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Processo: 018.531/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
Motivo: Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas referente ao Convênio nº 596/2005 firmado com o Ministério da Cultura.

Data de autuação
24/07/2014 - 13:51:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.683/2019-0 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:54:37
Processo: 005.684/2019-6 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:55:32
Processo: 005.682/2019-3 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:53:41
Processo: 005.687/2019-5 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:58:22
Processo: 023.074/2017-5 - Apensado desde 02/10/2017 - 14:50:56
Processo: 005.686/2019-9 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:58:22

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 13/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 14:03:52

Unidade jurisdicionada
União das Aldeias Krahô

Responsáveis
Antônio Pohkroc Krahô
NILTON JOSÉ DOS REIS ROCHA
UNIÃO DAS ALDEIAS KRAHÔ

Interessados
UNIÃO DAS ALDEIAS KRAHÔ

Representante legais
JOSÉ CARLOS DUARTE DE PAULA
SEBASTIÃO VITÓRIO DE ARAÚJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.406,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2019 - 13:27:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2019 - 13:25:14Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/09/2019 - 14:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 14:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 14:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 18:17:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2199/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2199/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2019 - 15:58:22Processo 005.687/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:58:22Processo 005.686/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:55:32Processo 005.684/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:54:37Processo 005.683/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:53:41Processo 005.682/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-TO para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
27/03/2019 - 11:26:43Processo encerrado por Sec-TO/Secex-TO/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/03/2019 - 08:35:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
20/03/2019 - 17:10:44Processo enviado de Seproc para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
20/03/2019 - 17:09:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/03/2019 - 13:50:19Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/03/2019 - 13:48:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/03/2019 - 13:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
07/03/2019 - 13:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
07/03/2019 - 13:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 14:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 14:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 14:00:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:57:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:56:52Peça No. 152 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.107.676-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 13:56:38Peça No. 153 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.107.682-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 13:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:52:57Peça No. 152 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.107.622-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 13:52:47Peça No. 153 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.107.630-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 13:52:32Peça No. 154 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.107.636-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 13:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:46:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
01/03/2019 - 13:45:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
13/02/2019 - 16:08:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/Sec-TO.
06/02/2019 - 11:21:03Peça nº 147 do tipo Edital (doc 60.844.117-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 06/02/2019.
05/02/2019 - 15:33:50Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
15/01/2019 - 14:53:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
15/01/2019 - 14:18:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
15/01/2019 - 14:10:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
15/01/2019 - 13:30:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
14/01/2019 - 15:54:01Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
08/01/2019 - 15:53:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1043/2018-TCU/Sec-TO.
08/01/2019 - 15:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1044/2018-TCU/Sec-TO.
10/12/2018 - 10:49:48Juntada comunicação Ofício 1044/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/12/2018 - 10:48:24Juntada comunicação Ofício 1043/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2018 - 18:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2018 - 18:36:08Peça No. 137 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.627.344-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2018 - 18:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2018 - 18:31:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2018 - 18:30:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2018 - 18:29:26Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.627.244-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2018 - 18:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2018 - 18:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2018 - 18:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2018 - 13:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SECEX-TO.
02/10/2018 - 15:17:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0800/2018-TCU/SECEX-TO.
02/10/2018 - 15:16:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/SECEX-TO.
02/10/2018 - 15:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/SECEX-TO.
21/09/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0800/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0801/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0799/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0802/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/09/2018 - 11:33:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2018 - 11:32:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2018 - 11:31:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/08/2018 - 15:14:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/08/2018 - 15:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/08/2018 - 16:51:48Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
28/08/2018 - 16:51:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/08/2018 - 08:11:47Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2018 - 08:11:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 7793/2018-2C, referente ao Recurso 018.531/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2018 - 16:04:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2018 - 07:44:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/08/2018, às 16h.
04/04/2018 - 19:48:03Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/04/2018 - 19:47:48Exame de mérito do recurso 018.531/2014-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 15:00:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/12/2017 - 10:38:36Enviado para parecer do MP por Serur
20/12/2017 - 10:38:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.531/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
02/10/2017 - 14:50:56Processo 023.074/2017-5 foi apensado a este processo
19/06/2017 - 11:26:34Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
19/06/2017 - 11:25:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/06/2017 - 11:24:45Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
19/06/2017 - 10:59:00Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
16/06/2017 - 15:11:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/06/2017 - 11:37:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/06/2017 - 11:37:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
07/06/2017 - 16:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/05/2017 - 10:28:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
24/05/2017 - 15:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2017 - 11:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/05/2017 - 13:45:31Juntada comunicação Ofício 0412/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/05/2017 - 17:13:39Juntada comunicação Ofício 0406/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/05/2017 - 11:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/05/2017 - 11:06:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/05/2017 - 10:30:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2017 - 15:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 10:45:26Juntada comunicação Ofício 0332/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:39:41Juntada comunicação Ofício 0333/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2017 - 16:06:37Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-TO/SA
06/04/2017 - 16:06:37Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 18:16:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/03/2017 - 18:16:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.531/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
26/10/2016 - 17:09:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2016 - 18:31:46Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
24/10/2016 - 18:29:32Juntada comunicação Ofício 1045/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2016 - 11:50:15Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-TO/SA
10/10/2016 - 11:50:14Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
03/10/2016 - 10:28:15Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AN
30/09/2016 - 16:35:20Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Serur
13/09/2016 - 17:38:54Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 018.531/2014-8/R001 (por sorteio)
13/09/2016 - 17:38:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.531/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
02/09/2016 - 15:31:00Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
02/09/2016 - 15:29:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/09/2016 - 14:48:56Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
02/09/2016 - 14:45:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 23/08/2016 contra o acórdão 10991/2015-2C
23/08/2016 - 16:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 11:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 11:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 11:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2016 - 12:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/08/2016 - 10:00:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/08/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/08/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0794/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:26:06Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/07/2016 - 10:15:01Juntada comunicação Ofício 0792/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/07/2016 - 10:04:43Juntada comunicação Ofício 0790/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/07/2016 - 17:14:07Juntada comunicação Ofício 0789/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/07/2016 - 14:27:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/07/2016 - 14:26:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/07/2016 - 14:25:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/07/2016 - 17:39:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
14/07/2016 - 17:39:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8292/2016-2C
12/07/2016 - 17:16:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:06:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
02/06/2016 - 16:53:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
02/06/2016 - 16:53:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 11:23:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/01/2016 - 16:21:18Enviado por SECEX-TO para providências externas na PROC-G
06/01/2016 - 16:21:17Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/01/2016 - 15:48:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 17/06/2015 contra o acórdão 811/2015-2C
02/12/2015 - 15:42:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
02/12/2015 - 14:05:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
02/12/2015 - 14:05:29Pronunciamento da SECEX-TO concluído
27/11/2015 - 16:02:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/11/2015 - 15:41:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
26/11/2015 - 12:03:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/11/2015 - 12:03:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10991/2015-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:40Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:06:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
10/08/2015 - 18:01:45Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
10/08/2015 - 18:01:44Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 15:35:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/06/2015 - 15:18:33Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/06/2015 - 15:18:33Pronunciamento da SECEX-TO concluído
29/06/2015 - 09:50:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/06/2015 - 09:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2015 - 16:37:51Associados documentos à representação legal 22292/2014 por SECEX-TO
26/06/2015 - 16:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2015 - 11:31:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/06/2015 - 11:26:40Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 53.102.828-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/06/2015 - 11:19:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2015 - 11:18:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2015 - 11:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2015 - 10:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2015 - 10:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2015 - 10:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2015 - 19:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2015 - 17:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/05/2015 - 16:24:56Juntada comunicação Ofício 0360/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:04:10Juntada comunicação Ofício 0353/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2015 - 15:58:38Juntada comunicação Ofício 0352/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2015 - 15:52:15Juntada comunicação Ofício 0361/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/04/2015 - 10:13:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
29/04/2015 - 10:13:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1814/2015-2C
24/04/2015 - 18:39:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
13/04/2015 - 16:44:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/04/2015, às 16h
10/04/2015 - 08:22:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/04/2015, às 16:00.
24/03/2015 - 15:22:34Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
24/03/2015 - 15:22:33Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/03/2015 - 12:05:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
17/03/2015 - 10:15:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
17/03/2015 - 10:15:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
12/03/2015 - 13:48:35Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
12/03/2015 - 13:48:34Pronunciamento da SECEX-TO concluído
04/03/2015 - 18:08:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
04/03/2015 - 11:51:20Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/03/2015 - 11:51:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 811/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:05:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/03/2015, às 16:00.
09/02/2015 - 17:56:37Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
09/02/2015 - 17:56:35Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/01/2015 - 18:14:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/01/2015 - 16:45:35Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/01/2015 - 16:45:34Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
29/01/2015 - 12:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2015 - 15:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/01/2015 - 11:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/01/2015 - 11:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2014 - 10:20:31Juntada comunicação Ofício 0753/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/12/2014 - 19:30:49Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/12/2014 - 18:35:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2014 - 18:33:49Cadastrada representação legal 22293/2014 por SECEX-TO
16/12/2014 - 18:33:48Cadastrada representação legal 22292/2014 por SECEX-TO
16/12/2014 - 14:19:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2014 - 13:53:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2014 - 11:51:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/12/2014 - 17:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/12/2014 - 16:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/12/2014 - 16:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/11/2014 - 11:40:55Juntada comunicação Ofício 0613/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 11:37:16Juntada comunicação Ofício 0612/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 11:35:02Juntada comunicação Ofício 0611/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:15:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2014 - 18:14:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2014 - 18:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2014 - 16:36:37Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
21/10/2014 - 18:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 14:44:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 13:48:09Peça No. 3 do tipo Diversos (doc 51.647.574-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/08/2014 - 09:32:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-TO
24/07/2014 - 15:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
24/07/2014 - 15:00:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/07/2014 - 15:00:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO