| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/09/2020 - 15:07:36 | Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Apensamento. |  |
| 27/08/2020 - 01:00:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2020 - 20:55:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 06/04/2020 - 20:24:58 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2020 - 15:05:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2020 - 09:10:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8566/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 24/03/2020 - 18:40:20 | Juntada comunicação Ofício 8566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2020 - 14:41:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 19:32:15 | Processo 040.730/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/02/2020 - 19:32:07 | Processo 040.728/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/12/2019 - 12:08:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 12:31:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 12:31:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 11:46:29 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 12/12/2019 - 11:45:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 11:50:00 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 29/07/2019 - 11:46:57 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 12:00:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4428/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/07/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 4428/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/07/2019 - 09:59:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4431/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/07/2019 - 09:40:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4430/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/06/2019 - 15:13:33 | Juntada comunicação Ofício 4431/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 28/06/2019 - 13:13:39 | Juntada comunicação Ofício 4430/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 28/06/2019 - 11:23:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4429/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 28/06/2019 - 10:39:28 | Juntada comunicação Ofício 4429/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/06/2019 - 13:22:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/06/2019 - 13:13:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/06/2019 - 13:09:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/06/2019 - 13:04:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/05/2019 - 18:12:18 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 28/05/2019 - 17:31:43 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/05/2019 - 17:31:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3490/2019-2C | |
| 21/05/2019 - 16:04:19 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 16/05/2019 - 19:01:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h. | |
| 06/05/2019 - 19:34:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 06/05/2019 - 19:34:19 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/04/2019 - 11:10:43 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/04/2019 - 12:19:39 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 27/04/2019 - 12:19:39 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/01/2019 - 22:59:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/01/2019 - 22:56:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/01/2019 - 20:36:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2018 - 08:30:29 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 09/07/2018 - 18:39:28 | Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 19/04/2016 - 14:03:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/03/2016 - 13:32:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/03/2016 - 06:07:05 | Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/03/2016 - 09:02:12 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/02/2016 - 16:35:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/05/2015 - 20:26:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/04/2015 - 06:10:13 | Juntada comunicação Ofício 1351/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/04/2015 - 10:44:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 20/04/2015 - 16:06:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/04/2015 - 15:23:51 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/04/2015 - 11:33:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2014 - 17:34:47 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2014 - 17:31:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
| 24/07/2014 - 14:15:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/07/2014 - 14:12:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
