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Processo: 018.552/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária,
Habilitação e concessão de dezenas de benefícios previdenciários aposentadorias por tempo de contribuição, onde o agente habilitador/concessor procedeu ao deferimento dos benefícios considerando vínculos empregatícios inexistentes, e/o deferiu a conversão irregular de período de trabalho especial. (nº da TCE no sistema: 2042/2018).

Data de autuação
06/05/2020 - 11:40:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/05/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/05/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/09/2021 - 11:44:39

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2021 - 08:39:58Registrada ciência de comunicação do Edital 1447/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 11:36:24Peça nº 126 do tipo Edital (doc 69.449.283-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2021.
08/12/2021 - 17:17:23Juntada comunicação Edital 1447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 17:55:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 23:50:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39716/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 39716/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 10:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 39717/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
11/08/2021 - 23:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 39719/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 17:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 39718/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
11/08/2021 - 16:48:34Juntada comunicação Ofício 39719/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 16:35:52Juntada comunicação Ofício 39718/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 16:35:51Juntada comunicação Ofício 39717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 13:24:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 13:49:24Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2021 - 13:49:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8804/2021-1C
22/06/2021 - 15:03:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2021 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h.
10/02/2021 - 14:09:32Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
10/02/2021 - 14:09:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
07/01/2021 - 18:11:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 09:21:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/12/2020 - 20:44:18Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/12/2020 - 20:44:17Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/12/2020 - 08:53:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
11/12/2020 - 08:53:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
10/11/2020 - 18:19:28Registrada ciência de comunicação do Edital 1741/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 11:54:57Peça nº 105 do tipo Edital (doc 65.997.273-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 207, de 09/11/2020.
06/11/2020 - 16:00:48Juntada comunicação Edital 1741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2020 - 16:19:20Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 22:54:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50883/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 50883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 15:21:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 14:17:08Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/06/2020 - 17:49:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
22/06/2020 - 17:49:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/06/2020 - 17:30:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 27921/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 17:30:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 27921/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 17:30:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 27921/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 17:30:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 27921/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 17:30:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 27921/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 12:24:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 27921/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
08/06/2020 - 14:38:21Juntada comunicação Ofício 27921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 16:47:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
07/05/2020 - 17:39:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
07/05/2020 - 17:39:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 17:39:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
06/05/2020 - 11:40:20Processo enviado para definição de relatoria em lote