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Processo: 018.581/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE- 01400.005092/2008-30. Instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 496/2005, celebrado com a Fundação da Integração Cultural Vianense, tendo por objeto o desenvolvimento cultural e artístico de crianças e adolescentes, com vigência estipulada para o período de 28/12/2005 a 30/11/2008.

Data de autuação
24/07/2014 - 16:13:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.780/2019-9 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:36:12
Processo: 006.779/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:36:12
Processo: 006.778/2019-4 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:36:11

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/10/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/05/2020 - 17:37:57

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
FUNDACAO DA INTEGRACAO CULTURAL VIANENSE - FICV
João Batista Alves Silva

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.704,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2020 - 17:37:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/05/2020 - 11:31:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
22/10/2019 - 21:08:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 21:08:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/10/2019 - 21:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 21:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 13:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3463/2019-TCU/Seproc.
11/09/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 3463/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2019 - 21:47:56Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.931.700-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/07/2019 - 21:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:36:12Processo 006.780/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:36:12Processo 006.779/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:36:11Processo 006.778/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
21/03/2019 - 15:07:03Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 15:09:11Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
14/03/2019 - 16:11:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
14/03/2019 - 16:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
25/02/2019 - 10:31:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0049/2019-TCU/Sec-MA.
24/01/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0049/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
14/01/2019 - 18:01:38Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
05/12/2018 - 12:57:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3347/2018-TCU/SECEX-MA.
15/11/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3347/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2018 - 16:52:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2018 - 11:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3023/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3013/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 18:46:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 3013/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 3023/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3013/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 16:18:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/09/2018 - 14:39:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 2254/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 14:38:33Cadastrada representação legal 17578/2018 por SECEX-MA
26/09/2018 - 09:50:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/09/2018 - 14:05:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 10:48:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2253/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2253/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2254/2018-TCU/SECEX-MA.
02/08/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2253/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2254/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2018 - 12:25:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:27:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 14:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 09:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1837/2018-TCU/SECEX-MA.
11/07/2018 - 13:17:15Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
04/07/2018 - 12:48:23Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
20/06/2018 - 10:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1837/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1841/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1838/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 12:33:28Juntada comunicação Ofício 1839/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 15:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:18:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 16:59:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/05/2018 - 14:30:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/05/2018 - 07:58:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/05/2018 - 07:58:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4076/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 16:11:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2018 - 16:39:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
17/04/2018 - 16:39:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 13:12:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2018 - 13:04:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/03/2018 - 13:04:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2018 - 15:07:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 15:06:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 18:03:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 18:03:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 18:30:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2017 - 11:47:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2017 - 11:35:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2017 - 10:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2016 - 14:32:31Juntada comunicação Ofício 2823/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2016 - 14:31:57Juntada comunicação Ofício 2824/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2016 - 17:46:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 18:39:56Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
09/11/2016 - 18:39:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/10/2016 - 13:32:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
11/10/2016 - 13:32:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/08/2016 - 18:08:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/08/2016 - 18:03:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2016 - 18:03:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/08/2016 - 13:05:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2016 - 13:05:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 15:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 17:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 14:39:06Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:43:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/03/2016 - 16:05:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:38:45Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.007.992-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/03/2016 - 15:18:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 10:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:23:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 16:51:48Juntada comunicação Ofício 1542/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2015 - 15:12:46Juntada comunicação Ofício 1541/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2015 - 15:53:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2015 - 15:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 12:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 16:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 16:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 17:24:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2015 - 13:12:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2015 - 18:08:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/01/2015 - 14:39:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3378/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:20:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/10/2014 - 15:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2014 - 15:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 14:22:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:59:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:53:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
24/07/2014 - 16:15:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA