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Processo: 018.559/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2010

Assunto do processo
CONVERTIDA EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 3715/2010 CONTIDO NA RELAÇÃO Nº 18/2010 DO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA CONSTANTE DA ATA Nº 21/2010-TCU-1ª CÂMARA, DE 22/6/2010 - REPRESENTAÇÃO CONTRA O CREA-CE - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

Data de autuação
09/07/2010 - 14:39:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.128/2006-0 - Apensado desde 09/07/2010 - 12:25:47
Processo: 015.861/2020-1 - Apensado desde 07/05/2020 - 15:12:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/10/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/10/2010 a 28/10/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/09/2010 a 04/10/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/07/2010 a 06/09/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/07/2010 a 09/07/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/06/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/07/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/07/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 16:03:23

Unidade jurisdicionada
Crea/CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará

Responsáveis
Antonio Salvador da Rocha
Esio do Nascimento e Silva
Otacilio Borges Filho

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
Alcimor Aguiar Rocha Neto
BEATRIZ DE PAIVA PONTES COIMBRA
Bruno Meyer Montenegro
FELIPE BARREIRA UCHOA
FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE
Francisco Rafael Duarte Sá
Francisco Érico Carvalho Silveira
Gilvando Furtado de Figueiredo Junior
MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA
MATEUS LIMA DA ROCHA
Marcelo Memoria de Araujo
Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor
RENIA MARIA BEZERRA REIS
RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE
Valmir Pontes Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.618,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2025 - 16:03:23Processo enviado de AudTCE para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
15/08/2024 - 01:00:05Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/07/2024 - 14:24:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/07/2024 - 14:24:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/07/2024 - 08:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 24488/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA em nome de Otacilio Borges Filho
06/06/2024 - 12:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 24489/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO CRISOSTOMO SILVA ARAUJO JUNIOR em nome de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará
05/06/2024 - 16:10:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 24490/2024-TCU/Seproc.
05/06/2024 - 14:38:37Juntada comunicação Ofício 24490/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2024 - 14:15:27Juntada comunicação Ofício 24489/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2024 - 14:15:10Juntada comunicação Ofício 24488/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 13:51:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2024 - 13:21:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2024 por meio do Acórdão 3245/2024-2C
21/05/2024 - 10:35:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/05/2024 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2024, às 10h30.
30/04/2024 - 17:44:43Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
30/04/2024 - 17:44:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/04/2024 - 15:15:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/04/2024 - 15:15:14Enviado para parecer do MP por Seproc
12/04/2024 - 15:15:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/03/2024 - 17:19:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 17:19:01Peça No. 212 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.568.791-6) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/08/2022 - 14:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 12:38:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 12:35:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
18/11/2021 - 12:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 08:52:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
28/10/2021 - 08:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 22:56:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
29/09/2021 - 22:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 11:01:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
27/08/2021 - 10:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/07/2021 - 18:00:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
29/07/2021 - 17:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 16:18:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
28/06/2021 - 16:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 07:52:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
27/05/2021 - 07:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 11:54:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
27/04/2021 - 11:52:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 21:04:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/03/2021 - 08:59:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
25/03/2021 - 08:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 12:19:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5801/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 5801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 07:12:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
26/02/2021 - 07:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 08:48:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por SecexTCE
29/01/2021 - 08:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:58:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 15:45:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
23/12/2020 - 15:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2020 - 08:12:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
08/12/2020 - 08:10:02Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
02/12/2020 - 10:56:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
02/12/2020 - 10:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/11/2020 - 14:11:33Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
16/11/2020 - 14:10:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
16/11/2020 - 14:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 14:04:59Peça No. 193 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 66.262.974-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/11/2020 - 11:23:01Peça No. 194 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.316.750-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/11/2020 - 11:15:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 12:02:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
09/11/2020 - 11:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2020 - 14:54:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
02/10/2020 - 14:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2020 - 09:23:36Juntada comunicação Ofício 51846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 14:04:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9166/2020-2C
01/09/2020 - 12:39:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 01/09/2020
01/09/2020 - 11:06:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/08/2020 - 13:04:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
28/08/2020 - 13:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 19:01:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2020, às 11h.
13/08/2020 - 08:05:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
13/08/2020 - 08:05:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/08/2020 - 16:54:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/08/2020 - 14:40:39Enviado para parecer do MP por Seproc
06/08/2020 - 14:40:36Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/08/2020 - 07:49:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
06/08/2020 - 07:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 09:56:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
08/07/2020 - 09:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:32:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 22820/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 11:35:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
12/06/2020 - 11:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2020 - 14:00:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22820/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 22820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 16:07:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
12/05/2020 - 16:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 15:12:30Processo 015.861/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 10:51:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
07/04/2020 - 10:49:53Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
07/04/2020 - 10:49:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
07/04/2020 - 10:47:25Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
07/04/2020 - 10:37:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
07/04/2020 - 10:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 10:34:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
07/04/2020 - 10:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:17:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:14:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:09:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:08:44Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 16:02:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
06/04/2020 - 15:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 15:56:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
06/04/2020 - 15:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 14:07:29Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Secex-TCE
06/04/2020 - 14:07:09Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Secex-TCE
06/04/2020 - 14:06:45Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Secex-TCE
26/03/2020 - 10:16:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2020 - 10:14:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 10:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 10:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 16:52:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
11/03/2020 - 16:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 12:24:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 12:22:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
02/01/2020 - 14:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11363/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 17:51:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11364/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 11363/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 11364/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 11:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11365/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 11:36:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11365/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 14:00:46Juntada comunicação Ofício 11365/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 12:33:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
16/09/2019 - 10:30:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Secex-TCE
10/09/2019 - 19:26:47Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2019 - 19:26:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8189/2019-2C, referente ao Recurso 018.559/2010-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:58:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2019 - 11:08:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/09/2019, às 16h.
21/08/2019 - 11:00:54Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
21/08/2019 - 10:59:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
21/08/2019 - 10:57:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
16/08/2019 - 11:39:13Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
15/08/2019 - 12:53:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
15/08/2019 - 12:52:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
15/08/2019 - 12:50:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Seproc
15/08/2019 - 12:47:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
08/08/2019 - 11:16:19Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida.
05/08/2019 - 10:55:41Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial/Serviço de Administração da Secex-TCE.
02/07/2019 - 16:20:22Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 018.559/2010-7/R003 por Secex-TCE (por Atribuição)
02/07/2019 - 16:20:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 16:20:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/06/2019 contra o acórdão 8564/2017-2C
08/04/2019 - 15:26:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
22/03/2019 - 13:50:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Sec-CE
19/02/2019 - 18:19:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Sec-CE
19/02/2019 - 18:17:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Sec-CE
18/01/2019 - 17:24:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Otacilio Borges Filho por Sec-CE
17/12/2018 - 15:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/SECEX-CE.
13/12/2018 - 12:00:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2621/2018-TCU/SECEX-CE.
06/12/2018 - 12:30:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2574/2018-TCU/SECEX-CE.
03/12/2018 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2742/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2621/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2574/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/11/2018 - 12:34:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/11/2018 - 19:15:23Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/11/2018 - 19:15:22Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/11/2018 - 18:27:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
19/10/2018 - 11:28:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 11:20:46Peça No. 128 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.385.583-0) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 16:18:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2018 - 16:21:26Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
04/10/2018 - 16:21:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9495/2018-2C
02/10/2018 - 17:45:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/10/2018
02/10/2018 - 15:56:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:35:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
24/08/2018 - 16:28:37Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
24/08/2018 - 16:28:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/08/2018 - 16:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta SISGRU) juntado ao processo por PROC-MEVM
03/04/2018 - 16:19:53Documento Diversos juntado ao processo por PROC-MEVM
10/01/2018 - 15:41:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 18:27:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 14:31:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/12/2017 - 19:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2017 - 15:05:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/12/2017 - 14:59:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
06/12/2017 - 19:34:00Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
06/12/2017 - 19:33:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/12/2017 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2786/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2017 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2787/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2017 - 16:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/11/2017 - 16:39:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 15:51:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 15:50:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 15:50:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 15:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 15:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 15:20:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 06:00:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2366/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2363/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2365/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2017 - 11:10:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/09/2017 - 14:34:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/09/2017 - 09:31:29Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
26/09/2017 - 09:31:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8564/2017-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
19/09/2017 - 18:40:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
19/09/2017 - 16:57:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:06:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
23/05/2017 - 16:57:18Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017
23/05/2017 - 16:15:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
07/04/2017 - 12:08:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
23/11/2016 - 14:02:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
23/11/2016 - 14:02:33Exame de mérito dos recursos 018.559/2010-7/R001 e 018.559/2010-7/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/05/2016 - 10:39:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/05/2016 - 09:36:44Enviado para parecer do MP por Serur
18/05/2016 - 09:36:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.559/2010-7/R001, 018.559/2010-7/R002 da Serur concluído.Instrução
24/08/2015 - 14:53:58Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
24/08/2015 - 14:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2015 - 18:50:03Juntada comunicação Ofício 1837/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2015 - 15:10:49Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
11/08/2015 - 15:10:47Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
30/07/2015 - 14:51:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
30/07/2015 - 14:51:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.559/2010-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
16/07/2015 - 15:49:24Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 018.559/2010-7/R002
14/07/2015 - 15:07:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
09/07/2015 - 10:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2015 - 17:38:54Cadastrada representação legal 12601/2015 por SECEX-CE
22/06/2015 - 14:13:22Juntada comunicação Ofício 1425/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2015 - 17:20:15Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-CE/SA
17/06/2015 - 17:18:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
09/06/2015 - 15:27:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 08/06/2015 contra o acórdão 1080/2015-2C
09/06/2015 - 15:25:25Associados documentos à representação legal 13364/2012 por SECEX-CE
09/06/2015 - 15:24:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 15:24:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 15:24:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 15:24:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2015 - 14:04:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
02/06/2015 - 14:04:24Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 018.559/2010-7/R001 (por sorteio)
02/06/2015 - 14:04:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.559/2010-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/06/2015 - 11:08:12Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
21/05/2015 - 15:26:42Cadastrada representação legal 10048/2015 por SECEX-CE
21/05/2015 - 15:26:41Associados documentos à representação legal 7933/2015 por SECEX-CE
21/05/2015 - 15:26:41Cadastrada representação legal 10047/2015 por SECEX-CE
21/05/2015 - 15:26:41Cadastrada representação legal 10046/2015 por SECEX-CE
21/05/2015 - 15:26:41Cadastrada representação legal 10045/2015 por SECEX-CE
21/05/2015 - 15:26:40Cadastrada representação legal 10044/2015 por SECEX-CE
21/05/2015 - 15:26:40Associados documentos à representação legal 7926/2015 por SECEX-CE
19/05/2015 - 12:18:10Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
14/05/2015 - 15:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2015 - 12:46:35Vista eletrônica solicitada por Mateus Lima da Rocha
28/04/2015 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 0811/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2015 - 15:52:51Cadastrada representação legal 7934/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:51Cadastrada representação legal 7933/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:50Cadastrada representação legal 7932/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:50Cadastrada representação legal 7931/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:49Cadastrada representação legal 7930/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:49Cadastrada representação legal 7929/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:48Cadastrada representação legal 7928/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:48Cadastrada representação legal 7927/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:52:47Cadastrada representação legal 7926/2015 por SECEX-CE
24/04/2015 - 15:37:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/04/2015 contra o acórdão 1080/2015-2C
24/04/2015 - 15:36:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2015 - 13:38:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2015 - 17:02:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2015 - 17:02:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0593/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0592/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0594/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2015 - 11:15:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/03/2015 - 10:14:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
23/03/2015 - 10:14:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1080/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2015 - 13:08:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 17/03/2015, às 16:00.
10/03/2015 - 15:02:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2015, às 16h
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
06/11/2014 - 15:44:53Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
06/11/2014 - 15:44:52Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/01/2014 - 15:15:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2014 - 12:01:17Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/12/2013 - 17:18:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/12/2013 - 17:18:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/12/2013 - 13:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 14:59:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/12/2012 - 19:17:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/12/2012 - 17:55:27Cadastrada representação legal 13364/2012 por SECEX-CE
03/12/2012 - 17:47:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2012 - 17:46:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2012 - 18:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2012 - 17:59:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2012 - 13:00:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/09/2012 - 13:00:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2012 - 17:58:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2012 - 17:52:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2012 - 17:52:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2012 - 17:18:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2012 - 14:23:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2010 - 20:01:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/12/2010 - 20:00:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/12/2010 - 20:00:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/12/2010 - 19:59:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/12/2010 - 10:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/12/2010 - 16:51:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
08/12/2010 - 13:22:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
30/11/2010 - 17:19:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/11/2010 - 14:16:40Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
11/11/2010 - 13:42:37Aceite realizado por SECEX-CE
09/11/2010 - 13:12:07Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/11/2010 - 15:51:34Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 15:51:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
04/11/2010 - 13:07:28Aceite realizado por MINS-MBC
29/10/2010 - 15:37:29Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/10/2010 - 15:37:28Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/10/2010 - 13:19:28Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/10/2010 - 13:19:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/10/2010 - 13:19:28Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/10/2010 - 13:19:27Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/10/2010 - 18:43:26Aceite realizado por SECEX-CE
28/10/2010 - 18:34:42Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
28/10/2010 - 18:08:24Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/10/2010 - 17:09:29Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/10/2010 - 17:20:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/10/2010 - 11:56:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
18/10/2010 - 18:10:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/10/2010 - 18:10:45Documento Termo juntado ao processo por MIGUEL OFIR LEITAO JUNIOR
14/10/2010 - 16:46:18Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
14/10/2010 - 16:46:15Documento Diversos juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
17/09/2010 - 15:32:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/09/2010 - 18:16:26
16/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 14:24:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/09/2010 - 14:47:42
09/08/2010 - 14:23:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2010 - 14:23:24
26/07/2010 - 09:58:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2010
13/07/2010 - 14:59:45Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 13:48:20Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2010 - 14:39:06Processo autuado em 09/07/2010 14:39:06
09/07/2010 - 14:11:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2010 - 14:11:41