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Processo: 018.549/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DE ACORDO COM O ACORDÃO Nº 1210/2006 CONTRA O SRº BENEDITO BARBOSA MOREIRA EX- PREFEITO MUNICIPAL DE ESTREITO/MA REFERENE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDEF.

Data de autuação
18/08/2006 - 14:20:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.171/2002-5 - Apensado desde 18/08/2006 - 15:36:23
Processo: 010.532/2010-2 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:47:21

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:52:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Interessados
Benedito Barbosa Moreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 209.579,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2010 - 18:31:19Processo encerrado.Despacho de expediente
16/11/2010 - 18:47:21Processo 010.532/2010-2 foi apensado a este processo
31/08/2010 - 07:35:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
26/04/2010 - 11:21:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.665.808-0
Assunto: 018.549.06-8_ TCE-MER_INS_2007_SECEX-MA.DT_CONCEICAOMS
19/04/2010 - 19:26:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/02/2010 - 15:36:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.557.050-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Estreito - MA
24/02/2010 - 15:36:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2010
24/02/2010 - 15:36:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.557.058-8
Assunto: -----
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
05/02/2010 - 11:03:34Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.534.809-5
Assunto: -----
03/02/2010 - 19:13:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/02/2010 - 13:00:27
02/02/2010 - 17:03:52Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 17:03:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.470.137-2
Assunto: Acórdão Nº 337/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
02/02/2010 - 17:03:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.470.135-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
02/02/2010 - 17:03:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.470.136-5
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
02/02/2010 - 17:03:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 19:13:02
24/03/2009 - 09:28:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2009 - 15:47:13
24/03/2009 - 09:20:16Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 16:25:39Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2009 - 12:13:45
12/12/2008 - 19:21:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2009 - 16:00:28
10/11/2008 - 13:15:16Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 18:30:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.400.847-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 772-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Benedito Barbosa Moreira
24/09/2008 - 17:42:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.400.799-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 771-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Prefeitura Municipal de Estreito - MA
11/09/2008 - 10:47:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/09/2008 - 09:28:59
09/09/2008 - 16:18:42Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 09:56:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/09/2008 - 11:34:09
11/10/2007 - 14:20:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2007 - 16:57:25
11/10/2007 - 14:20:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2007 - 14:20:43
11/10/2007 - 11:23:18Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 17:11:18Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2007 - 12:26:15
24/07/2007 - 12:37:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/07/2007 - 15:00:10
23/07/2007 - 19:11:34Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 14:20:15Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2007 - 17:55:57Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 16:11:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2007
18/08/2006 - 14:20:54Processo autuado em 18/08/2006 14:20:54
16/08/2006 - 14:15:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/08/2006 - 14:15:17