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Processo: 018.598/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.000314/2016-21, em função de dano apurado no âmbito do Convênio nº 698/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Associação do Comércio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - ACIAGAM/PE, referente à Festa de São João em Garanhuns/PE - 2008.

Data de autuação
23/06/2016 - 12:30:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.095/2020-9 - Apensado desde 25/02/2021 - 18:03:19
Processo: 034.093/2020-6 - Apensado desde 25/02/2021 - 18:03:14
Processo: 034.094/2020-2 - Apensado desde 25/02/2021 - 18:03:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/06/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 14:53:26

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL
Roberto Marques Ivo

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 680.155,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 14:53:26Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 12:31:23Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 12:30:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 17:31:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
22/03/2021 - 17:47:42Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/03/2021 - 15:56:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/03/2021 - 15:56:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2021 - 12:05:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 9349/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/03/2021 - 20:44:06Juntada comunicação Ofício 9349/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 18:03:19Processo 034.095/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/02/2021 - 18:03:18Processo 034.094/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/02/2021 - 18:03:14Processo 034.093/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:16:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 07:51:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/08/2020 - 13:27:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 34428/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 12:25:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34430/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 34430/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 34428/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 15:50:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 15:49:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 10:51:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
25/06/2020 - 13:31:49Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/04/2020 - 11:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:46:08Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:42:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:38:13Peça No. 92 do tipo Termo (doc 62.909.821-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 14:36:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:29:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:28:31Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 11:37:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/08/2019 - 17:53:56Associados documentos à representação legal 15200/2018 (representante LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA) por Secex-TCE
09/08/2019 - 16:55:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/08/2019 - 16:54:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/07/2019 - 14:50:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0702/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0790/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0790/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0702/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2019 - 15:26:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 14:03:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0436/2019-TCU/Sec-CE.
03/04/2019 - 12:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0435/2019-TCU/Sec-CE.
01/04/2019 - 18:27:54Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 18:27:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
29/03/2019 - 14:10:10Documento Diversos (JJ921655842BR.) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0435/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
19/03/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0436/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
26/02/2019 - 14:02:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0113/2019-TCU/Sec-CE.
26/02/2019 - 14:02:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0111/2019-TCU/Sec-CE.
26/02/2019 - 14:02:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0112/2019-TCU/Sec-CE.
26/02/2019 - 14:02:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0110/2019-TCU/Sec-CE.
25/02/2019 - 16:12:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0111/2019-TCU/Sec-CE.
25/02/2019 - 16:12:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0113/2019-TCU/Sec-CE.
25/02/2019 - 16:12:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0110/2019-TCU/Sec-CE.
25/02/2019 - 16:12:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0112/2019-TCU/Sec-CE.
15/02/2019 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0113/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0112/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0111/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0110/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
31/01/2019 - 17:18:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
31/01/2019 - 17:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
13/12/2018 - 12:00:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2583/2018-TCU/SECEX-CE.
13/12/2018 - 12:00:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2582/2018-TCU/SECEX-CE.
05/12/2018 - 17:27:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2582/2018-TCU/SECEX-CE.
05/12/2018 - 17:27:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2583/2018-TCU/SECEX-CE.
22/11/2018 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2583/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2582/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2018 - 08:23:21Processo enviado de MIN-AC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
05/11/2018 - 08:23:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10303/2018-2C, referente ao Recurso 018.598/2016-1/R001
30/10/2018 - 16:04:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
23/10/2018 - 16:46:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1316/2018-TCU/SECEX-CE.
02/10/2018 - 19:01:14Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
02/10/2018 - 19:01:10Exame de admissibilidade do recurso 018.598/2016-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/09/2018 - 09:04:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/09/2018 - 19:34:13Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
19/09/2018 - 19:34:13Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
17/09/2018 - 13:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1316/2018-TCU/SECEX-CE.
14/09/2018 - 09:47:25Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
14/09/2018 - 09:47:23Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.598/2016-1/R001 (por sorteio)
14/09/2018 - 09:47:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.598/2016-1/R001 da Serur concluído.Instrução
23/08/2018 - 16:42:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1316/2018-TCU/SECEX-CE.
21/08/2018 - 14:33:44Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
21/08/2018 - 14:28:55Cadastrada representação legal 15201/2018 (representante LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA) por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:26:58Cadastrada representação legal 15200/2018 (representante LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA) por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:24:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/08/2018 contra o acórdão 5103/2018-2C
21/08/2018 - 14:22:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/SECEX-CE.
30/07/2018 - 12:13:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1314/2018-TCU/SECEX-CE.
30/07/2018 - 12:13:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/SECEX-CE.
11/07/2018 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1314/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:00:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1313/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2018 - 11:41:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2018 - 11:41:26Juntada comunicação Ofício 1316/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2018 - 16:36:56Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/06/2018 - 09:41:20Processo enviado de Seses para SECEX-CE. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
27/06/2018 - 07:40:15Processo enviado de MINS-ALC para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2018 - 07:40:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 5103/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2018 - 11:17:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 26/06/2018
26/06/2018 - 11:05:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/06/2018 - 08:41:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
11/06/2018 - 19:50:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
08/06/2018 - 08:24:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
04/06/2018 - 18:15:12Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
01/06/2018 - 09:53:55Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
28/05/2018 - 20:58:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
25/05/2018 - 10:23:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
16/04/2018 - 18:41:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
16/04/2018 - 18:41:38Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/04/2017 - 15:29:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/04/2017 - 15:08:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/04/2017 - 15:08:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/02/2017 - 16:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/02/2017 - 17:51:50Juntada comunicação Edital 0022/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2016 - 14:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2016 - 16:43:45Juntada comunicação Ofício 2833/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/11/2016 - 14:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 14:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 14:49:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/11/2016 - 12:21:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
23/11/2016 - 12:14:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2016 - 09:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2016 - 20:02:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2016 - 16:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/10/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2552/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/10/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2550/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/10/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2551/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/10/2016 - 16:14:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/10/2016 - 16:14:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/10/2016 - 18:18:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
11/10/2016 - 18:18:29Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/10/2016 - 12:19:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 12:17:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 10:22:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
19/09/2016 - 10:44:54Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
23/06/2016 - 12:49:02Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
23/06/2016 - 12:40:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo