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Processo: 018.543/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE contra Manoel Farias Vidal, ex-Prefeito de Itaguatins/TO - Motivo: Omissão no dever de prestar contas dos recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE/no exercício de 2006 e o Pograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/no exercício de 2007 - Ministério da Educação/FNDE.

Data de autuação
24/07/2014 - 14:14:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.423/2015-6 - Apensado desde 08/07/2015 - 14:16:32
Processo: 008.425/2015-9 - Apensado desde 08/07/2015 - 14:16:33

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/08/2015 - 13:47:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO

Responsáveis
Manoel Farias Vidal

Interessados
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.168,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2016 - 13:45:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 15:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2015 - 15:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2015 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0734/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/08/2015 - 10:52:04Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 12:41:35Removido sobrestamento de processo
25/08/2015 - 12:40:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/07/2015 - 14:16:33Processo 008.425/2015-9 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 14:16:32Processo 008.423/2015-6 foi apensado a este processo
27/04/2015 - 11:36:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2015 - 16:51:47Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEXS 008.423/2015-6 E 008.425/2015-9
22/04/2015 - 16:16:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2015 - 15:35:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/04/2015 - 15:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2015 - 09:52:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/04/2015 - 15:10:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2015 - 17:43:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2015 - 17:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2015 - 10:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/03/2015 - 17:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2015 - 16:51:46Juntada comunicação Ofício 0136/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:49:42Juntada comunicação Ofício 0135/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:44:04Juntada comunicação Ofício 0134/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:41:38Juntada comunicação Ofício 0133/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/03/2015 - 14:47:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/03/2015 - 14:46:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2015 - 17:52:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
10/02/2015 - 16:46:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/02/2015 - 16:46:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 160/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2015 - 11:10:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/02/2015, às 16:00.
08/12/2014 - 18:32:43Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
08/12/2014 - 18:32:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/11/2014 - 16:34:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/11/2014 - 16:32:58Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
19/11/2014 - 16:32:57Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
13/11/2014 - 17:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2014 - 15:07:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/11/2014 - 15:53:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2014 - 15:46:00Juntada comunicação Ofício 0595/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2014 - 15:47:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2014 - 15:45:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/09/2014 - 11:04:07Juntada comunicação Ofício 0504/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2014 - 11:22:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2014 - 19:29:27Pronunciamento da SECEX-TO concluído
03/09/2014 - 14:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2014 - 14:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 14:48:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 13:49:36Peça No. 2 do tipo Diversos (doc 51.647.699-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2014 - 15:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
24/07/2014 - 15:02:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO