| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/04/2024 - 19:28:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1836/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2024 - 19:02:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1836/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2024 - 16:42:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1836/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2024 - 16:12:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 13:58:40 | Documento Petição (Canc, Descontos - J.Veiga) juntado ao processo por AudTCE | |
| 19/03/2024 - 13:01:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2024 - 15:24:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2024 - 11:15:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1852/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2024 - 14:24:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1839/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2024 - 11:32:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1837/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2024 - 11:23:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1835/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2024 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 1835/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2024 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 1836/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2024 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 1837/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2024 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1839/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2024 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1852/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2024 - 11:27:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1851/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária | |
| 24/01/2024 - 10:32:35 | Juntada comunicação Ofício 1851/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2024 - 08:55:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1840/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2024 - 15:44:28 | Juntada comunicação Ofício 1840/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2024 - 14:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1834/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2024 - 14:00:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1838/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE em nome de Carmen Susana de Melo Ribeiro | |
| 23/01/2024 - 13:59:48 | Juntada comunicação Ofício 1825/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2024 - 13:58:52 | Juntada comunicação Ofício 1838/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2024 - 11:04:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2024 - 10:47:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2024 - 09:26:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2023 - 12:33:51 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/12/2023 - 12:33:49 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 13/12/2023 por meio do Acórdão 2729/2023-PL, referente ao Recurso 018.636/2005-7/R007 | |
| 13/12/2023 - 14:44:44 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/12/2023 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2023, às 14h30. | |
| 06/12/2023 - 11:43:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2023, às 14h30. | |
| 01/12/2023 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2023, às 14h30. | |
| 29/11/2023 - 19:02:29 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2023 | |
| 29/11/2023 - 14:37:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/11/2023 - 14:00:21 | Pedido de sustentação oral (065.724.497-0) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 29/11/2023 - 14:00:11 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 29/11/2023 - 09:27:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
| 28/11/2023 - 19:59:18 | Pedido de sustentação oral (070.868.039-9) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 28/11/2023 - 19:59:11 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 28/11/2023 - 15:21:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 15:21:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 15:21:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 15:21:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 15:21:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 15:21:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 15:21:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 13:26:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documentos bancários) juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 13:25:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 14) juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 13:25:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/11/2023 - 11:51:58 | Pedido de sustentação oral (070.868.039-9) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 28/11/2023 - 11:51:52 | Pedido de sustentação oral (065.724.497-0) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 28/11/2023 - 11:51:32 | Pedido de sustentação oral (070.868.039-9) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 28/11/2023 - 11:51:18 | Pedido de sustentação oral (065.724.497-0) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 24/11/2023 - 19:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2023, às 14h30. | |
| 24/11/2023 - 16:24:52 | Pedido de sustentação oral (070.868.039-9) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 24/11/2023 - 16:24:26 | Pedido de sustentação oral (070.868.039-9) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 12/06/2023 - 12:22:09 | Registrada a revogação da representação legal 12039/2023 (representante DIEGO LIMA FITARONI) por AudTCE | |
| 12/06/2023 - 11:20:44 | Cadastrada representação legal 12039/2023 (representante DIEGO LIMA FITARONI) por AudTCE | |
| 12/06/2023 - 11:20:43 | Registrada a revogação da representação legal 12038/2023 (representante Vera Lucia Marques Caldas) por AudTCE | |
| 12/06/2023 - 11:18:20 | Cadastrada representação legal 12038/2023 (representante Vera Lucia Marques Caldas) por AudTCE | |
| 12/06/2023 - 11:17:01 | Excluída representação legal 3879/2016 (representante DIEGO LIMA FITARONI) por MIN-AC | |
| 17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 25/05/2022 - 17:13:19 | Cadastrada representação legal 8963/2022 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexTCE | |
| 06/05/2022 - 14:56:54 | Documento Pedido de sustentação oral (Alegações de Defesa ) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 04/05/2022 - 11:48:27 | Pedido de sustentação oral (070.868.039-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 02/05/2022 - 14:43:05 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 02/05/2022 - 14:42:59 | Exame de mérito do recurso 018.636/2005-7/R007 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/03/2022 - 02:08:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/03/2022 - 02:08:43 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/03/2022 - 02:08:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 018.636/2005-7/R007 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 21/01/2022 - 11:23:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 21/10/2021 - 16:13:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42713/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2021 - 14:05:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42714/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2021 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 42714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 17:28:16 | Juntada comunicação Ofício 42713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2021 - 14:08:14 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 03/08/2021 - 14:11:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/06/2021 - 12:20:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/06/2021 - 11:18:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/05/2021 - 15:32:15 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 11/05/2021 - 00:49:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6971/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2021 - 19:09:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6972/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2021 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 6971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2021 - 06:06:10 | Juntada comunicação Ofício 6972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2021 - 08:19:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEJANE RODRIGUES DE FREITAS em nome de Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro | |
| 09/03/2021 - 00:24:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6973/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 21:24:12 | Juntada comunicação Ofício 6973/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 18:49:56 | Juntada comunicação Ofício 6984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 17:25:53 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 24/02/2021 - 23:34:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/02/2021 - 23:09:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/02/2021 - 11:36:52 | Peça nº 630 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.240.750-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 34, de 24/02/2021. | |
| 23/02/2021 - 17:04:16 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 23/02/2021 - 15:58:57 | Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 23/02/2021 - 15:58:55 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 27/01/2021 - 17:46:48 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 27/01/2021 - 17:46:35 | Exame de admissibilidade dos recursos 018.636/2005-7/R008 e 018.636/2005-7/R007 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/01/2021 - 17:33:34 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 018.636/2005-7/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:33:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:33:09 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 018.636/2005-7/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:33:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:57:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:57:28 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 09/12/2020 - 13:24:24 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão-José Veiga) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 09/12/2020 - 13:23:37 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão-José Veiga) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 08/12/2020 - 17:13:06 | Pedido de sustentação oral (065.724.497-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 08/12/2020 - 10:28:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 08/12/2020 - 10:10:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/12/2020 - 10:10:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 018.636/2005-7/R008 (Proposta: Não conhecer), 018.636/2005-7/R007 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/09/2020 - 15:24:13 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 018.636/2005-7/R008 por Serur (por Atribuição) | |
| 23/09/2020 - 15:24:12 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 17/09/2020 - 16:48:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2020 contra o acórdão 7516/2013-2C | |
| 15/09/2020 - 14:45:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 018.636/2005-7/R007 por Serur (por Atribuição) | |
| 15/09/2020 - 14:45:39 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 11/09/2020 - 20:47:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/09/2020 - 20:45:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/09/2020 contra o acórdão 7516/2013-2C | |
| 11/09/2020 - 20:41:34 | Cadastrada representação legal 13025/2020 (representante Roberta Martins Alves Guimarães) por Seproc | |
| 27/08/2020 - 17:55:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41269/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 17:55:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41269/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 17:55:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41269/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 17:55:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41269/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 19:45:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2020 - 17:23:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41268/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2020 - 17:21:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41268/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2020 - 17:19:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41268/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2020 - 17:04:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41268/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 11:26:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41269/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA GONCALVES DE MOURA em nome de Ministério da Economia | |
| 10/08/2020 - 14:43:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41268/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEJANE RODRIGUES DE FREITAS em nome de Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro | |
| 10/08/2020 - 13:51:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41270/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA GONZAGA DE BARROS em nome de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
| 10/08/2020 - 13:26:04 | Juntada comunicação Ofício 41270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2020 - 13:25:52 | Juntada comunicação Ofício 41269/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2020 - 13:25:40 | Juntada comunicação Ofício 41268/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2020 - 10:50:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 12/05/2020 - 12:51:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16693/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2020 - 06:58:42 | Juntada comunicação Ofício 16693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2020 - 17:05:16 | Cadastrada representação legal 4733/2020 (representante RODRIGO BICACO ARANTES LOPES) por Seproc | |
| 19/03/2020 - 12:00:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 22:11:31 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/01/2020 - 22:09:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12385/2019-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2019 - 14:36:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12388/2019-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2019 - 14:36:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12386/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 06:16:29 | Juntada comunicação Ofício 12386/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:16:21 | Juntada comunicação Ofício 12388/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:14:59 | Juntada comunicação Ofício 12385/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 13:48:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12387/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 21:29:24 | Juntada comunicação Ofício 12387/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2019 - 19:18:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11599/2019-2C | |
| 29/10/2019 - 21:11:30 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/10/2019 | |
| 29/10/2019 - 17:54:12 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 14/10/2019 - 17:15:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 14/10/2019 - 17:15:00 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/10/2019 - 18:47:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 03/10/2019 - 18:10:53 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 03/10/2019 - 18:10:49 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 03/10/2019 - 16:49:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:48:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:47:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:47:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:56:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:52:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:48:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:44:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:39:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:35:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:31:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:30:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:20:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:19:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 15:42:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 10:57:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 17:45:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 17:44:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 17:40:27 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 17:30:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 17:26:05 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 16:49:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Diocleciano Peixoto por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 16:46:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2019 - 15:54:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 21/08/2019 - 15:52:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 21/08/2019 - 11:42:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6271/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/08/2019 - 11:22:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6268/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/08/2019 - 11:22:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6267/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/08/2019 - 11:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6265/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/08/2019 - 13:54:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6270/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/08/2019 - 13:54:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6272/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/08/2019 - 13:54:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6273/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/08/2019 - 11:30:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6269/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/08/2019 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 6273/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 6272/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 6271/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 6270/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 6269/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 6268/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 6267/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 6265/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/08/2019 - 15:08:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6274/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/08/2019 - 20:15:48 | Juntada comunicação Ofício 6274/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/08/2019 - 15:52:39 | Documento Pesquisa de endereço (CNA - Diego Lima Fitaroni - Proc de Jose A de S Ve) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2019 - 19:10:47 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R006 por Secex-TCE | |
| 22/04/2019 - 19:41:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0529/2019-TCU/Sec-RJ. | |
| 05/04/2019 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 0529/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
| 04/04/2019 - 11:37:31 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 18:32:44 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 28/03/2019 - 16:19:52 | Processo enviado de Seses para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
| 28/03/2019 - 15:01:09 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/03/2019 - 15:01:06 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 707/2019-PL | |
| 27/03/2019 - 14:26:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/03/2019 - 19:00:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30. | |
| 20/03/2019 - 20:24:22 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 | |
| 20/03/2019 - 14:26:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 15/03/2019 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30. | |
| 05/02/2019 - 16:27:43 | Cadastrada representação legal 1840/2019 (representante FERNANDO BRUNNER) por Sec-RJ | |
| 05/02/2019 - 16:27:41 | Cadastrada representação legal 1839/2019 (representante Clarissa Oliveira da Silva) por Sec-RJ | |
| 30/11/2018 - 16:56:09 | Documento Diversos (Ofício n° 056/18-PRES) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/11/2018 - 18:34:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 10/10/2018 - 14:59:48 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 10/10/2018 - 14:59:43 | Exame de mérito do recurso 018.636/2005-7/R006 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 08/10/2018 - 08:03:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 08/10/2018 - 08:02:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 08/10/2018 - 08:01:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 02/08/2018 - 17:01:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 09/07/2018 - 14:15:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/07/2018 - 09:21:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/07/2018 - 09:21:00 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.636/2005-7/R006 da Serur concluído. | |
| 05/07/2018 - 13:27:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 18/05/2018 - 09:06:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 09/04/2018 - 13:07:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 23/03/2018 - 15:33:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 07/03/2018 - 09:24:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 23/01/2018 - 11:30:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/01/2018 - 11:04:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por Serur | |
| 02/01/2018 - 08:13:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 11/12/2017 - 10:17:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 29/11/2017 - 19:35:59 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA | |
| 29/11/2017 - 19:35:58 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 23/11/2017 - 14:24:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 23/11/2017 - 14:24:18 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.636/2005-7/R006 (por sorteio) | |
| 23/11/2017 - 14:24:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.636/2005-7/R006 da Serur concluído. | |
| 09/11/2017 - 09:32:00 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA | |
| 09/11/2017 - 09:30:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 09/11/2017 contra o acórdão 7516/2013-2C | |
| 09/11/2017 - 09:29:11 | Cadastrada representação legal 24762/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2017 - 10:03:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 06/11/2017 - 17:08:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 06/11/2017 - 17:07:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 06/11/2017 - 17:05:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 31/10/2017 - 12:46:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 31/10/2017 - 12:46:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/10/2017 - 11:27:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 23/10/2017 - 12:09:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/10/2017 - 12:09:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/10/2017 - 12:17:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 06/10/2017 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 3132/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2017 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 3134/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2017 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 3128/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2017 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 3126/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2017 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 3129/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 04/10/2017 - 16:54:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 03/10/2017 - 16:49:34 | Juntada comunicação Ofício 3125/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 15:16:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 15:15:07 | Peça No. 455 do tipo Deliberação originária (doc 58.188.501-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/09/2017 - 15:14:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 15:12:08 | Peça No. 455 do tipo Despacho de expediente (doc 58.188.455-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/09/2017 - 15:10:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 15:08:40 | Peça No. 455 do tipo Despacho de expediente (doc 58.186.257-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/09/2017 - 13:14:25 | Excluída representação legal 9402/2012 por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 11:31:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 11:30:48 | Peça No. 455 do tipo Despacho de expediente (doc 58.186.124-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/09/2017 - 11:19:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 11:14:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/09/2017 - 11:33:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/09/2017 - 11:33:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/09/2017 - 06:05:06 | Juntada comunicação Ofício 2782/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 2783/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 01/09/2017 - 08:43:40 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 01/09/2017 - 08:43:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 7880/2017-2C | |
| 29/08/2017 - 16:02:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/08/2017 - 07:50:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2017, às 16h. | |
| 07/08/2017 - 17:40:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 07/08/2017 - 17:39:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 20/07/2017 - 19:24:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 20/07/2017 - 19:24:02 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 26/06/2017 - 17:16:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 26/06/2017 - 16:10:14 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
| 26/06/2017 - 16:10:12 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 22/06/2017 - 16:25:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-RJ | |
| 22/06/2017 - 16:25:52 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 21/06/2017 - 14:51:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/06/2017 - 14:46:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/06/2017 - 14:44:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/06/2017 - 14:42:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/06/2017 - 14:35:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 14/06/2017 - 12:13:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 02/06/2017 - 17:15:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 02/06/2017 - 17:15:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 02/06/2017 - 15:33:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 26/05/2017 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 1449/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 18/05/2017 - 16:49:50 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 18/05/2017 - 16:49:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 3968/2017-2C, referente ao Recurso 018.636/2005-7/R005 | |
| 16/05/2017 - 17:50:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/05/2017 | |
| 16/05/2017 - 16:32:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/05/2017 - 08:40:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h. | |
| 28/04/2017 - 19:04:14 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 28/04/2017 - 19:03:47 | Exame de admissibilidade do recurso 018.636/2005-7/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/04/2017 - 11:48:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/04/2017 - 11:11:54 | Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G | |
| 06/04/2017 - 11:11:53 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 31/03/2017 - 13:45:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 31/03/2017 - 13:45:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.636/2005-7/R005 da Serur concluído. | |
| 06/03/2017 - 17:27:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 15/02/2017 - 11:37:28 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 018.636/2005-7/R005 | |
| 07/02/2017 - 08:56:09 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA | |
| 07/02/2017 - 08:53:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 06/02/2017 contra o acórdão 12367/2016-2C | |
| 06/02/2017 - 17:32:15 | Cadastrada representação legal 2884/2017 por SECEX-RJ | |
| 24/01/2017 - 10:01:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 06/01/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 4166/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 04/01/2017 - 11:26:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 04/01/2017 - 11:25:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 04/01/2017 - 11:24:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 28/12/2016 - 15:52:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/12/2016 - 16:38:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/12/2016 - 10:18:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 29/11/2016 - 06:12:49 | Juntada comunicação Ofício 3706/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 24/11/2016 - 14:55:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/11/2016 - 12:31:01 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 22/11/2016 - 12:30:55 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12367/2016-2C, referente ao Recurso 018.636/2005-7/R004 | |
| 16/11/2016 - 11:14:19 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016 | |
| 16/11/2016 - 10:07:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/11/2016 - 11:32:43 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h. | |
| 27/10/2016 - 15:13:13 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 27/10/2016 - 15:12:31 | Exame de admissibilidade do recurso 018.636/2005-7/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 14/10/2016 - 10:54:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 14/10/2016 - 10:52:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 14/10/2016 - 10:51:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 10/08/2016 - 15:21:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 12/07/2016 - 16:37:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/07/2016 - 09:28:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 04/07/2016 - 08:55:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/05/2016 - 08:59:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 11/04/2016 - 13:50:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 05/04/2016 - 14:53:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 09/03/2016 - 14:09:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 08/03/2016 - 17:28:32 | Associados documentos à representação legal 9402/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2016 - 17:27:18 | Cadastrada representação legal 3879/2016 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2016 - 12:54:48 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 07/03/2016 - 13:19:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 22/02/2016 - 18:40:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 22/02/2016 - 18:10:50 | Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G | |
| 22/02/2016 - 18:10:47 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 11/02/2016 - 10:41:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR | |
| 11/02/2016 - 10:40:59 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.636/2005-7/R004 da SERUR concluído. | |
| 05/02/2016 - 11:27:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 05/01/2016 - 12:00:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 30/12/2015 - 15:57:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 11/12/2015 - 13:23:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 07/12/2015 - 12:11:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 03/12/2015 - 18:12:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Antonio de Souza Veiga por SECEX-RJ | |
| 03/12/2015 - 08:36:53 | Juntada comunicação Ofício 3658/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 30/11/2015 - 12:41:50 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 17/11/2015 - 13:35:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/11/2015 - 15:05:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/11/2015 - 14:35:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 11/11/2015 - 08:44:55 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 018.636/2005-7/R004 | |
| 09/11/2015 - 13:03:43 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 09/11/2015 - 13:01:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 09/11/2015 contra o acórdão 7490/2015-2C | |
| 09/11/2015 - 10:53:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/11/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 3256/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 04/11/2015 - 14:54:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 04/11/2015 - 10:36:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/10/2015 - 13:38:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 29/10/2015 - 12:51:46 | Juntada comunicação Edital 0099/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 27/10/2015 - 16:35:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 27/10/2015 - 16:31:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/10/2015 - 13:28:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 27/10/2015 - 13:28:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 27/10/2015 - 13:28:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 26/10/2015 - 14:07:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/10/2015 - 15:50:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/10/2015 - 12:04:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 23/10/2015 - 10:17:44 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 22/10/2015 - 14:50:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/10/2015 - 14:00:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/10/2015 - 10:40:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/10/2015 - 17:21:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 20/10/2015 - 16:02:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 20/10/2015 - 16:02:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 19/10/2015 - 11:46:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 09/10/2015 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 3053/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 14:30:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/10/2015 - 14:30:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/10/2015 - 06:25:57 | Juntada comunicação Ofício 3071/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 06:24:57 | Juntada comunicação Ofício 3068/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 06:24:41 | Juntada comunicação Ofício 3069/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 3050/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 3051/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 3049/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 3047/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/10/2015 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 3048/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2015 - 12:40:04 | Juntada comunicação Ofício 3052/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2015 - 12:13:25 | Juntada comunicação Ofício 3046/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2015 - 11:22:30 | Juntada comunicação Ofício 3034/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/10/2015 - 11:16:24 | Juntada comunicação Ofício 3024/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 21/09/2015 - 16:47:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 18/09/2015 - 08:57:22 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 18/09/2015 - 08:57:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7490/2015-2C, referente aos Recursos 018.636/2005-7/R001, 018.636/2005-7/R002 e 018.636/2005-7/R003 | |
| 15/09/2015 - 16:00:19 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/09/2015 | |
| 11/09/2015 - 10:16:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h. | |
| 12/02/2015 - 15:25:16 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 12/02/2015 - 15:25:11 | Exame de mérito dos recursos 018.636/2005-7/R003, 018.636/2005-7/R002 e 018.636/2005-7/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 20/01/2015 - 16:20:13 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 018.636/2005-7/R003 | |
| 20/01/2015 - 16:20:12 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 018.636/2005-7/R002 | |
| 20/01/2015 - 16:20:11 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 018.636/2005-7/R001 | |
| 20/01/2015 - 16:15:13 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 018.636/2005-7/R003 | |
| 20/01/2015 - 16:15:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 018.636/2005-7/R002 | |
| 20/01/2015 - 16:15:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 018.636/2005-7/R001 | |
| 24/11/2014 - 17:45:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 24/11/2014 - 16:30:26 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 24/11/2014 - 16:30:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.636/2005-7/R003, 018.636/2005-7/R002, 018.636/2005-7/R001 da SERUR concluído. | |
| 02/10/2014 - 17:04:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 26/09/2014 - 16:37:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 26/09/2014 - 16:37:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 26/09/2014 - 16:37:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/09/2014 - 14:12:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/09/2014 - 09:29:38 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 22/09/2014 - 09:27:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 18/09/2014 - 10:02:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 15/09/2014 - 15:35:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 11/09/2014 - 13:51:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 11/09/2014 - 06:08:35 | Juntada comunicação Ofício 2365/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 06:08:27 | Juntada comunicação Ofício 2366/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 06:08:25 | Juntada comunicação Ofício 2368/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 2369/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 06:08:19 | Juntada comunicação Ofício 2370/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 2316/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 2317/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 10/09/2014 - 08:55:52 | Juntada comunicação Ofício 2367/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 09/09/2014 - 18:42:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 03/09/2014 - 09:56:21 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 03/09/2014 - 09:56:16 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
| 28/08/2014 - 17:24:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
| 28/08/2014 - 17:24:28 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.636/2005-7/R003 da SERUR concluído. | |
| 26/08/2014 - 15:53:11 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 018.636/2005-7/R003 | |
| 20/08/2014 - 11:44:25 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 20/08/2014 - 10:27:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 19/08/2014 contra o acórdão 7516/2013-2C | |
| 19/08/2014 - 11:50:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 15/08/2014 - 16:29:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/08/2014 - 10:54:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/08/2014 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 1912/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/08/2014 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 1903/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/08/2014 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 1905/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/08/2014 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1902/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 29/07/2014 - 17:32:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 17:15:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10046/2012 por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 14:44:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 14:42:08 | Peça No. 306 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.663.260-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/07/2014 - 11:18:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 11:10:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 11:04:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 10:55:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/07/2014 - 02:12:50 | Excluída representação legal 10021/2012 por SECEX-RJ | |
| 05/06/2014 - 16:16:15 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 05/06/2014 - 16:15:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
| 25/05/2014 - 07:08:44 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 15/05/2014 - 17:15:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 28/04/2014 - 16:04:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/04/2014 - 17:55:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 31/03/2014 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 0691/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 31/03/2014 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 0692/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 28/03/2014 - 08:59:45 | Juntada comunicação Ofício 0693/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 26/03/2014 - 09:18:40 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 26/03/2014 - 09:18:32 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
| 21/03/2014 - 09:23:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 14/03/2014 - 20:20:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
| 14/03/2014 - 20:20:17 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 018.636/2005-7/R001, 018.636/2005-7/R002 (por sorteio) | |
| 14/03/2014 - 20:20:04 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 018.636/2005-7/R002, 018.636/2005-7/R001 da SERUR concluído. | |
| 10/02/2014 - 17:12:28 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 10/02/2014 - 17:11:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/02/2014 - 17:01:14 | Associados documentos à representação legal 589/2014 por SECEX-RJ | |
| 10/02/2014 - 13:23:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/02/2014 - 13:21:39 | Peça No. 286 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.000.200-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/02/2014 - 16:51:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 03/02/2014 - 17:12:25 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 03/02/2014 - 17:11:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
| 03/02/2014 - 13:12:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
| 31/01/2014 - 13:56:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 31/01/2014 contra o acórdão 7516/2013-2C | |
| 30/01/2014 - 10:40:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/01/2014 - 10:40:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/01/2014 - 10:40:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 29/01/2014 - 15:38:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 21/01/2014 - 19:05:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 21/01/2014 - 10:29:04 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 21/01/2014 - 10:28:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 21/01/2014 - 10:21:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 17/01/2014 contra o acórdão 7516/2013-2C | |
| 17/01/2014 - 18:54:22 | Cadastrada representação legal 589/2014 por SECEX-RJ | |
| 14/01/2014 - 18:11:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 14/01/2014 - 18:11:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/01/2014 - 18:21:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/01/2014 - 16:30:56 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/12/2013 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 2914/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 24/12/2013 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 2915/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 24/12/2013 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 2916/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 24/12/2013 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 2920/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 23/12/2013 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 2918/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 23/12/2013 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 2919/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 23/12/2013 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2917/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/12/2013 - 11:18:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 19/12/2013 - 11:39:06 | Juntada comunicação Ofício 2913/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 18/12/2013 - 13:20:14 | Juntada comunicação Ofício 2921/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 16/12/2013 - 10:19:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/12/2013 - 09:49:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/12/2013 - 09:44:32 | Peça No. 260 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.884.102-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2013 - 09:44:22 | Peça No. 261 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.884.104-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2013 - 09:44:13 | Peça No. 262 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.884.105-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2013 - 09:44:03 | Peça No. 263 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.884.106-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2013 - 09:43:54 | Peça No. 264 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.884.108-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2013 - 09:43:43 | Peça No. 265 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.884.113-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2013 - 09:42:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/12/2013 - 09:41:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/12/2013 - 09:41:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/12/2013 - 09:40:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/12/2013 - 09:40:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/12/2013 - 09:39:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/12/2013 - 16:42:30 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/12/2013 - 15:40:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 06/12/2013 - 09:44:12 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 06/12/2013 - 09:44:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7516/2013-2C | |
| 09/08/2013 - 15:56:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM | |
| 09/08/2013 - 15:56:46 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 24/05/2013 - 16:17:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 24/05/2013 - 15:24:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 24/05/2013 - 15:24:25 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 09/05/2013 - 10:28:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 25/04/2013 - 11:16:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/04/2013 - 11:14:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/04/2013 - 11:13:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/04/2013 - 11:11:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/04/2013 - 08:08:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/02/2013 - 15:42:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 12/12/2012 - 13:49:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 03/12/2012 - 17:07:07 | Expedida a comunicação Ofício 2652/2012 por unidade SECEX-RJ | |
| 21/11/2012 - 16:58:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/11/2012 - 16:41:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/11/2012 - 17:05:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/11/2012 - 17:04:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/11/2012 - 17:00:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 16:15:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:40:38 | Cadastrada representação legal 10653/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:40:37 | Cadastrada representação legal 10652/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:36:54 | Cadastrada representação legal 10650/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:36:54 | Cadastrada representação legal 10649/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:36:53 | Cadastrada representação legal 10648/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:31:35 | Excluída representação legal 10579/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:31:23 | Excluída representação legal 10580/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 14:31:07 | Excluída representação legal 10577/2012 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2012 - 11:10:36 | Expedida a comunicação Ofício 2485/2012 por unidade SECEX-RJ | |
| 07/11/2012 - 17:22:43 | Cadastrada representação legal 10580/2012 por SECEX-RJ | |
| 07/11/2012 - 17:22:43 | Cadastrada representação legal 10579/2012 por SECEX-RJ | |
| 07/11/2012 - 17:22:39 | Cadastrada representação legal 10577/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 15:43:33 | Cadastrada representação legal 10046/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 15:37:38 | Cadastrada representação legal 10045/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 15:27:22 | Cadastrada representação legal 10038/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 15:27:21 | Cadastrada representação legal 10037/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 15:27:21 | Cadastrada representação legal 10036/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 15:27:21 | Cadastrada representação legal 10035/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 15:27:19 | Cadastrada representação legal 10034/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 14:55:46 | Cadastrada representação legal 10021/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 14:39:59 | Cadastrada representação legal 10020/2012 por SECEX-RJ | |
| 01/11/2012 - 14:39:58 | Cadastrada representação legal 10019/2012 por SECEX-RJ | |
| 31/10/2012 - 09:54:41 | Peça No. 226 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.327.310-3) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/10/2012 - 09:54:09 | Peça No. 227 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.327.436-0) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/10/2012 - 09:53:34 | Peça No. 228 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.327.460-5) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/10/2012 - 09:52:52 | Peça No. 229 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.327.470-4) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/10/2012 - 09:51:50 | Peça No. 230 do tipo Despacho de expediente (doc 49.328.127-6) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/10/2012 - 09:51:20 | Peça No. 231 do tipo Despacho de expediente (doc 49.328.179-5) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/10/2012 - 17:01:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/10/2012 - 16:56:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/10/2012 - 16:15:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/10/2012 - 16:14:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/10/2012 - 16:13:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/10/2012 - 16:03:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/10/2012 - 18:00:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 24/10/2012 - 17:07:04 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 24/10/2012 - 17:04:49 | Cadastrada representação legal 9402/2012 por SECEX-RJ | |
| 23/10/2012 - 17:42:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/10/2012 - 16:56:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 23/10/2012 - 16:56:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/10/2012 - 18:00:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 09/10/2012 - 17:17:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2012 - 15:32:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2012 - 15:32:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2012 - 15:32:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2012 - 15:32:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2012 - 15:32:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2012 - 15:32:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/09/2012 - 17:29:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/09/2012 - 17:29:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/09/2012 - 17:29:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/09/2012 - 17:29:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/08/2012 - 14:37:09 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RJ/SA | |
| 22/08/2012 - 14:37:08 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 21/08/2012 - 09:40:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-RJ | |
| 21/08/2012 - 09:40:49 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 11/07/2012 - 13:40:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/07/2012 - 13:38:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/06/2012 - 15:23:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/06/2012 - 15:22:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/04/2012 - 10:23:05 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AA por SEC-RJ/SA | |
| 19/04/2012 - 10:22:04 | Processo reaberto. | |
| 18/04/2012 - 17:30:59 | Desapensado do processo 010.359/2000-8 | |
| 22/11/2011 - 16:17:00 | Apensado ao processo 010.359/2000-8 | |
| 17/11/2011 - 14:44:19 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AN por MIN-AN | |
| 10/11/2011 - 09:40:38 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 02/09/2011 - 14:47:31 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-UA por MIN-UA | |
| 22/08/2011 - 14:07:14 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 29/07/2011 - 11:15:34 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AN por MIN-AN | |
| 26/07/2011 - 15:59:00 | Desapensado do processo 010.359/2000-8 | |
| 26/07/2011 - 12:04:45 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ por MIN-AN | |
| 26/07/2011 - 12:04:12 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AN por MIN-AN | |
| 29/11/2010 - 15:25:24 | Apensado ao processo 010.359/2000-8 | |
| 28/11/2010 - 12:07:11 | Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT | |
| 27/10/2010 - 16:43:46 | Processo reaberto | |
| 27/10/2010 - 15:11:22 | Desapensado do processo 010.359/2000-8 | |
| 20/10/2009 - 15:01:16 | Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 010.359/2000-8 | |
| 20/10/2009 - 14:55:39 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/10/2009 - 15:28:43 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/02/2009 - 15:30:47 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2009 | |
| 03/02/2009 - 10:17:47 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/11/2008 - 19:57:59 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/11/2008 - 11:10:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/04/2007 - 16:12:10 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2008 | |
| 19/04/2007 - 15:36:44 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/04/2007 - 16:32:55 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/02/2007 - 09:54:35 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2007 | |
| 22/11/2006 - 13:26:49 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/01/2007 | |
| 17/11/2006 - 16:54:25 | Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 22/11/2006 - 09:39:24 | |
| 17/11/2006 - 16:54:23 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2006 - 16:54:25 | |
| 08/11/2006 - 09:36:10 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/11/2006 - 18:03:46 | |
| 29/09/2006 - 17:34:49 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2006 | |
| 28/09/2006 - 12:11:46 | Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/09/2006 - 11:30:53 | |
| 27/09/2006 - 12:25:10 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/09/2006 - 12:10:14 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/09/2006 - 13:32:06 | |
| 17/08/2006 - 09:56:42 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/08/2006 - 16:55:13 | Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2006 - 17:37:33 | |
| 03/08/2006 - 10:45:03 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/08/2006 - 15:00:58 | |
| 03/08/2006 - 10:45:01 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2006 - 10:45:03 | |
| 19/07/2006 - 15:23:59 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/07/2006 - 18:14:51 | |
| 14/07/2006 - 17:00:07 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/06/2006 - 11:02:17 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/10/2005 - 15:20:42 | Processo autuado em 19/10/2005 15:20:42 | |
| 13/10/2005 - 14:01:07 | Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2005 - 14:01:07 | |
