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Processo: 018.551/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 035.918/2011-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/07/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.260-43/2012-1C , referente ao TC 035.918/2011-0

Data de autuação
03/07/2013 - 15:35:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/07/2014 - 13:19:29

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2014 - 12:25:39Apensado ao processo 035.918/2011-0
02/07/2014 - 13:19:29Enviado por Segest para providências externas na Secex-MA/SA
02/07/2014 - 11:45:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
02/07/2014 - 11:44:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
02/07/2014 - 11:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
25/06/2014 - 10:47:03Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
25/06/2014 - 10:47:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
24/06/2014 - 16:01:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/06/2014 - 16:01:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/11/2013 - 14:25:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/11/2013 - 14:17:35Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
05/11/2013 - 14:14:16Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
05/11/2013 - 13:50:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
05/11/2013 - 13:50:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
30/10/2013 - 16:05:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
08/07/2013 - 17:20:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
08/07/2013 - 17:10:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/07/2013 - 14:47:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:46:44Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:43:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:43:11Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.285.684-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:43:01Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.285.693-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:42:52Peça No. 12 do tipo Edital (doc 50.285.700-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:42:42Peça No. 13 do tipo Certidão (doc 50.285.709-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:41:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:40:28Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:38:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:37:41Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:31:08Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.277.166-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:29:45Peça No. 9 do tipo Edital (doc 50.277.181-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:29:35Peça No. 10 do tipo Edital (doc 50.277.183-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:28:45Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.277.208-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:27:42Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.277.235-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:25:24Peça No. 13 do tipo Edital (doc 50.277.250-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:25:06Peça No. 14 do tipo Edital (doc 50.277.256-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 14:20:54Peça No. 15 do tipo Certidão (doc 50.279.050-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2013 - 17:21:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:43:12Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:42:47Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:37:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:34:58Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:34:29Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:25:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:23:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 16:37:00Peça No. 6 do tipo Ofício (doc 50.273.019-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2013 - 16:30:29Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 16:28:32Peça No. 6 do tipo Ofício (doc 50.272.944-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2013 - 16:28:22Peça No. 7 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.272.958-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2013 - 16:27:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 16:26:08Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 16:16:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 16:08:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:45:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:45:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:44:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA