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Processo: 018.524/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2005

Assunto do processo
- TCE INST. PELO MIN. NAC. INT. CONV. 361/1999.

Data de autuação
18/10/2005 - 16:54:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.730/2007-2 - Apensado desde 11/03/2008 - 12:09:48

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/10/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/04/2006 a 04/10/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/10/2005 a 26/04/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/09/2015 - 19:57:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.846,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2017 - 11:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/02/2017 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0011/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/04/2008 - 14:40:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/08/2007 - 17:26:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/04/2007 - 18:21:05Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2007 - 17:26:51
12/04/2007 - 18:21:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2007 - 18:21:04
10/04/2007 - 15:57:11Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 14:19:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 14:19:39
07/02/2007 - 13:51:24Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2007 - 16:41:32
07/02/2007 - 13:51:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/02/2007 - 13:51:24
05/10/2006 - 14:04:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/10/2006 - 10:50:15
08/08/2006 - 15:39:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2006 - 14:25:51
08/08/2006 - 14:13:44Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:32:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.515.856-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Vanderley Messias Sales
19/06/2006 - 10:15:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.512.447-3
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Vanderley Messias Sales
14/06/2006 - 16:03:16Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2006 - 18:25:14
13/06/2006 - 11:05:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2006 - 13:53:34
26/04/2006 - 18:11:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/04/2006 - 18:08:30
26/04/2006 - 11:19:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2006 - 12:52:23
25/04/2006 - 11:15:29Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 16:36:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/04/2006 - 16:13:32
06/04/2006 - 14:09:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.467.411-3
Assunto: -----
13/03/2006 - 16:01:19Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.452.991-0
Assunto: -----
08/03/2006 - 19:03:34Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/03/2006 - 13:28:05
21/02/2006 - 13:42:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/02/2006 - 16:17:59
21/02/2006 - 13:42:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/02/2006 - 13:42:07
21/02/2006 - 09:42:17Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 11:23:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/02/2006 - 14:53:53
30/01/2006 - 10:56:49Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 17:04:39Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2006 - 17:23:25
12/01/2006 - 17:48:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2006 - 15:53:34
12/01/2006 - 15:32:48Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2006 - 15:13:40Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 14:37:32Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.444.271-2
Assunto: -----
31/10/2005 - 18:22:44Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 17:27:28Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 16:54:01Processo autuado em 18/10/2005 16:54:01
18/10/2005 - 16:53:56Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/10/2005 - 16:53:56