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Processo: 018.624/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/07/2013

Assunto do processo
OFÍCIO 98/2013 DA PM MOMBAÇA-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, SR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, REFERENTE CONVÊNIOS SIAFI 703952 ENTRE A PM MOMBAÇA E O MINISTÉRIO DO DWESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO VALOR DE R$ 145.296,00, PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE TANQUINHO NA COMUNIDADE PA DISTRITO BOA VISTA EM MOMBAÇA-CE

Data de autuação
04/07/2013 - 08:57:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/08/2014 - 17:29:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2014 - 17:29:06Processo encerrado.Despacho de expediente
18/08/2014 - 12:01:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 17:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2014 - 13:44:44Juntada comunicação Ofício 2053/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 19:08:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/06/2014 - 09:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 14:04:17Juntada comunicação Ofício 1238/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 16:51:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/04/2014 - 17:04:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2014 - 16:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 14:19:58Juntada comunicação Ofício 0442/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2014 - 19:32:08Juntada comunicação Ofício 0443/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/02/2014 - 10:49:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/02/2014 - 10:49:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 581/2014-2C
31/01/2014 - 12:54:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
31/01/2014 - 12:54:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/01/2014 - 12:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2013 - 09:16:50Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE