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Processo: 018.562/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE 25170.027902/2009-17 Volumes: 2 - Instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da impugnação total de despesas do Convênio 349/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA, tendo por objeto a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares, com vigência estipulada para o período de 22/12/2003 a 20/03/2013.

Data de autuação
24/07/2014 - 15:22:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.691/2016-5 - Apensado desde 26/06/2017 - 08:30:43
Processo: 032.692/2016-1 - Apensado desde 26/06/2017 - 08:27:56

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/08/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/09/2017 - 18:08:36

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
João Bernardo Neto

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Representante legais
João da Silva Santiago Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.236,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 11:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2017 - 13:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2070/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2017 - 08:30:43Processo 032.691/2016-5 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 08:27:56Processo 032.692/2016-1 foi apensado a este processo
24/04/2017 - 11:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/04/2017 - 10:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 15:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 09:20:12Juntada comunicação Ofício 0798/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2017 - 15:52:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/02/2017 - 15:12:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:30:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:28:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2017 - 14:27:26Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 56.693.169-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 14:27:13Peça No. 66 do tipo Termo (doc 56.693.835-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 17:18:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 16:46:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 10:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 09:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2016 - 13:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1963/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2016 - 16:22:15Juntada comunicação Ofício 1964/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1965/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 13:54:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2016 - 10:35:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/07/2016 - 10:35:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8627/2016-2C, referente ao Recurso 018.562/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2016 - 16:39:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:01:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
23/06/2016 - 16:07:36Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
23/06/2016 - 16:07:12Exame de mérito do recurso 018.562/2014-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 13:59:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/03/2016 - 11:44:28Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 11:44:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.562/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
22/12/2015 - 10:44:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/12/2015 - 10:43:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/12/2015 - 16:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2015 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 3429/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2015 - 11:44:11Cadastrada representação legal 22920/2015 por SECEX-MA
27/10/2015 - 18:47:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2015 - 18:47:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9244/2015-2C, referente ao Recurso 018.562/2014-0/R002
20/10/2015 - 18:38:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:16:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
15/10/2015 - 17:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2015 - 10:54:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
29/09/2015 - 11:01:57Juntada comunicação Ofício 2856/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 11:01:33Juntada comunicação Ofício 2857/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2015 - 15:40:48Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
21/09/2015 - 17:44:08Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 018.562/2014-0/R002
21/09/2015 - 17:44:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/09/2015 contra o acórdão 2996/2015-2C
21/09/2015 - 17:40:35Cadastrada representação legal 19389/2015 por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:41:29Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/09/2015 - 19:41:28Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
19/08/2015 - 13:40:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
19/08/2015 - 13:40:32Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 018.562/2014-0/R001 (por sorteio)
19/08/2015 - 13:40:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.562/2014-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/08/2015 - 18:32:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/08/2015 - 18:31:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/08/2015 - 18:23:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/07/2015 contra o acórdão 2996/2015-2C
29/07/2015 - 15:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 08:40:06Juntada comunicação Ofício 2248/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2015 - 08:39:57Juntada comunicação Ofício 2247/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:42:51Juntada comunicação Ofício 2241/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2015 - 14:41:27Juntada comunicação Ofício 2249/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:43:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2015 - 19:14:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/06/2015 - 15:42:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/06/2015 - 15:42:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2996/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2015 - 17:39:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
13/05/2015 - 19:13:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
13/05/2015 - 19:13:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/03/2015 - 18:23:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/03/2015 - 16:28:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/03/2015 - 16:28:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2015 - 10:36:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 10:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 19:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 17:29:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:30:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 11:29:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 11:29:15Cadastrada representação legal 22775/2014 por SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3222/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:20:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2014 - 18:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2014 - 18:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2014 - 18:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2014 - 18:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:22:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:20:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
24/07/2014 - 15:25:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2014 - 15:23:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA