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Processo: 001.852/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.105/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-810-11/2021-PL , referente ao TC 024.105/2018-0

Data de autuação
08/02/2022 - 15:55:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 31/03/2022 - 18:15:30

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO

Interessados
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2022 - 12:36:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2022 - 12:36:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 14:40:04Apensado ao processo 024.105/2018-0 por Seproc.
01/04/2022 - 13:47:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1121/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
31/03/2022 - 18:15:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
31/03/2022 - 18:15:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/03/2022 - 12:14:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2022 - 12:15:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2022 - 12:15:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/02/2022 - 11:59:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/02/2022 - 11:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 15:55:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 15:55:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 15:55:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.027-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
08/02/2022 - 15:55:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.026-8
Assunto: MIN-MBC
08/02/2022 - 15:55:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 15:55:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
08/02/2022 - 15:55:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.021-3
Assunto: 36220/2021 - Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão - AC 810/2021
08/02/2022 - 15:55:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.015-2
Assunto: Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão - referente ao AC 810/2021
08/02/2022 - 15:55:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.016-9
Assunto: 19388/2021 - Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão - notificação do AC 810/2021
08/02/2022 - 15:55:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.017-6
Assunto: 19388/2021 - Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão - AC 810/2021
08/02/2022 - 15:55:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.018-3
Assunto: 36220/2021 - Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão - notificação do AC 810/2021
08/02/2022 - 15:55:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.020-6
Assunto: AC-810/2021-TCU-PL - Condenatório
08/02/2022 - 15:55:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.014-5
Assunto: Multa
08/02/2022 - 15:55:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.013-8
Assunto: Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão
08/02/2022 - 15:55:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.012-1
Assunto: Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão
08/02/2022 - 15:55:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.234.019-0
Assunto: Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão