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Processo: 018.598/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.647/2001-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/07/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.176-43/2005-1C , referente ao TC 015.647/2001-4

Data de autuação
03/07/2013 - 18:15:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/07/2013 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 15:54:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUTORA TAVARES CUNHA LTDA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/12/2015 - 11:08:20Apensado ao processo 015.647/2001-4
15/12/2015 - 11:07:19Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
15/12/2015 - 11:06:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
14/12/2015 - 15:43:05Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
14/12/2015 - 14:57:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
14/12/2015 - 14:57:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/12/2015 - 16:29:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
09/12/2015 - 16:27:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
09/12/2015 - 16:27:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
27/11/2015 - 14:57:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/11/2015 - 13:06:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/11/2015 - 12:21:01Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
10/11/2015 - 12:16:45Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
10/11/2015 - 12:16:10Peça No. 39 do tipo Termo (doc 54.219.258-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/11/2015 - 12:14:55Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
10/11/2015 - 11:52:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
03/11/2015 - 14:13:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
03/11/2015 - 14:12:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2015 - 18:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
15/10/2015 - 10:29:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
15/10/2015 - 10:15:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/10/2015 - 10:13:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 10:03:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 10:02:40Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:43:02Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:42:41Peça No. 30 do tipo Edital (doc 53.934.833-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/10/2015 - 09:42:07Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:41:24Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:39:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:38:34Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:37:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:36:34Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 09:33:32Peça No. 25 do tipo Edital (doc 53.905.034-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/10/2015 - 15:14:24Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 15:13:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 15:13:19Peça No. 24 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.770.337-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/10/2015 - 15:13:04Peça No. 25 do tipo Edital (doc 53.590.455-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/10/2015 - 15:12:34Peça No. 26 do tipo Espelho Cadirreg (doc 53.904.983-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/10/2015 - 15:12:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 14:49:57Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 14:45:10Peça No. 25 do tipo Ciência de comunicação (doc 53.577.199-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/09/2015 - 15:32:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/08/2014 - 09:30:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:29:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:28:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:28:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:27:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:27:27Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:27:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:26:24Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:25:48Peça No. 17 do tipo Deliberação originária (doc 51.768.133-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2014 - 09:25:38Peça No. 18 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.768.148-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2014 - 09:25:27Peça No. 19 do tipo Ofício (doc 51.768.164-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2014 - 09:25:20Peça No. 20 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.768.183-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2014 - 09:25:07Peça No. 21 do tipo Ofício (doc 51.768.214-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2014 - 09:24:57Peça No. 22 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.768.231-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/08/2014 - 15:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:44:18Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:41:14Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:39:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:38:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:33:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:17:20Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:11:12Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:08:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:07:36Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:03:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:03:13Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:28:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:27:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:20:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:18:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 16:12:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 16:10:54Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.560.537-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2014 - 16:10:43Peça No. 5 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.560.856-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2014 - 16:10:32Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.560.876-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2014 - 16:10:24Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.560.896-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2014 - 16:10:14Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.560.908-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/08/2014 - 14:59:02Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
03/07/2014 - 14:39:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 14:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 14:36:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 14:35:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 14:29:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 16:58:57Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.295.696-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:58:47Peça No. 5 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.295.715-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:58:39Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.295.737-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:58:30Peça No. 7 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.295.750-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:58:22Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.295.958-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:58:15Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.295.977-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:58:08Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.295.984-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:57:59Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 50.299.964-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:57:49Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 50.314.353-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:57:40Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 50.314.380-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:57:32Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 50.314.408-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:57:21Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 50.314.605-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:57:13Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 50.314.632-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:57:00Peça No. 17 do tipo Ofício (doc 50.314.653-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:56:47Peça No. 18 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.314.736-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:56:37Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.314.760-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:56:28Peça No. 20 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.314.772-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:56:20Peça No. 21 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.314.786-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:56:11Peça No. 22 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.314.816-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:56:01Peça No. 23 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.314.822-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:55:53Peça No. 24 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.314.832-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:55:39Peça No. 25 do tipo Edital (doc 50.314.906-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:55:29Peça No. 26 do tipo Espelho Cadirreg (doc 50.315.017-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:55:18Peça No. 27 do tipo Espelho Cadirreg (doc 50.315.018-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:55:08Peça No. 28 do tipo Ofício (doc 50.323.750-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:54:57Peça No. 29 do tipo Ofício (doc 50.410.053-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:54:45Peça No. 30 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.410.097-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/08/2013 - 19:24:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 19:02:00Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 15:29:57Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 20:05:27Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 20:03:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 19:06:11Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:40:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:38:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:36:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:30:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:29:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:27:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:23:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:12:36Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:10:51Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 18:08:13Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 17:34:52Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 17:31:57Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 17:28:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 17:25:41Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 50.314.293-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 17:23:57Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 17:18:44Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 50.299.998-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 17:12:46Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 50.300.019-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 17:12:17Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 50.300.032-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 17:11:27Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 50.300.039-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 17:09:40Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 50.303.581-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 17:09:09Peça No. 17 do tipo Ofício (doc 50.303.731-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 17:08:09Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 50.313.925-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/07/2013 - 16:47:23Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 19:18:53Peça No. 18 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.303.776-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2013 - 19:08:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 18:56:49Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 18:18:27Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 19:46:16Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 19:40:29Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 19:31:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 19:17:16Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 19:02:05Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:26:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:24:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:21:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:36:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:34:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:29:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 12:23:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 20:51:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 20:46:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 20:14:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA