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Processo: 018.548/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica/PAB Fixo/Programa de Requalificação de UBS- Reforma (RAB-QUAL-SM). (nº da TCE no sistema: 4/2018).

Data de autuação
01/07/2019 - 09:48:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.808/2023-2 - Apensado desde 19/09/2023 - 12:20:14
Processo: 032.813/2023-6 - Apensado desde 19/09/2023 - 12:20:18
Processo: 032.810/2023-7 - Apensado desde 19/09/2023 - 12:20:16
Processo: 032.809/2023-9 - Apensado desde 19/09/2023 - 12:20:15
Processo: 032.812/2023-0 - Apensado desde 19/09/2023 - 12:20:16

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 15/07/2019 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 15:43:47

Unidade jurisdicionada
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Responsáveis
FRANCISCO TAVEIRA PEIXOTO
GILSIMAR FERREIRA PEREIRA
MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA
SAMUEL KESLEY RIBEIRO DE SOUZA
Vanderlúcio Simão Ribeiro

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Amadeus Pereira da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:43:47Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/11/2023 - 13:32:17Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/11/2023 - 11:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 51418/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 11:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 51418/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 11:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 51418/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 11:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 51418/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 11:13:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 51418/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 05:38:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/10/2023 - 14:39:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 51418/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/10/2023 - 14:26:59Juntada comunicação Ofício 51418/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2023 - 12:20:18Processo 032.813/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2023 - 12:20:16Processo 032.812/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2023 - 12:20:16Processo 032.810/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2023 - 12:20:15Processo 032.809/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2023 - 12:20:14Processo 032.808/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 13:24:42Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 09:55:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 09:54:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 09:54:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 09:53:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 09:37:19Peça No. 128 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.093.297-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/09/2023 - 09:36:51Peça No. 129 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.093.304-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/09/2023 - 09:36:33Peça No. 130 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.093.309-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/09/2023 - 09:36:18Peça No. 131 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.093.313-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/07/2023 - 08:55:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 08:54:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 08:54:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 08:54:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 14:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 13:41:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2023 - 13:41:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2023 - 13:41:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2023 - 13:41:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2023 - 08:09:12Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
13/01/2023 - 15:21:06Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
13/01/2023 - 15:21:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
13/01/2023 - 11:02:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 11:00:23Peça No. 124 do tipo Termo (doc 72.753.239-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
13/01/2023 - 09:52:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 09:47:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 09:43:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 11:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 50822/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 11:02:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 50823/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 11:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 49092/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:48:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
13/10/2022 - 14:27:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 49096/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 18:21:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 49100/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 18:21:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 49100/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 10:57:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 10:57:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 10:57:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 10:57:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
03/10/2022 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 50823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 50822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 18:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 18:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 18:27:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 18:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 18:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 18:27:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 16:11:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 16:11:20Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
26/09/2022 - 14:03:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 49107/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 13:00:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/09/2022 - 12:59:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 49092/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 49096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2022 - 10:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 49100/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
21/09/2022 - 09:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 49098/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
21/09/2022 - 09:04:25Juntada comunicação Ofício 49107/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 17:43:54Juntada comunicação Ofício 49100/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 17:40:59Juntada comunicação Ofício 49098/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 11:24:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 11:21:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 15:37:45Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2022 - 15:37:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2022 por meio do Acórdão 4765/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2022 - 10:34:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2022 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2022, às 10h30.
04/06/2022 - 11:44:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
04/06/2022 - 11:44:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/03/2022 - 22:49:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2022 - 22:49:25Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/03/2022 - 22:49:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/11/2021 - 15:57:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
04/11/2021 - 15:57:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/10/2021 - 19:24:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 53183/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 53183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 17:47:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35008/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 35008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 17:26:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0324/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 10:20:29Peça nº 77 do tipo Edital (doc 67.550.629-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 83, de 07/05/2021.
06/05/2021 - 14:23:19Juntada comunicação Edital 0324/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 18:02:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66537/2020-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 17:58:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69291/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 17:53:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66438/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:52:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:14:34Juntada comunicação Ofício 66537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 66438/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 69291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2020 - 17:39:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 45551/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 17:39:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 45551/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 17:36:59Cadastrada representação legal 18182/2020 (representante Amadeus Pereira da Silva) por Secex-TCE
01/12/2020 - 15:39:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 10:23:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 20:17:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45549/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 19:33:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45549/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 21:19:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 45551/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 15:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 45556/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 23:09:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 45556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 45551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 45549/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 08:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 45557/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
28/08/2020 - 12:14:25Juntada comunicação Ofício 45557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 16:12:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 16:11:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 21:22:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/08/2020 - 14:51:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
05/08/2020 - 14:50:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/07/2020 - 11:37:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 23557/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 23557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 11:07:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 10:55:03Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
19/05/2020 - 10:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 16:33:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 13171/2019-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 16:31:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 13171/2019-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 16:27:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 13171/2019-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 16:25:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 13171/2019-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 16:22:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 13171/2019-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 16:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 13171/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:19:25Juntada comunicação Ofício 13169/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 08:51:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 13171/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS)
02/12/2019 - 11:06:34Juntada comunicação Ofício 13171/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 15:07:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/11/2019 - 10:50:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 10:49:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 19:02:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
15/07/2019 - 19:02:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 19:02:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 09:48:37Processo enviado para definição de relatoria em lote