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Processo: 018.552/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Departamento do Programa Calha Norte em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00641/2013, firmado com o/a MINISTERIO DA DEFESA, Siafi/Siconv 793188, função DEFESA NACIONAL, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (nº da TCE no sistema: 1112/2019).

Data de autuação
01/07/2019 - 09:59:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.322/2021-6 - Apensado desde 15/02/2022 - 10:42:01
Processo: 044.246/2021-8 - Apensado desde 15/02/2022 - 10:41:51
Processo: 044.317/2021-2 - Apensado desde 15/02/2022 - 10:41:58
Processo: 044.316/2021-6 - Apensado desde 15/02/2022 - 10:41:54
Processo: 044.327/2021-8 - Apensado desde 15/02/2022 - 10:42:04

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/09/2022 - 16:58:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uarini - AM

Responsáveis
ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO
CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO
João Lúcio Galvão Gonçalves
LACHI E FIGUEIREDO ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA
Prefeitura Municipal de Uarini - AM

Interessados
Departamento do Programa Calha Norte

Representante legais
KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ
Maurício Lima Seixas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2022 - 16:58:10Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/09/2022 - 16:53:49Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 16:36:34Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 16:08:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29267/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
08/07/2022 - 17:22:50Juntada comunicação Ofício 29267/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 18:01:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 18:00:16Peça No. 148 do tipo Termo (doc 71.067.302-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/05/2022 - 17:59:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 17:58:48Peça No. 148 do tipo Termo (doc 70.483.142-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/03/2022 - 18:05:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 18:03:55Peça No. 148 do tipo Termo (doc 70.483.116-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/03/2022 - 18:03:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 10:42:04Processo 044.327/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 10:42:01Processo 044.322/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 10:41:58Processo 044.317/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 10:41:54Processo 044.316/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 10:41:51Processo 044.246/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
29/11/2021 - 21:01:20Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 20:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 16:58:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 16:44:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 11:50:54Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 11:39:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 11:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 18:43:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 31163/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 10:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:52:59Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.051.024-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/09/2021 - 10:52:44Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.051.028-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/09/2021 - 10:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 10:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 10:41:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/08/2021 - 19:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 31163/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 13:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 35429/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 13:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 31141/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 00:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 31140/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 35429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 10:28:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 31144/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
06/07/2021 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 31140/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 31141/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 14:05:49Juntada comunicação Ofício 31144/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 12:53:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 31145/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
02/07/2021 - 12:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 31146/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:23:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/07/2021 - 10:18:04Juntada comunicação Ofício 31146/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 10:04:23Juntada comunicação Ofício 31163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 08:37:05Juntada comunicação Ofício 31145/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 12:50:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 11:21:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 11:19:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 11:15:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 07:44:48Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/06/2021 - 07:44:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8249/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2021 - 10:29:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2021 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/06/2021, às 10h30.
25/03/2021 - 19:08:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2021 - 19:08:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 20:35:07Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
23/03/2021 - 20:35:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/03/2021 - 11:55:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/03/2021 - 11:55:11Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/03/2021 - 11:55:09Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
05/03/2021 - 12:10:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para SecexTCE/D5 por SecexTCE
04/03/2021 - 16:06:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
04/03/2021 - 16:06:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/01/2021 - 13:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 60244/2020-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:42:25Juntada comunicação Ofício 60244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:52:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 18:28:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1957/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:59:02Peça nº 98 do tipo Edital (doc 66.586.426-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 10/12/2020.
09/12/2020 - 17:33:26Juntada comunicação Edital 1957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 00:15:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 11:34:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/09/2020 - 16:29:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40601/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 40601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 13:14:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 10852/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 08:53:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 10852/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 08:53:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 10852/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 08:53:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 10852/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 08:53:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 10852/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 08:53:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 10852/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 08:47:13Cadastrada representação legal 5031/2020 (representante KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ) por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:40:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/04/2020 - 15:38:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Seproc
23/04/2020 - 11:05:36Cadastrada representação legal 4786/2020 (representante Maurício Lima Seixas) por Seproc
20/04/2020 - 23:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10854/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10853/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 10854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 10853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 10852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 10855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 00:02:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 00:00:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 23:59:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 23:58:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 19:59:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/01/2020 - 10:25:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 10:24:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/12/2019 - 16:38:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 14:02:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 14:42:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12970/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUCILENE ROCHA DOS SANTOS - Caixa Econômica Federal)
02/12/2019 - 10:34:02Juntada comunicação Ofício 12970/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2019 - 11:32:51Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/07/2019 - 19:18:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/07/2019 - 19:18:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
26/07/2019 - 19:18:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 09:59:06Processo enviado para definição de relatoria em lote