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Processo: 000.186/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2017

Assunto do processo
Recursos transferidos ao Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde, pela Portaria 410/2009-Pronac nº 07 9846, do Ministério da Cultura (Proc. 0140020092525/2016-58)

Data de autuação
05/01/2017 - 14:49:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 23/01/2018 - 16:17:00

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
André Luiz de Castro
CENTRO DE CAPACITACAO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE
LUANNA DE CAMPOS MACIEL GUEDES
MARCIO CORREA TEIXEIRA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.168,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2017 - 11:16:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/12/2017 - 11:20:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/12/2017 - 11:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/12/2017 - 15:35:40Juntada comunicação Edital 0107/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/11/2017 - 11:37:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
29/11/2017 - 11:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
24/11/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 2700/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/11/2017 - 16:29:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/11/2017 - 18:56:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2017 - 15:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
16/11/2017 - 10:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/11/2017 - 10:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/11/2017 - 12:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/11/2017 - 12:42:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/11/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2517/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2516/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2515/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2514/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/10/2017 - 13:16:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MG/SA
16/10/2017 - 13:16:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9599/2017-1C
10/10/2017 - 15:54:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/10/2017
10/10/2017 - 14:56:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/10/2017 - 08:57:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2017, às 15h.
28/09/2017 - 18:46:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
28/09/2017 - 18:46:00Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/07/2017 - 17:52:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/07/2017 - 14:12:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
17/07/2017 - 14:12:34Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/07/2017 - 16:05:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
03/07/2017 - 17:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/06/2017 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 1144/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/06/2017 - 16:41:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
26/05/2017 - 16:17:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/05/2017 - 16:07:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/05/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0534/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/04/2017 - 18:41:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/04/2017 - 11:10:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/04/2017 - 14:14:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/03/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0249/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/03/2017 - 10:46:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
06/03/2017 - 13:59:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
06/03/2017 - 13:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/03/2017 - 09:50:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/03/2017 - 17:17:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/03/2017 - 17:17:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/02/2017 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0019/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/02/2017 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0018/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/01/2017 - 16:56:23Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
24/01/2017 - 16:50:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SECEX-MG
17/01/2017 - 17:01:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
05/01/2017 - 15:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/01/2017 - 15:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/01/2017 - 15:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/01/2017 - 15:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/01/2017 - 15:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/01/2017 - 15:31:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG