Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 001.858/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO DE PARAMOTI/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO TC/PAC Nº 0412/2008, SIAFI/SICONV Nº 649970, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.012093/2013-74. OFÍCIO Nº 078/AECI/GM/MS.

Data de autuação
30/01/2015 - 18:12:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.060/2017-9 - Apensado desde 14/08/2017 - 18:16:30
Processo: 003.058/2017-4 - Apensado desde 14/08/2017 - 18:16:29
Processo: 003.059/2017-0 - Apensado desde 14/08/2017 - 18:16:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/09/2017 - 18:34:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
CONSTRUTORA LIMPEX LTDA.
Marcos Aurélio Mariz Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 498.576,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2017 - 18:51:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1867/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2017 - 18:16:30Processo 003.060/2017-9 foi apensado a este processo
14/08/2017 - 18:16:30Processo 003.059/2017-0 foi apensado a este processo
14/08/2017 - 18:16:29Processo 003.058/2017-4 foi apensado a este processo
09/02/2017 - 10:33:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2017 - 09:37:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2017 - 09:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2017 - 09:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2017 - 17:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2017 - 17:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2017 - 19:06:50Juntada comunicação Edital 0014/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/01/2017 - 19:06:49Juntada comunicação Edital 0013/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/01/2017 - 18:04:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/01/2017 - 18:03:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
30/12/2016 - 13:39:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/12/2016 - 13:39:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2943/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2942/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2016 - 14:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 14:33:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 14:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
02/12/2016 - 11:03:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2016 - 17:00:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 11:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/11/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2722/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2690/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2689/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2016 - 13:06:14Juntada comunicação Ofício 2691/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2016 - 14:24:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2016 - 15:47:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/10/2016 - 11:50:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:50:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6519/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 15:08:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:36:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h.
14/07/2016 - 16:41:02Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
14/07/2016 - 16:41:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/03/2016 - 16:29:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2016 - 15:54:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/03/2016 - 15:54:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/01/2016 - 14:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 19:42:53Juntada comunicação Edital 0173/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2015 - 17:34:09Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 17:28:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2015 - 12:16:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2015 - 16:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2015 - 14:44:41Juntada comunicação Ofício 2040/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/09/2015 - 19:06:04Juntada comunicação Ofício 2039/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/09/2015 - 18:48:01Juntada comunicação Ofício 2038/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2015 - 15:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2015 - 11:11:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 11:09:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 11:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 10:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2015 - 13:27:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2015 - 15:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2015 - 13:58:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/08/2015 - 17:57:07Juntada comunicação Ofício 1713/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/08/2015 - 17:57:06Juntada comunicação Ofício 1712/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/07/2015 - 15:37:46Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2015 - 14:58:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 13:30:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2015 - 10:46:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
22/07/2015 - 10:46:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
17/07/2015 - 18:25:45Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
17/07/2015 - 18:25:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/07/2015 - 13:38:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2015 - 10:40:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2015 - 09:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2015 - 18:02:26Juntada comunicação Ofício 1121/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2015 - 18:02:23Juntada comunicação Ofício 1120/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1123/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2015 - 15:33:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/05/2015 - 15:27:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2015 - 15:26:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 18:17:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 18:17:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 18:17:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 18:17:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE