente aos Recursos 001.852/2015-9/R001 e 001.852/2015-9/R002Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
23/08/2022 - 15:02:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/08/2022 - 13:47:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 28101/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2022, às 15h.
01/08/2022 - 16:35:40Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.852/2015-9/R002 automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 16:35:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 16:26:45Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 001.852/2015-9/R002 por Seproc (por Atribuição)
01/08/2022 - 16:26:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 16:26:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/08/2022 contra o acórdão 2859/2022-1C
01/08/2022 - 15:57:42Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.852/2015-9/R001 automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 15:57:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 15:55:06Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
01/08/2022 - 15:53:25Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 001.852/2015-9/R001 por Seproc (por Atribuição)
01/08/2022 - 15:53:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 15:53:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/08/2022 contra o acórdão 2859/2022-1C
01/08/2022 - 13:26:23Cadastrada representação legal 13503/2022 (representante DANNIEL ALVES COSTA) por Seproc
29/07/2022 - 12:30:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28104/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 10:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 28100/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 10:18:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 28102/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:15:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 28103/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 28100/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 28102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 28103/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 28104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 10:32:07Juntada comunicação Ofício 28101/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 14:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28109/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 12:38:28Juntada comunicação Ofício 28109/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 10:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 28108/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
01/07/2022 - 10:06:02Juntada comunicação Ofício 28108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 08:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 28105/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
01/07/2022 - 08:53:33Juntada comunicação Ofício 28105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 10:29:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 10:26:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 10:25:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 10:24:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 10:22:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 18:54:32Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2022 - 18:54:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2859/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2022 - 15:02:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2022 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h.
07/01/2021 - 16:11:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 18:31:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
17/11/2020 - 18:31:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/07/2020 - 18:43:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/07/2020 - 18:14:08Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:14:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/01/2020 - 15:10:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
13/01/2020 - 15:10:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/11/2019 - 10:49:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
11/11/2019 - 14:22:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 5600/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 12:21:00Associados documentos à representação legal 19945/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Secex-TCE
06/11/2019 - 12:20:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5597/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 16:16:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 11:47:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 11:02:43Cadastrada representação legal 20065/2019 (representante GENTIL AUGUSTO COSTA) por Sec-MA
29/10/2019 - 11:02:42Cadastrada representação legal 20064/2019 (representante Cláudia Batista Fernandes) por Sec-MA
29/10/2019 - 11:02:42Cadastrada representação legal 20063/2019 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por Sec-MA
29/10/2019 - 11:02:41Cadastrada representação legal 20062/2019 (representante MARLON ALEX SILVA MARTINS) por Sec-MA
24/10/2019 - 16:06:46Associados documentos à representação legal 19945/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Secex-TCE
24/10/2019 - 16:03:54Cadastrada representação legal 19945/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Secex-TCE
23/10/2019 - 19:26:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5599/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 15:25:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5597/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 15:25:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 5598/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 15:13:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
23/10/2019 - 11:12:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
22/10/2019 - 16:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5600/2019-TCU/Seproc.
22/10/2019 - 14:09:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 5602/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 5600/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 5599/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 5598/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 5597/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 5602/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2019 - 15:11:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/04/2019 - 18:50:35Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Trabalho. (TCE - Trabalho)
05/04/2019 - 16:11:53Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho)
04/04/2019 - 17:49:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
28/01/2019 - 13:40:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 2086/2018-TCU/Sec-MA.
19/11/2018 - 13:36:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 13:36:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 13:36:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 13:36:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 13:36:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 13:36:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 13:36:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 13:36:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:00:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3069/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3060/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 3069/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 3060/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 09:43:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/09/2018 - 15:18:57Documento Pedido de prorrogação de prazo (Of. nº 3405/2018/SPPE/MTb) juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 14:44:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2086/2018-TCU/SECEX-MA.
20/07/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2086/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2018 - 17:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1581/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2018 - 15:31:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
27/04/2018 - 16:30:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2018 - 08:56:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 12:16:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2018 - 13:19:37Juntada comunicação Ofício 0622/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2018 - 15:23:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/12/2017 - 11:23:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
13/02/2015 - 10:55:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:56:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA