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Processo: 018.538/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.002170/2011-06 - Volumes: 2. Instaurada pela Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas em relação ao Convênio n° 807172/2005 e à
impugnação parcial de despesas em relação ao PDDE/2005.

Data de autuação
24/07/2014 - 14:10:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.728/2019-6 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:32:07
Processo: 040.730/2019-0 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:32:15

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/07/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 15:07:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
José Antônio Nunes Aguiar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.894,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 15:07:36Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
27/08/2020 - 01:00:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/04/2020 - 20:55:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 20:24:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2020 - 15:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 09:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8566/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/03/2020 - 18:40:20Juntada comunicação Ofício 8566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 14:41:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 19:32:15Processo 040.730/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:32:07Processo 040.728/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/12/2019 - 12:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 12:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 12:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 11:46:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/12/2019 - 11:45:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/07/2019 - 11:50:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
29/07/2019 - 11:46:57Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
24/07/2019 - 12:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4428/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 4428/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/07/2019 - 09:59:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 4431/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 09:40:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4430/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:13:33Juntada comunicação Ofício 4431/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 13:13:39Juntada comunicação Ofício 4430/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 11:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4429/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
28/06/2019 - 10:39:28Juntada comunicação Ofício 4429/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/06/2019 - 13:22:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 13:13:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 13:09:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 13:04:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 18:12:18Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/05/2019 - 17:31:43Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2019 - 17:31:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3490/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2019 - 16:04:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
06/05/2019 - 19:34:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
06/05/2019 - 19:34:19Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/04/2019 - 11:10:43Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/04/2019 - 12:19:39Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/04/2019 - 12:19:39Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/01/2019 - 22:59:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2019 - 22:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/01/2019 - 20:36:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2018 - 08:30:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
09/07/2018 - 18:39:28Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
19/04/2016 - 14:03:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2016 - 13:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2016 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2016 - 09:02:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/02/2016 - 16:35:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 20:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 1351/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 10:44:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/04/2015 - 16:06:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2015 - 15:23:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/04/2015 - 11:33:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:34:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:31:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
24/07/2014 - 14:15:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2014 - 14:12:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA