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Processo: 001.857/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas da 1 a e 2a parcelas dos recursos do Convênio n° CV-1.113/2003, celebrado com o Município de Pindaré Mirim/MA, tendo por objeto a "Execução de Sistemas de Água (Processo 25170.030751/2009-76).

Data de autuação
30/01/2015 - 18:10:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.185/2016-5 - Apensado desde 13/12/2016 - 13:04:26
Processo: 029.186/2016-1 - Apensado desde 13/12/2016 - 13:04:26

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 13/12/2016 - 13:07:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA

Responsáveis
Manoel Antônio da Silva Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 230.920,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2017 - 16:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 18:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3228/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 13:04:26Processo 029.186/2016-1 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 13:04:26Processo 029.185/2016-5 foi apensado a este processo
09/12/2016 - 18:15:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 12:42:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2016 - 14:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2016 - 13:24:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2016 - 11:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 14:04:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 14:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1018/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1019/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1020/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2016 - 12:15:59Juntada comunicação Ofício 1021/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2016 - 15:26:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/03/2016 - 15:46:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/03/2016 - 10:17:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:17:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1949/2016-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
15/03/2016 - 14:58:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:16:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
07/03/2016 - 11:23:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h
04/03/2016 - 14:09:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
15/02/2016 - 18:11:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
15/02/2016 - 18:11:58Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/01/2016 - 18:02:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2015 - 16:43:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/12/2015 - 15:55:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/12/2015 - 15:55:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2015 - 19:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2990/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2991/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 18:10:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/09/2015 - 14:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2015 - 14:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 14:24:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:44:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1227/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 15:38:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/02/2015 - 11:05:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 18:13:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 18:13:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 18:12:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-MA