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Processo: 018.578/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2002

Assunto do processo
- TCE INSTAURADA DEVIDA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
05/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.088/2003-0 - Apensado desde 19/10/2006 - 00:00:00
Processo: 017.087/2003-2 - Apensado desde 19/10/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 21/03/2011 - 16:12:17

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
DILMAR DA SILVA LEITE
PASCUAL PUCHETA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2010 - 18:48:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/03/2011 - 16:12:17
20/10/2003 - 16:47:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/10/2003 - 16:31:15Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2003 - 15:01:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/10/2003 - 14:49:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2003 - 11:34:02Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2003 - 08:35:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2003
09/09/2003 - 14:42:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.000.590-4
Assunto: COMIRREG 490/DV, DE 09.09.2003.
08/09/2003 - 15:47:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.999.201-7
Assunto: OF/CONTAS/IRREGULARES, Nº 476/DV, DE 08.09.2003.
08/09/2003 - 15:45:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.999.179-9
Assunto: OFÍCIO NOT/CONTAS/IRREGULARES Nº 476/DV, DE 08.09.2003.
01/09/2003 - 14:44:57Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2003 - 14:31:22
21/08/2003 - 17:59:51Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2003 - 17:33:37Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/08/2003 - 17:33:37
18/02/2003 - 16:08:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/02/2003 - 11:33:04
13/02/2003 - 17:36:56Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2003 - 12:34:24Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2003 - 11:21:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/01/2003 - 18:23:05
16/01/2003 - 16:18:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.813.427-2
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA.
19/12/2002 - 12:53:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/01/2003
17/12/2002 - 16:26:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.807.348-9
Assunto: OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 641/DV, DE 17.12.2002 - SR. DILMAR DA SILVA LEITE.
17/12/2002 - 16:21:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.807.343-4
Assunto: OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 640/DV, DE 17.12.2002 - SR.PACUAL PUCHETA.
16/12/2002 - 17:37:54Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2002 - 13:59:26Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2002 - 13:59:26