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Processo: 018.581/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE- 01400.005092/2008-30. Instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 496/2005, celebrado com a Fundação da Integração Cultural Vianense, tendo por objeto o desenvolvimento cultural e artístico de crianças e adolescentes, com vigência estipulada para o período de 28/12/2005 a 30/11/2008.

Data de autuação
24/07/2014 - 16:13:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.878/2022-8 - Apensado desde 08/11/2022 - 17:54:47
Processo: 006.778/2019-4 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:36:11
Processo: 006.780/2019-9 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:36:12
Processo: 006.779/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:36:12

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 08/10/2014 a 09/03/2023

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/02/2024 - 10:10:57

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
FUNDACAO DA INTEGRACAO CULTURAL VIANENSE - FICV
João Batista Alves Silva

Interessados
Ministério da Cidadania (Extinto)
Ministério da Cultura
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Antonio Pontes de Aguiar Filho
Antônio Nery da Silva Júnior
Luís Eduardo Caldas Santos
Marco Antônio Coelho Lara
Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso
Rafael Bayma de Castro
Taís Rodrigues Portelada
Vinicius Cesar Santos de Moraes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.704,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2024 - 10:10:57Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/02/2024 - 10:10:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/02/2024 - 12:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 47593/2023-TCU/Seproc.
09/01/2024 - 11:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 11:28:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 47594/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 11:27:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 47595/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
06/10/2023 - 10:45:11Juntada comunicação Ofício 47595/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:11:03Juntada comunicação Ofício 47594/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 20:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 47597/2023-TCU/Seproc.
02/10/2023 - 18:57:27Juntada comunicação Ofício 47597/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 11:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 47596/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
02/10/2023 - 09:17:51Juntada comunicação Ofício 47596/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:17:18Juntada comunicação Ofício 47593/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 10:48:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 10:46:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 14:08:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2023 - 14:08:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/08/2023 por meio do Acórdão 1798/2023-PL, referente ao Recurso 018.581/2014-5/R001
30/08/2023 - 14:33:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/08/2023 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/08/2023, às 14h30.
09/05/2023 - 18:24:37Dissociados documentos da representação legal 15617/2022 (representante Antonio Pontes de Aguiar Filho) por MIN-WAR
09/05/2023 - 18:24:18Dissociados documentos da representação legal 15616/2022 (representante Marco Antônio Coelho Lara) por MIN-WAR
09/05/2023 - 18:23:56Dissociados documentos da representação legal 15615/2022 (representante Rafael Bayma de Castro) por MIN-WAR
18/04/2023 - 13:48:13Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
18/04/2023 - 13:48:11Exame de mérito do recurso 018.581/2014-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
09/03/2023 - 01:58:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:58:37Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
06/02/2023 - 14:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/02/2023 - 14:13:05Enviado para parecer do MP por AudRecursos
06/02/2023 - 14:13:01Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 018.581/2014-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
19/01/2023 - 17:23:30Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
11/11/2022 - 14:24:53Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
11/11/2022 - 12:43:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
11/11/2022 - 12:43:08Despacho oficializado.
08/11/2022 - 17:54:47Processo 027.878/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
02/11/2022 - 14:53:04Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 018.581/2014-5/R001 automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 14:52:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 09:03:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
01/11/2022 - 09:03:45Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 018.581/2014-5/R001 por Serur (por Sorteio)
01/11/2022 - 09:03:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 09:03:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
06/09/2022 - 11:05:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/09/2022 - 11:05:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/09/2022 - 11:05:39Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/09/2022 - 11:04:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/09/2022 contra o acórdão 4076/2018-2C
06/09/2022 - 11:03:39Processo reaberto por SecexTCE.
05/09/2022 - 10:49:11Cadastrada representação legal 15912/2022 (representante Vinicius Cesar Santos de Moraes) por Seproc
05/09/2022 - 10:49:10Associados documentos à representação legal 15615/2022 (representante Rafael Bayma de Castro) por Seproc
05/09/2022 - 10:49:09Cadastrada representação legal 15911/2022 (representante Taís Rodrigues Portelada) por Seproc
05/09/2022 - 10:49:09Cadastrada representação legal 15910/2022 (representante Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso) por Seproc
05/09/2022 - 10:49:08Associados documentos à representação legal 15616/2022 (representante Marco Antônio Coelho Lara) por Seproc
05/09/2022 - 10:49:07Cadastrada representação legal 15909/2022 (representante Luís Eduardo Caldas Santos) por Seproc
05/09/2022 - 10:49:07Associados documentos à representação legal 15617/2022 (representante Antonio Pontes de Aguiar Filho) por Seproc
05/09/2022 - 10:49:06Cadastrada representação legal 15908/2022 (representante Antônio Nery da Silva Júnior) por Seproc
01/09/2022 - 18:41:33Cadastrada representação legal 15617/2022 (representante Antonio Pontes de Aguiar Filho) por Seproc
01/09/2022 - 18:41:33Cadastrada representação legal 15616/2022 (representante Marco Antônio Coelho Lara) por Seproc
01/09/2022 - 18:41:32Cadastrada representação legal 15615/2022 (representante Rafael Bayma de Castro) por Seproc
25/05/2020 - 17:37:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
22/05/2020 - 11:31:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO
22/10/2019 - 21:08:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 21:08:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 21:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 21:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 13:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3463/2019-TCU/Seproc.
11/09/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 3463/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2019 - 21:47:56Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.931.700-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/07/2019 - 21:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:36:12Processo 006.780/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:36:12Processo 006.779/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:36:11Processo 006.778/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
21/03/2019 - 15:07:03Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 15:09:11Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
14/03/2019 - 16:11:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
14/03/2019 - 16:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
25/02/2019 - 10:31:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0049/2019-TCU/Sec-MA.
24/01/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0049/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
14/01/2019 - 18:01:38Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
05/12/2018 - 12:57:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3347/2018-TCU/SECEX-MA.
15/11/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3347/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2018 - 16:52:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 11:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3023/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3013/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 18:46:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 3013/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 3023/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3013/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 16:18:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/09/2018 - 14:39:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 2254/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 14:38:33Cadastrada representação legal 17578/2018 por SECEX-MA
26/09/2018 - 09:50:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/09/2018 - 14:05:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 10:48:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2253/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2253/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2254/2018-TCU/SECEX-MA.
02/08/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2253/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2254/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2018 - 12:25:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:27:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 14:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 09:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1837/2018-TCU/SECEX-MA.
11/07/2018 - 13:17:15Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
04/07/2018 - 12:48:23Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
20/06/2018 - 10:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1837/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1841/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1838/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 12:33:28Juntada comunicação Ofício 1839/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 15:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 15:18:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 16:59:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/05/2018 - 14:30:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/05/2018 - 07:58:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/05/2018 - 07:58:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4076/2018-2C
22/05/2018 - 16:11:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2018 - 16:39:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
17/04/2018 - 16:39:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
28/03/2018 - 13:12:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2018 - 13:04:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/03/2018 - 13:04:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/03/2018 - 15:07:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 15:06:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 18:03:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 18:03:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 18:30:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2017 - 11:47:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2017 - 11:35:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2017 - 10:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2016 - 14:32:31Juntada comunicação Ofício 2823/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2016 - 14:31:57Juntada comunicação Ofício 2824/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2016 - 17:46:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 18:39:56Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
09/11/2016 - 18:39:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
11/10/2016 - 13:32:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
11/10/2016 - 13:32:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
25/08/2016 - 18:08:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/08/2016 - 18:03:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2016 - 18:03:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/08/2016 - 13:05:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2016 - 13:05:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 15:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 17:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 14:39:06Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:43:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 16:05:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:38:45Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.007.992-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/03/2016 - 15:18:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 10:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:23:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 16:51:48Juntada comunicação Ofício 1542/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2015 - 15:12:46Juntada comunicação Ofício 1541/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2015 - 15:53:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/04/2015 - 15:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 12:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 16:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 16:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 17:24:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2015 - 13:12:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2015 - 18:08:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 14:39:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3378/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:20:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/10/2014 - 15:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2014 - 15:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 14:22:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:59:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:53:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
24/07/2014 - 16:15:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA