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Processo: 018.592/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.013162/2010-31, em função de dano apurado no âmbito do Convênio nº 879/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, referente ao Projeto São João 2008.

Data de autuação
23/06/2016 - 12:08:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.333/2017-7 - Apensado desde 05/09/2017 - 15:14:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/10/2017 - 14:39:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
Jose Pereira de Araujo

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.144.619,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2018 - 12:37:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2017 - 18:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/09/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2154/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2017 - 15:14:21Processo 022.333/2017-7 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 14:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2017 - 14:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 10:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2017 - 11:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0927/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0926/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2017 - 09:21:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
24/04/2017 - 09:21:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 3282/2017-2C
18/04/2017 - 16:02:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:18:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2017, às 16h.
10/04/2017 - 16:30:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
10/04/2017 - 16:29:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 16:05:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/04/2017 - 16:01:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/04/2017 - 16:01:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/04/2017 - 19:37:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/04/2017 - 09:27:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:27:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2935/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
20/03/2017 - 16:05:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
20/03/2017 - 16:05:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/03/2017 - 11:02:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/03/2017 - 19:41:53Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/03/2017 - 19:41:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/11/2016 - 16:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2016 - 18:04:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
24/11/2016 - 15:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2016 - 13:37:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2549/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/10/2016 - 16:14:06Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/10/2016 - 16:14:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/10/2016 - 14:46:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
13/10/2016 - 14:46:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/09/2016 - 17:56:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 10:21:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
19/09/2016 - 10:44:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
23/06/2016 - 12:44:32Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
23/06/2016 - 12:39:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo