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Processo: 018.579/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto O objetivo deste projeto é a produção de 1um livro infantil que acompanhará DVD de desenho animado com o intuito de despertar nas crianças o interesse pela cultura, educação, artes e o respeito aos seus professores e a importância do processo ensino-aprendizagem. O livro e o DVD atingiram faixa etária de 6 a 10 anos e mostraram como a escola é fundamental para a formação cultural das crianças. Interagindo de forma clara e divertida, misturando fantasia com fatos do cotidiano. (nº da TCE no sistema: 569/2018).

Data de autuação
01/07/2019 - 11:21:41

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/07/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/08/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 24/08/2021 - 17:01:05

Unidade jurisdicionada
SECULTURA - Secretaria Especial da Cultura

Responsáveis
E-COLOR EDITORA E GRAFICA LTDA
MARINA DE ALBUQUERQUE BONINI
MONICA DE ALBUQUERQUE BONINI

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO FERNANDO BONINI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2021 - 11:19:33Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/08/2021 - 11:19:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
24/08/2021 - 11:19:15Despacho oficializado.
17/08/2021 - 14:35:18Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 018.579/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 14:35:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 14:34:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
17/08/2021 - 14:34:05Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 018.579/2019-1/R001 por Serur (por Sorteio)
17/08/2021 - 14:34:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 14:33:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.579/2019-1/R001 (Proposta: Conhecer).
12/08/2021 - 09:54:10Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/07/2021 contra o acórdão 6820/2021-2C
11/08/2021 - 10:54:46Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
21/07/2021 - 11:34:13Processo enviado de Serur para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/07/2021 - 15:52:26Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/07/2021 - 18:04:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 18:04:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 18:04:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/07/2021 - 10:37:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/07/2021 - 06:44:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio s/n°) juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 00:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 21526/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 22:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 21534/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 21:39:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 21527/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 21534/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 14:03:57Documento Novos elementos/informações adicionais (MPF - PR/SP) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 21526/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 21527/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 14:24:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 21532/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 11:50:04Juntada comunicação Ofício 21532/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 09:52:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 21530/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/05/2021 - 09:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21528/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
27/05/2021 - 23:44:45Juntada comunicação Ofício 21530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 23:44:43Juntada comunicação Ofício 21528/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 13:13:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 13:02:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 13:01:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 09:08:27Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2021 - 09:08:26Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6820/2021-2C
27/04/2021 - 10:30:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:27:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:27:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 09:42:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
19/11/2020 - 09:42:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/10/2020 - 14:28:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/10/2020 - 12:17:16Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/10/2020 - 12:17:15Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/10/2020 - 14:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 18:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 08:02:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
19/08/2020 - 08:02:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/08/2020 - 17:49:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 19884/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 09:52:33Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 10:28:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 12:58:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 09:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 19884/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial de Cultura
11/05/2020 - 20:21:38Juntada comunicação Ofício 19884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 11:59:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 11:41:20Peça nº 63 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.471.435-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 23/04/2020.
23/04/2020 - 05:33:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
22/04/2020 - 16:52:55Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2020 - 16:52:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
17/04/2020 - 18:02:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Secex-TCE
17/04/2020 - 18:02:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/03/2020 - 16:37:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
04/03/2020 - 16:37:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
14/02/2020 - 15:11:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 6990/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 14:40:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
11/11/2019 - 14:21:39Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 14:20:52Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 14:29:15Cadastrada representação legal 20646/2019 (representante ANTONIO FERNANDO BONINI) por Secex-TCE
07/11/2019 - 18:25:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 19:37:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6989/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:56:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 6990/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:12:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6991/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6991/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6990/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6989/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 19:26:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2019 - 19:24:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2019 - 19:23:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 14:22:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 17:19:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:19:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 17:19:38Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 11:21:46Processo enviado para definição de relatoria em lote