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Processo: 018.525/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Produzir e apresentar uma peça de teatro itinerante e gratuita para estudantes de escolas públicas na faixa etária de 8 a 12 anos. Esse espetáculo promoverá a circulação da arte teatral em locais públicos, como praças e parques, onde será montada uma tenda adequadamente adaptada à produção cênica. Durante 3 meses, alunos de diversas cidades do nosso país serão transportados para esses lugares, tendo acesso facilitado à arte teatral. (nº da TCE no sistema: 2534/2018).

Data de autuação
05/05/2020 - 19:04:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.502/2022-0 - Apensado desde 14/09/2023 - 12:08:04
Processo: 022.505/2022-9 - Apensado desde 14/09/2023 - 12:08:05
Processo: 022.507/2022-1 - Apensado desde 14/09/2023 - 12:08:06
Processo: 022.508/2022-8 - Apensado desde 14/09/2023 - 12:08:07

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/10/2023 - 18:53:39

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/10/2023 - 18:53:39Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/09/2023 - 12:40:23Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 14:06:17Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 13:55:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/09/2023 - 10:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 46086/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
22/09/2023 - 11:56:18Juntada comunicação Ofício 46086/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 12:08:07Processo 022.508/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2023 - 12:08:06Processo 022.507/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2023 - 12:08:05Processo 022.505/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2023 - 12:08:04Processo 022.502/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/08/2023 - 14:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 13:07:51Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 10:26:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/07/2023 - 14:48:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0706/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 11:55:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0707/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 11:54:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0705/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 11:13:16Peça nº 161 do tipo Edital (doc 73.570.138-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 18/07/2023.
18/07/2023 - 11:13:16Peça nº 162 do tipo Edital (doc 73.570.143-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 18/07/2023.
18/07/2023 - 11:13:14Peça nº 160 do tipo Edital (doc 73.570.137-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 18/07/2023.
17/07/2023 - 13:29:25Juntada comunicação Edital 0707/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 13:27:14Juntada comunicação Edital 0706/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 13:22:24Juntada comunicação Edital 0705/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 17:44:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 17:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 17:43:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 20:03:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9973/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 14:43:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9978/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 14:43:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9963/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 14:37:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9962/2023-TCU/Seproc.
23/03/2023 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 9962/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 9963/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 9973/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2023 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 9978/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2023 - 15:42:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 15:21:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 15:13:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 15:01:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:57:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:56:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 17:42:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
31/01/2023 - 14:38:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/01/2023 - 16:53:24Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
13/10/2022 - 18:40:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 15:46:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/09/2022 - 15:46:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/09/2022 - 15:46:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/09/2022 - 10:18:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2022 - 18:51:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0995/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 18:50:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0994/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 18:13:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0993/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 17:43:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0993/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 12:53:59Peça nº 132 do tipo Edital (doc 71.462.370-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 30/08/2022.
26/08/2022 - 12:59:24Juntada comunicação Edital 0993/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 12:05:02Peça nº 130 do tipo Edital (doc 71.462.378-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 159, de 25/08/2022.
25/08/2022 - 12:05:01Peça nº 131 do tipo Edital (doc 71.462.592-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 159, de 25/08/2022.
24/08/2022 - 14:17:48Juntada comunicação Edital 0995/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 14:17:47Juntada comunicação Edital 0994/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2022 - 23:27:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 23:26:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 23:26:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2022 - 15:21:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24463/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 14:12:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24465/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 15:03:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24466/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 24463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 24465/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 24466/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 21:54:00Documento Diversos (MPF - PR/SP) juntado ao processo por SEC-AL
31/05/2022 - 09:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 24454/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
31/05/2022 - 09:18:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 24460/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/05/2022 - 16:40:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 24458/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:23:43Juntada comunicação Ofício 24458/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 11:45:35Juntada comunicação Ofício 24460/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 11:42:16Juntada comunicação Ofício 24454/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 14:29:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 14:28:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 14:26:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 15:47:41Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2022 - 15:47:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1583/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2022 - 15:07:32Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
22/03/2022 - 15:07:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
13/09/2021 - 10:43:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
13/09/2021 - 10:43:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/08/2021 - 18:25:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/08/2021 - 18:25:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/08/2021 - 18:25:32Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/08/2021 - 09:21:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
23/08/2021 - 09:21:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/06/2021 - 17:09:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0661/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:14:13Peça nº 101 do tipo Edital (doc 68.234.141-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 25/06/2021.
24/06/2021 - 16:28:47Juntada comunicação Edital 0661/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 23:15:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26770/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 26770/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 12:58:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 14:20:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 10:06:53Peça nº 96 do tipo Edital (doc 67.093.734-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 26/02/2021.
25/02/2021 - 15:09:45Juntada comunicação Edital 0110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 17:02:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66106/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:36:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66105/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:11:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:13:43Juntada comunicação Ofício 66106/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:13:36Juntada comunicação Ofício 66105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2020 - 17:12:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60373/2020-TCU/Seproc.
29/11/2020 - 12:03:46Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2020 - 12:02:47Peça No. 89 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.511.096-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/11/2020 - 11:39:41Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 23:54:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60367/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 19:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 60371/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 60373/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 60371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 60367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 19:05:28Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
03/11/2020 - 17:52:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 17:50:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 17:49:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 17:22:21Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/11/2020 - 17:22:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/10/2020 - 12:28:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
30/10/2020 - 12:28:06Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/10/2020 - 14:24:17Documento Rol de Responsáveis (CNPJ - SOLUÇÃO CULTURAL) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
05/05/2020 - 19:04:45Processo enviado para definição de relatoria em lote