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Processo: 001.862/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
TCE (47101.000030/2012-93) instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão de omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 104/2009, SICONV 729491/2009, celebrado entre MTE e Instituto Socius-Polis de Desenvolvimento Social/MA.

Data de autuação
30/01/2015 - 18:28:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.961/2017-2 - Apensado desde 07/03/2018 - 17:51:29
Processo: 014.960/2017-6 - Apensado desde 07/03/2018 - 17:51:28
Processo: 014.962/2017-9 - Apensado desde 07/03/2018 - 17:51:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 29/05/2018 - 11:12:44

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
INSTITUTO SOCIUS-POLIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Lucélia Cristina Carvalho Ferreira

Interessados
Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.002,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2018 - 16:49:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 13:41:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0709/2018-TCU/SECEX-MA.
13/07/2018 - 16:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 16:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1305/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 14:25:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0709/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2018 - 17:51:29Processo 014.962/2017-9 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 17:51:29Processo 014.961/2017-2 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 17:51:28Processo 014.960/2017-6 foi apensado a este processo
06/02/2018 - 15:37:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 15:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2018 - 18:19:14Juntada comunicação Edital 0010/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/02/2018 - 18:19:14Juntada comunicação Edital 0009/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/02/2018 - 14:15:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/02/2018 - 13:28:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:15:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:05:03Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.748.967-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/02/2018 - 13:04:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2017 - 18:40:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
28/11/2017 - 18:40:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10464/2017-1C
21/11/2017 - 16:09:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 14:58:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:31:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h.
09/11/2017 - 17:37:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
09/11/2017 - 17:37:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/11/2017 - 16:23:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/11/2017 - 15:38:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
06/11/2017 - 15:38:47Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
03/11/2017 - 19:38:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
03/11/2017 - 19:38:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2017 - 14:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/06/2017 - 09:14:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 09:12:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/06/2017 - 13:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 13:14:47Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.559.422-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2017 - 13:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 13:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 13:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 13:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 13:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2017 - 12:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 14:22:06Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2017 - 15:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 15:40:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:15:46Juntada comunicação Ofício 0085/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 16:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2017 - 11:55:48Juntada comunicação Edital 0006/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2017 - 18:11:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/01/2017 - 16:23:41Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 56.780.647-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/12/2016 - 16:13:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 17:31:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 17:30:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2016 - 10:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:37:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2016 - 14:05:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 2122/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2016 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 2120/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2016 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 2121/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2016 - 09:37:54Juntada comunicação Ofício 2123/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/08/2016 - 15:24:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 15:23:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 15:21:33Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.054.111-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/08/2016 - 15:21:20Peça No. 37 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.054.144-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/08/2016 - 15:21:09Peça No. 38 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.144.225-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/08/2016 - 15:20:39Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.144.228-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/08/2016 - 13:02:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 13:01:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2016 - 14:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2016 - 14:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2016 - 14:54:56Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.047.658-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/07/2016 - 12:46:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:26:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/05/2016 - 18:55:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/05/2016 - 07:38:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
05/05/2016 - 07:38:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2812/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 14:59:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2016 - 09:10:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
01/04/2016 - 17:01:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
01/04/2016 - 17:01:13Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 12:35:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/03/2016 - 12:28:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/03/2016 - 12:28:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/01/2016 - 19:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2016 - 19:59:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2015 - 12:17:15Juntada comunicação Edital 0209/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2015 - 12:07:30Juntada comunicação Edital 0208/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:44:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2015 - 20:45:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 16:25:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2015 - 16:26:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 14:20:36Juntada comunicação Ofício 2989/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2015 - 14:17:49Juntada comunicação Ofício 2988/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2015 - 14:14:37Juntada comunicação Ofício 2987/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 18:10:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/07/2015 - 14:24:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 14:24:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:43:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1383/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1382/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 16:41:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2015 - 12:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 12:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 12:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 11:33:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 18:31:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA