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Processo: 018.536/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
Convênio 702617/2008 (Siafi 702617). Objeto: apoiar a realização do projeto de 7 km de melhoramento de estradas vicinais com revestimento primário na região de Lages, no município de Aurora do Tocantins-TO.

Data de autuação
24/07/2014 - 14:05:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.138/2020-8 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:30:11
Processo: 003.902/2017-0 - Apensado desde 05/06/2017 - 14:26:20

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/07/2020 - 13:52:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins - TO

Responsáveis
Dional Vieira de Sena
Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins - TO

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Representante legais
ARETHEIA RAQUEL OLIVEIRA TAVARES
FERNANDO ARAÚJO LUZ
MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.144,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2020 - 17:37:51Cadastrada representação legal 16276/2020 (representante MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN) por Seproc
23/07/2020 - 13:52:19Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 16:59:11Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 20:12:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 10:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 17260/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
02/05/2020 - 16:05:39Juntada comunicação Ofício 17260/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 20:30:11Processo 015.138/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/03/2020 - 11:46:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/03/2020 - 16:52:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/03/2020 - 10:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 19:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 18:34:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 18:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 14:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 14:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 12:20:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/01/2020 - 15:55:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 11521/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 15:55:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11531/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 11521/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 11531/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 11:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11529/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
02/12/2019 - 15:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 11530/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 15:26:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 11530/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 11:44:24Juntada comunicação Ofício 11529/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 18:09:58Juntada comunicação Ofício 11530/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 07:32:12Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2019 - 07:32:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/10/2019 por meio do Acórdão 9855/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/10/2019 - 16:33:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/09/2019 - 19:23:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/10/2019, às 16h.
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
10/12/2018 - 18:11:01Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
10/12/2018 - 18:10:48Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/07/2018 - 10:04:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
31/07/2018 - 09:32:39Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
31/07/2018 - 09:32:39Pronunciamento da SECEX-TO concluído
11/07/2018 - 13:15:29Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
06/07/2018 - 11:10:31Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/06/2018 - 11:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2018 - 11:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2018 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0407/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/05/2018 - 14:21:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6361/2015 por SECEX-TO
08/05/2018 - 14:21:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15697/2015 por SECEX-TO
26/04/2018 - 08:58:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
25/04/2018 - 18:01:25Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
25/04/2018 - 18:01:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3579/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:26:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
20/10/2017 - 18:03:12Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
20/10/2017 - 18:03:11Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/06/2017 - 17:47:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/06/2017 - 16:21:38Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
19/06/2017 - 16:21:36Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
05/06/2017 - 14:26:20Processo 003.902/2017-0 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 08:39:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2017 - 19:57:46Cadastrada representação legal 11685/2017 por SECEX-TO
18/05/2017 - 11:10:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/05/2017 - 15:42:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/04/2017 - 11:49:56Juntada comunicação Ofício 0281/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/03/2017 - 16:08:34Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
22/02/2017 - 13:42:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2017 - 12:04:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/02/2017 - 14:23:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2017 - 11:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2017 - 11:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2017 - 11:16:12Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
23/01/2017 - 12:10:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/01/2017 - 12:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 018.536/2014-0/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 018.536/2014-0/R001
27/12/2016 - 12:07:44Juntada comunicação Ofício 1380/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/12/2016 - 16:50:46Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/12/2016 - 17:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2016 - 15:05:50Juntada comunicação Ofício 1270/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/11/2016 - 16:27:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/11/2016 - 09:36:07Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-TO/SA
18/11/2016 - 09:36:05Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 11985/2016-2C
16/11/2016 - 11:14:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:32:51Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
08/11/2016 - 18:47:26Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016
08/11/2016 - 15:59:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
17/10/2016 - 17:22:07Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
17/10/2016 - 17:22:01Exame de mérito do recurso 018.536/2014-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/10/2016 - 08:38:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/10/2016 - 18:41:33Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
11/10/2016 - 18:41:33Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
17/08/2016 - 13:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/08/2016 - 15:07:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-RC
01/08/2016 - 14:30:03Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
01/08/2016 - 14:30:01Pronunciamento da SECEX-TO concluídoParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
29/07/2016 - 15:23:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
29/07/2016 - 14:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/07/2016 - 17:04:54Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-TO/SA
20/07/2016 - 13:24:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/07/2016 - 16:30:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/07/2016 - 15:47:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/07/2016 - 11:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/07/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0726/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0727/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0728/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/07/2016 - 12:14:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-RC
13/07/2016 - 11:58:10Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC
13/07/2016 - 11:57:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/07/2016 - 17:19:09Juntada comunicação Ofício 0729/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2016 - 17:14:16Juntada comunicação Ofício 0725/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/07/2016 - 14:49:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2016 - 16:28:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/07/2016 - 14:56:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
01/07/2016 - 14:55:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/07/2016 - 14:02:38Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
01/07/2016 - 14:02:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7867/2016-2C, referente ao Recurso 018.536/2014-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
28/06/2016 - 17:17:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 16:20:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
30/05/2016 - 18:38:56Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/05/2016 - 18:38:54Exame de mérito do recurso 018.536/2014-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/10/2015 - 15:11:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/10/2015 - 15:03:11Enviado para parecer do MP por SERUR
26/10/2015 - 15:03:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.536/2014-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/09/2015 - 15:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/09/2015 - 11:21:55Juntada comunicação Ofício 0714/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/09/2015 - 17:32:13Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
02/09/2015 - 17:32:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/08/2015 - 17:17:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
12/08/2015 - 17:17:25Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 018.536/2014-0/R001 (por sorteio)
12/08/2015 - 17:17:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.536/2014-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/08/2015 - 14:54:22Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
04/08/2015 - 14:48:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 30/07/2015 contra o acórdão 3431/2015-2C
04/08/2015 - 14:46:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/08/2015 - 15:52:21Cadastrada representação legal 15697/2015 por SECEX-TO
28/07/2015 - 18:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2015 - 18:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2015 - 09:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2015 - 09:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2015 - 14:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/07/2015 - 11:14:49Juntada comunicação Ofício 0553/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/07/2015 - 09:55:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2015 - 15:18:52Juntada comunicação Ofício 0529/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/07/2015 - 15:17:01Juntada comunicação Ofício 0527/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/07/2015 - 15:15:06Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/07/2015 - 15:13:18Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/07/2015 - 11:11:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/07/2015 - 10:03:52Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.162.261-0) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
02/07/2015 - 10:03:28Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 53.162.389-1) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
01/07/2015 - 14:29:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2015 - 14:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/06/2015 - 14:42:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
25/06/2015 - 14:41:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/06/2015 - 10:08:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/06/2015 - 10:08:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3431/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:05:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
20/05/2015 - 17:44:36Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
20/05/2015 - 17:44:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/05/2015 - 14:32:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/05/2015 - 14:26:24Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/05/2015 - 14:26:24Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/05/2015 - 10:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2015 - 17:57:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/04/2015 - 17:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2015 - 18:27:48Juntada comunicação Ofício 0194/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/03/2015 - 14:51:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2015 - 10:10:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/03/2015 - 09:59:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
26/03/2015 - 18:41:03Associados documentos à representação legal 6361/2015 por SECEX-TO
26/03/2015 - 18:38:02Cadastrada representação legal 6361/2015 por SECEX-TO
26/03/2015 - 18:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/03/2015 - 10:38:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
25/03/2015 - 13:57:34Associados documentos à representação legal 6184/2015 por SECEX-TO
25/03/2015 - 13:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/03/2015 - 11:58:37Cadastrada representação legal 6184/2015 por SECEX-TO
12/03/2015 - 10:05:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/02/2015 - 16:29:13Juntada comunicação Ofício 0077/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/02/2015 - 18:40:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2015 - 18:32:09Pronunciamento da SECEX-TO concluído
10/02/2015 - 18:00:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/02/2015 - 12:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/02/2015 - 09:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/01/2015 - 16:39:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/01/2015 - 12:00:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/01/2015 - 17:24:09Juntada comunicação Ofício 0003/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/01/2015 - 17:21:17Juntada comunicação Ofício 0002/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/01/2015 - 17:18:55Juntada comunicação Ofício 0001/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/01/2015 - 18:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/01/2015 - 16:49:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/12/2014 - 01:13:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/12/2014 - 01:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/12/2014 - 01:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2014 - 13:34:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/11/2014 - 13:19:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/10/2014 - 15:20:56Juntada comunicação Ofício 0572/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2014 - 10:04:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/09/2014 - 11:39:04Juntada comunicação Ofício 0510/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/09/2014 - 11:59:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2014 - 11:46:56Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/09/2014 - 10:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 14:46:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 13:49:11Peça No. 2 do tipo Diversos (doc 51.647.622-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2014 - 14:59:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
24/07/2014 - 14:58:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO