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Processo: 018.593/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2015

Assunto do processo
irregularidades na aplicação dos recursos federais do PEJA repassados pelo FNDE no exercício de 2005 ao Município de Mata Roma- MA

Data de autuação
05/08/2015 - 15:08:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.301/2020-7 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:12:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/08/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/10/2020 - 17:42:49

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
Lauro Pereira Albuquerque

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.380,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:12:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 17:33:17Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 17:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 16:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 56745/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/10/2020 - 16:19:44Juntada comunicação Ofício 56745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 14:12:46Processo 031.301/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
21/07/2020 - 19:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 19:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 10:40:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/07/2020 - 14:57:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0866/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 12:36:01Peça nº 51 do tipo Edital (doc 64.916.384-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 119, de 02/07/2020.
01/07/2020 - 17:34:02Juntada comunicação Edital 0866/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 13:13:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13804/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 13804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 11:41:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:18:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9664/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 9664/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 07:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9666/2019-TCU/Seproc.
12/11/2019 - 15:30:11Juntada comunicação Ofício 9666/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 14:42:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9665/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
12/11/2019 - 12:03:03Juntada comunicação Ofício 9665/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 16:35:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2019 - 13:00:55Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2019 - 13:00:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 10420/2019-1C
24/09/2019 - 16:08:43Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ALC/não definida.
24/09/2019 - 16:03:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/09/2019 - 19:02:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h.
19/07/2019 - 14:39:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
19/07/2019 - 14:39:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
18/01/2019 - 09:59:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/12/2018 - 19:18:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/12/2018 - 19:18:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/09/2018 - 09:57:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0038/2018-TCU/SECEX-PB.
26/09/2018 - 14:34:29Juntada comunicação Edital 0038/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2018 - 12:26:42Documento Termo (e-mail - Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 09:57:21Documento Diversos (JJ890457629BR) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 09:57:21Documento Diversos (JJ890457615BR) juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2018 - 12:02:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0893/2018-TCU/SECEX-PB.
25/07/2018 - 12:02:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0894/2018-TCU/SECEX-PB.
23/07/2018 - 12:28:05Documento Diversos (JJ890457822BR) juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0895/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0894/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0893/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:33:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2018 - 15:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2018 - 17:34:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 13:00:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2018 - 11:24:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 10:12:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2018 - 11:28:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:41:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2018 - 13:33:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/02/2018 - 10:05:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/02/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0113/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2018 - 16:46:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2018 - 12:47:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2017 - 12:12:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2017 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2292/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2017 - 17:20:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/11/2017 - 08:59:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2017 - 08:58:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 16:03:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
16/05/2017 - 11:55:20Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/04/2017 - 18:41:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:26:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
15/09/2015 - 15:09:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 15:13:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA