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Processo: 018.607/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2007

Assunto do processo
INSTAURADA EM DECORRÊNCIA ACÓRDÃO 45/2005-2ª CÂMARA-TCU

Data de autuação
05/07/2007 - 17:50:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.227/2004-0 - Apensado desde 05/07/2007 - 17:27:36

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/09/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 06/03/2009 a 28/09/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/11/2008 a 06/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 09/10/2007 a 19/11/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/07/2007 a 09/10/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/12/2012 - 12:40:19

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
AGESANDRO CAETANO CORREA
Alberto Cardoso Arruda
Francisco Lima Corrêa Filho
Francisco Solano Rodrigues Neto
JOAO LUIZ GOUVEA
LORIWAL COUTO DE MAGALHAES
Luiz Eduardo do Canto Costa
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Nehemias Medeiros de Oliveira
Paulo de Tarso Costa Henriques
Raul David do Valle Junior
Ronaldo Estevam Lobato
Rubens Pinheiro Cunha
Ruy Leite Berger Filho
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
Tribunal de Contas da União

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 336.279,11
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2011 - 17:27:16Processo encerrado.Despacho de expediente
28/06/2011 - 16:31:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
28/06/2011 - 16:30:30Peça No. 34 desentranhada por SEC-PA/SA
28/06/2011 - 16:29:50Peça No. 35 desentranhada por SEC-PA/SA
22/06/2011 - 15:42:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
24/05/2011 - 17:58:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
25/03/2011 - 10:41:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
14/01/2011 - 18:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
09/12/2010 - 19:42:21Documento Diversos juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
10/11/2010 - 16:37:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
29/10/2010 - 20:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
29/10/2010 - 20:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
28/09/2010 - 17:57:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.093.916-5
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Eduardo do Canto Costa
28/09/2010 - 17:54:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.089.748-9
Assunto: -----
Destinatário: Rubens Pinheiro Cunha
14/09/2010 - 14:31:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.446-8
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Cardoso Arruda
14/09/2010 - 14:30:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.002.285-0
Assunto: -----
Destinatário: Sérgio Cabeça Braz
14/09/2010 - 14:29:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.002.218-8
Assunto: -----
Destinatário: Nehemias Medeiros de Oliveira
14/09/2010 - 14:28:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.002.147-1
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Lima Corrêa Filho
14/09/2010 - 14:25:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.002.013-9
Assunto: -----
Destinatário: Ruy Leite Berger Filho
14/09/2010 - 14:23:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.001.821-1
Assunto: -----
Destinatário: Rubens Pinheiro Cunha
14/09/2010 - 14:22:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.001.791-7
Assunto: -----
Destinatário: Ronaldo Estevam Lobato
14/09/2010 - 14:21:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.981-4
Assunto: -----
Destinatário: Raul David do Valle Junior
14/09/2010 - 14:20:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.909-8
Assunto: -----
Destinatário: Paulo de Tarso Costa Henriques
13/09/2010 - 19:20:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.849-7
Assunto: -----
Destinatário: Maria Francisca Tereza Martins de Souza
13/09/2010 - 19:19:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.751-3
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Eduardo do Canto Costa
13/09/2010 - 19:19:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.688-2
Assunto: -----
Destinatário: LORIWAL COUTO DE MAGALHAES
13/09/2010 - 19:18:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.638-7
Assunto: -----
Destinatário: JOAO LUIZ GOUVEA
13/09/2010 - 19:17:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.546-5
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Solano Rodrigues Neto
13/09/2010 - 19:17:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.996.375-1
Assunto: -----
Destinatário: AGESANDRO CAETANO CORREA
10/09/2010 - 09:12:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.002.068-9
Assunto: -----
Destinatário: Wilson Tavares Von Paumgartten
25/08/2010 - 10:01:11Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/08/2010 - 15:24:53
19/08/2010 - 16:53:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/08/2010 - 10:01:11
19/08/2010 - 16:53:19Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 16:53:19Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.933.202-1
Assunto: VOTO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
19/08/2010 - 16:53:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.936.802-0
Assunto: Acórdão Nº 5103/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
19/08/2010 - 16:53:19Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.877.773-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
12/05/2010 - 16:22:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.645.132-2
Assunto: TCE CEFET PARÁ
21/04/2009 - 15:34:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.534.663-6
Assunto: INSTRUÇÃO APÓS CITAÇÃO; ANÁLISE 28 DE SETEMBRO
21/04/2009 - 15:34:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.534.665-0
Assunto: ANÁLISE APÓS CITAÇÃO E AUDIÊNCIA; ANÁLISE 28 DE SETEMBRO
06/03/2009 - 11:09:35Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/03/2009 - 16:48:20
16/12/2008 - 17:23:19Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2009 - 11:09:34
15/12/2008 - 17:21:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2008 - 17:21:49
26/08/2008 - 18:05:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2008 - 16:57:20
21/08/2008 - 12:01:49Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 18:09:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/05/2008 - 14:28:31
05/05/2008 - 17:15:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/05/2008 - 15:54:51
02/05/2008 - 15:51:28Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 11:33:30Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 09:41:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.893.861-9
Assunto: ANÁLISE DE ALEGAÇÕES DE DEFESA E DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS; ANÁLISE 28 DE SETEMBRO
05/07/2007 - 17:50:27Processo autuado em 05/07/2007 17:50:27
05/07/2007 - 17:46:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2007 - 17:46:44
27/01/2005 - 13:04:47Ação
Descrição: Apreciação