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Processo: 018.582/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2014

Assunto do processo
TCE 23034.001553/2009-34 - instaurada pelo FNDE/Ministério da Educação, em razão da impugnação parçial de despesas efetuadas com recursos repassados à PM de Alto Alegre do Pindaré/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNAE e PEJA, no exercício de 2006, e do Programa Brasil lfabetizado - BR ALF, no exercício de 2007.

Data de autuação
24/07/2014 - 16:22:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.615/2016-0 - Apensado desde 12/03/2018 - 11:45:13
Processo: 033.615/2016-0 - Esteve apensado de 26/05/2017 a 31/10/2017
Processo: 033.617/2016-3 - Apensado desde 14/03/2017 - 13:34:13

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 19:58:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 440.755,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2018 - 11:45:13Processo 033.615/2016-0 foi apensado a este processo
11/12/2017 - 10:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3295/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2017 - 13:59:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2017 - 16:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2017 - 16:05:08Processo 033.615/2016-0 foi desapensado deste processo
02/08/2017 - 11:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2017 - 09:44:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2017 - 09:44:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 6479/2017-2C
18/07/2017 - 16:56:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/07/2017 - 07:52:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h.
05/07/2017 - 18:13:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
05/07/2017 - 18:13:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/06/2017 - 17:16:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/06/2017 - 16:09:40Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
26/06/2017 - 16:09:39Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/06/2017 - 12:40:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
22/06/2017 - 12:40:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/06/2017 - 14:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1827/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2017 - 09:11:50Processo 033.615/2016-0 foi apensado a este processo
24/05/2017 - 10:03:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 13:34:13Processo 033.617/2016-3 foi apensado a este processo
04/01/2017 - 13:47:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 13:46:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2017 - 13:44:45Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 56.694.449-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 13:44:22Peça No. 42 do tipo Termo (doc 56.694.460-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 17:49:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 17:48:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 11:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 13:04:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2016 - 13:04:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 15:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2356/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2357/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2355/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2016 - 10:43:45Juntada comunicação Ofício 2358/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 11:52:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2016 - 14:48:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2016 - 11:04:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2016 - 18:52:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/08/2016 - 18:52:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9411/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2016 - 15:57:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:42:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
11/04/2016 - 19:12:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
11/04/2016 - 19:12:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/01/2016 - 19:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2015 - 20:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
25/09/2015 - 18:58:23Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/09/2015 - 18:49:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/09/2015 - 18:49:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2015 - 14:12:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 11:59:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2235/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2015 - 14:55:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/02/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3368/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2014 - 12:30:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2014 - 09:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 09:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 09:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2014 - 10:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2014 - 09:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 16:12:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 18:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 14:42:29Juntada comunicação Ofício 2566/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 12:45:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/07/2014 - 19:43:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:32:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:31:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:31:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:29:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:29:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:28:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
31/07/2014 - 19:28:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
24/07/2014 - 16:24:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA