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Processo: 018.598/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS CONTRA O SRº ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA DEVIDO A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDEF.

Data de autuação
18/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.314/2006-8 - Apensado desde 21/08/2006 - 00:00:00
Processo: 018.967/2009-2 - Apensado desde 19/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/08/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:33:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA

Responsáveis
Antonio Roque Portela de Araujo

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Abdon Clementino de Marinho
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Rodrigo Pires Ferreira Lago
Welger Freire dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 469.350,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:33:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 14:59:07Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:45:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
04/02/2015 - 17:27:40Processo encerrado.Despacho de expediente
21/11/2014 - 12:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2014 - 12:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2014 - 17:15:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2014 - 17:15:40Juntada comunicação Ofício 2982/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2014 - 16:58:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2014 - 16:58:27Juntada comunicação Ofício 2983/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2014 - 15:13:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2014 - 15:13:58Juntada comunicação Ofício 2984/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2014 - 17:01:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/09/2014 - 19:32:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/08/2014 - 13:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 13:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 16:07:18Cadastrada representação legal 12959/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 16:07:17Cadastrada representação legal 12958/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 16:07:17Cadastrada representação legal 12957/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 16:07:14Cadastrada representação legal 12956/2014 por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1286/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1285/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 17:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1283/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 18:03:02Juntada comunicação Ofício 1284/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 16:47:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2014 - 15:47:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
03/04/2014 - 15:47:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 803/2014-PL, referente ao Recurso 018.598/2006-2/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
18/02/2014 - 19:03:10Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
18/02/2014 - 19:03:03Exame de mérito do recurso 018.598/2006-2/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/10/2013 - 17:01:32Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/10/2013 - 14:10:17Enviado para parecer do MP por SERUR
11/10/2013 - 14:10:11Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 018.598/2006-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/06/2013 - 15:11:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
24/06/2013 - 15:10:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/06/2013 - 19:05:20Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
20/06/2013 - 19:05:12Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 018.598/2006-2/R001 (por sorteio)
20/06/2013 - 19:05:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.598/2006-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/05/2013 - 17:02:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/05/2013 - 17:00:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2013 - 17:49:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 07/06/2011 contra o acórdão 2096/2009-2C
03/05/2013 - 10:03:15Peça No. 3 do tipo Recurso - Inicial (doc 46.208.185-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2013 - 10:02:58Peça No. 4 do tipo Recurso - Inicial (doc 46.196.590-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2013 - 10:02:32Peça No. 5 do tipo Recurso - Inicial (doc 46.208.180-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2013 - 10:02:07Peça No. 6 do tipo Recurso - Inicial (doc 46.208.099-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2013 - 10:01:45Peça No. 7 do tipo Recurso - Inicial (doc 46.208.094-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2013 - 10:01:22Peça No. 8 do tipo Recurso - Inicial (doc 46.208.127-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2013 - 10:00:55Peça No. 9 do tipo Recurso - Inicial (doc 46.208.098-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2013 - 10:00:36Processo reaberto.
22/06/2011 - 15:47:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:47:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:47:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:47:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:47:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:47:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:47:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2010 - 10:43:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/09/2009 - 14:16:51Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/09/2010
14/08/2009 - 19:46:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2009 - 19:44:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/07/2009 - 15:20:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2009
29/04/2009 - 12:40:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2009 - 11:16:04
28/04/2009 - 19:17:32Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 18:07:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 12:40:02
05/08/2008 - 15:33:14Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 13:16:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2008 - 16:21:29
16/07/2008 - 18:15:24Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/07/2008 - 12:29:01
14/07/2008 - 19:38:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2008 - 16:58:32
13/06/2008 - 09:35:10Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2008 - 11:29:20Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 16:19:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
21/02/2008 - 16:46:03Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 09:59:14Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 15:14:15Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 17:01:18Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 16:57:58Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 15:41:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2007
09/05/2007 - 14:30:22Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 14:27:52Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 16:27:35Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2007 - 18:41:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2007
04/10/2006 - 15:30:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
18/08/2006 - 17:49:35Processo autuado em 18/08/2006 17:49:35
18/08/2006 - 17:49:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2006 - 17:49:28