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Processo: 018.529/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1068/2018).

Data de autuação
01/07/2019 - 06:54:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.533/2023-1 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:45:21
Processo: 001.534/2023-8 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:45:24

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/05/2023 - 11:01:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2023 - 11:01:30Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/05/2023 - 13:37:04Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
28/04/2023 - 15:24:23Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 14:32:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/04/2023 - 13:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12479/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2023 - 09:06:30Juntada comunicação Ofício 12479/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2023 - 13:45:24Processo 001.534/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2023 - 13:45:21Processo 001.533/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
01/02/2023 - 17:21:22Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
07/12/2022 - 11:27:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/12/2022 - 10:45:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 11:18:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/11/2022 - 18:51:09Registrada ciência de comunicação do Edital 1448/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 11:16:54Peça nº 75 do tipo Edital (doc 72.311.622-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
16/11/2022 - 14:47:06Juntada comunicação Edital 1448/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 15:20:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47824/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 47824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 17:27:06Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.350.993-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
01/07/2022 - 17:26:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2022 - 17:21:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2022 - 14:36:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21306/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 22:28:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21306/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 21306/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 14:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 21309/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 10:37:36Juntada comunicação Ofício 21309/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 10:24:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 21308/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
18/05/2022 - 08:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 21307/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/05/2022 - 17:20:32Juntada comunicação Ofício 21308/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 17:20:31Juntada comunicação Ofício 21307/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2022 - 18:23:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/03/2022 - 18:04:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1400/2022-1C
15/03/2022 - 15:09:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:00:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
03/03/2022 - 16:56:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
03/03/2022 - 16:56:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/02/2022 - 21:40:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/02/2022 - 21:40:14Enviado para parecer do MP por Seproc
20/02/2022 - 21:40:14Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/02/2022 - 01:30:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2021 - 13:18:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 12:52:19Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2021 - 12:52:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6557/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2021 - 10:09:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:03:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
02/03/2021 - 16:30:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
02/03/2021 - 16:30:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/01/2021 - 16:16:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/01/2021 - 16:16:44Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/01/2021 - 16:16:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
11/01/2021 - 21:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 21:15:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:52:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 14:13:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
23/11/2020 - 14:13:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/10/2020 - 14:56:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0234/2020-TCU/Secex-TCE.
29/10/2020 - 14:55:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7406/2019-TCU/Secex-TCE.
26/10/2020 - 19:49:45Registrada ciência de comunicação do Edital 1751/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 12:16:47Peça nº 41 do tipo Edital (doc 66.028.028-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 197, de 22/10/2020.
21/10/2020 - 17:17:26Juntada comunicação Edital 1751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 23:51:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28232/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 08:44:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
20/08/2020 - 20:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 28232/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 19:22:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7406/2019-TCU/Secex-TCE.
09/06/2020 - 12:55:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:00:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/06/2020 - 17:59:30Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/03/2020 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 0234/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 7406/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2019 - 16:19:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 18:57:27Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/07/2019 - 18:57:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/07/2019 - 17:12:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
18/07/2019 - 17:12:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2019 - 16:17:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:17:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:17:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 06:54:26Processo enviado para definição de relatoria em lote