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Processo: 018.576/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar 160 apresentações teatrais itinerantes em comunidades carentes e entidades beneficentes em cidades do Estado de São Paulo, durante 4 meses. (nº da TCE no sistema: 349/2018).

Data de autuação
01/07/2019 - 11:13:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.500/2021-0 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:48:06
Processo: 037.499/2021-1 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:48:03
Processo: 037.501/2021-6 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:48:08
Processo: 037.502/2021-2 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:48:10

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 14:16:41

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 14:16:41Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/11/2021 - 14:13:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 18:16:53Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 14:30:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 54564/2021-TCU/Seproc.
02/11/2021 - 17:41:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/10/2021 - 11:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 54564/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
27/10/2021 - 09:14:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 54566/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
26/10/2021 - 13:48:41Juntada comunicação Ofício 54566/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 13:48:29Juntada comunicação Ofício 54564/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 13:48:10Processo 037.502/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
20/09/2021 - 13:48:08Processo 037.501/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/09/2021 - 13:48:06Processo 037.500/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/09/2021 - 13:48:03Processo 037.499/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2021 - 15:58:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 01:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 01:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 01:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 20:14:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 20:13:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 20:13:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 20:12:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 15:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 15:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 15:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 15:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 14:29:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/06/2021 - 17:08:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0600/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 17:08:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0599/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 17:07:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0598/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:14:13Peça nº 116 do tipo Edital (doc 68.128.724-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 25/06/2021.
25/06/2021 - 10:14:11Peça nº 118 do tipo Edital (doc 68.128.758-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 25/06/2021.
25/06/2021 - 10:14:10Peça nº 117 do tipo Edital (doc 68.128.746-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 25/06/2021.
23/06/2021 - 19:04:57Juntada comunicação Edital 0600/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 19:04:55Juntada comunicação Edital 0599/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 19:04:53Juntada comunicação Edital 0598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 12:07:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2021 - 12:05:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2021 - 12:00:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 00:24:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11042/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 21:23:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8347/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 21:18:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8345/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 01:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8348/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 8348/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 11042/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 8347/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 8345/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 11:48:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 11:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 11:42:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2021 - 19:30:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61450/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:27:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 17:12:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61449/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 22:21:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61448/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 19:01:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61455/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 16:27:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 61463/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 61455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 61450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 61449/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 61448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 21:10:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 61463/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 14:03:10Juntada comunicação Ofício 61463/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 10:00:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 61462/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
03/12/2020 - 10:00:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 61464/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
02/12/2020 - 17:29:30Juntada comunicação Ofício 61464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 17:27:30Juntada comunicação Ofício 61462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 13:00:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 12:52:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 12:40:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 12:39:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 08:56:08Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2020 - 08:56:00Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/10/2020 por meio do Acórdão 2921/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/10/2020 - 14:35:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/10/2020 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30.
02/10/2020 - 10:35:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
02/10/2020 - 10:35:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/09/2020 - 18:07:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/09/2020 - 16:22:45Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/09/2020 - 16:22:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/08/2020 - 16:38:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 08:01:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
19/08/2020 - 08:01:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/07/2020 - 12:12:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 35352/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 12:29:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 35351/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 35351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 35352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 14:39:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 16:50:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0887/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 16:49:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0888/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 11:41:05Peça nº 65 do tipo Edital (doc 64.925.315-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 25/06/2020.
25/06/2020 - 11:41:05Peça nº 64 do tipo Edital (doc 64.925.311-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 25/06/2020.
24/06/2020 - 13:47:53Juntada comunicação Edital 0888/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 13:47:52Juntada comunicação Edital 0887/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2020 - 17:47:25Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2020 - 17:31:49Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.913.785-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2020 - 17:31:24Peça No. 64 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.913.798-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2020 - 17:12:13Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2020 - 17:01:13Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:00:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/06/2020 - 17:59:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/06/2020 - 16:19:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21987/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:38:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21986/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 12:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21985/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 21986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 21987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 21985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 17:27:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 19:46:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7233/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 19:45:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7230/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 7231/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 7230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 7233/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 16:12:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2019 - 16:05:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2019 - 16:03:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 14:17:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2019 - 17:27:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:26:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 17:26:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 11:13:58Processo enviado para definição de relatoria em lote