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Processo: 018.550/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA MARCELO CACALCANTI DOS SANTOS E OUTROS, DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FORTALEZA - CE, EM RAZÃO DE PREJUIZO CAUSADO POR FRAUDE NA CONCESSÃO/MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS, PROCESSO 35043.001048/2013-46 10 VOLUMES MPS. OFÍCIO Nº 12/2014/AECI-GM/MPS

Data de autuação
24/07/2014 - 14:32:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.039/2016-0 - Apensado desde 04/10/2016 - 16:05:34
Processo: 021.040/2016-8 - Apensado desde 04/10/2016 - 16:05:35

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/07/2014 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 31/10/2016 - 18:50:03

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE - INSS/MPS

Responsáveis
ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
CONSUELO SOARES BRAGA
CREUZA CORDEIRO DA SILVA
DINAIR PETRONILIO FARIAS
EUDES BARBOSA DE AZEVEDO
FRANCISCA PEREIRA DE SANTIAGO
FRANCISCA RODRIGUES SILVA
FRANCISCO LOLO DE OLIVEIRA
GERALDA ALVES DA SILVA
GERALDA DE JESUS
IRENE BOTELHO SOARES
ISOLDA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOAO AMANCIO DA ROCHA
JOSE DAVI DA SILVA
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
JULIA FLORENCIO DA SILVA
LUSIA OLIVEIRA MONTEIRO FARIAS
LUZIA DA SILVA MACIEIRA
MARCELO CAVALCANTI DOS SANTOS
MARIA AURISTELA PINTO DA COSTA
MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CARDOSO
MARIA BARROS RODRIGUES
MARIA CELIA DE SOUSA
MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA ROCHA
MARIA DAS GRACAS LEITE DAMASCENO
MARIA DAS GRACAS PEREIRA FONTES
MARIA DAS GRACAS REBOUCAS
MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS
MARIA DO CARMO DA SILVA DAMASCENO
MARIA DO CARMO SILVA VENANCIO
MARIA DOS SANTOS RIBEIRO
MARIA ELIENE DA SILVA
MARIA FERNANDES LIMA BARBOSA
MARIA LEDA FERREIRA
MARIA MARLEIDE BARRETO
MARIA MIRIAN DA SILVA CARNEIRO
MARIA NIEDILA BARBOSA ROCHA
MARIA OLINDA DO VALE SCIPIAO
MARIA SELESTE DA COSTA PINTO
MARIA VALDEREZ DA SILVA
MARIA ZILDENE DA SILVA
MARIANA COELHO DE LIMA
MARTA MARIA DE SOUZA
OLINDINA SILVA DE ARAUJO
RAIMUNDA CLEONICE SILVA DA COSTA
RAIMUNDA ZULEIDE SANTIAGO
RAIMUNDO REBOUCAS DE CARVALHO
RICARDO AFONSO NETO
RICARDO JOSE RODRIGUES

Interessados
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE - INSS/MPS

Representante legais
JOSE GLEISON FARIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 697.586,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2018 - 16:47:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 16:47:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 16:47:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:25:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2017 - 14:12:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2017 - 14:12:19Cadastrada representação legal 6839/2017 por SECEX-CE
05/04/2017 - 14:10:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 17:28:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2518/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:05:35Processo 021.040/2016-8 foi apensado a este processo
04/10/2016 - 16:05:34Processo 021.039/2016-0 foi apensado a este processo
14/07/2016 - 14:42:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2016 - 14:42:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2016 - 14:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2016 - 17:23:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2016 - 19:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 18:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 18:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/06/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1429/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1428/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2016 - 15:11:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/06/2016 - 18:48:37Juntada comunicação Ofício 1427/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/05/2016 - 19:06:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/05/2016 - 16:06:08Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
05/05/2016 - 16:06:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2016 por meio do Acórdão 1073/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2016 - 14:29:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/05/2016 - 12:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2016, às 14h30.
22/03/2016 - 17:16:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
22/03/2016 - 17:16:50Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/07/2015 - 14:57:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/07/2015 - 13:47:07Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/07/2015 - 13:47:07Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/07/2015 - 18:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1236/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:08:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/05/2015 - 13:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 13:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 13:05:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 13:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 13:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 13:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 12:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:08:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 19:00:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:58:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:37:07Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.005.450-4) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 18:36:35Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.005.467-2) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 18:35:24Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.005.487-0) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 18:34:28Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.005.500-6) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 18:07:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 18:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 17:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 17:57:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 17:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 17:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 17:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
24/07/2014 - 16:27:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2014 - 16:27:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE