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Processo: 018.545/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS COM RECURSOS DO PEJA 2005, PROCESSO 23034.002298/2010-81 FNDE. OFÍCIO Nº 89/2014-AECI/GM


Data de autuação
24/07/2014 - 14:17:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/05/2015 - 19:19:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 157.128,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2015 - 19:19:16Processo encerrado.Despacho de expediente
07/05/2015 - 17:30:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 14:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0485/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0487/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 18:18:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/03/2015 - 11:49:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/03/2015 - 11:49:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 820/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:05:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/03/2015, às 16:00.
22/12/2014 - 20:03:02Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
22/12/2014 - 20:03:01Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/10/2014 - 17:39:12Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/10/2014 - 17:16:08Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/10/2014 - 17:16:07Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/10/2014 - 17:49:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/07/2014 - 16:34:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE