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Processo: 001.864/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2015

Assunto do processo
TCE (25170.004248/2014-22) instaurada pela Funasa em razão de omissão no dever de prestar contas do TC/PAC 263/2009, celebrado com o Município de Itaipava do Grajaú/MA, visando a melhorias sanitárias domiciliares, no período de 31/12/09 a 11/7/2013.

Data de autuação
30/01/2015 - 18:47:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.474/2021-8 - Apensado desde 16/12/2021 - 14:06:41
Processo: 009.473/2021-1 - Apensado desde 16/12/2021 - 14:06:39

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/06/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/11/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 08/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/03/2022 - 18:44:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
José Maria da Rocha Torres

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Representante legais
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 466.011,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2022 - 18:44:32Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/02/2022 - 17:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 16:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 15:37:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/01/2022 - 11:07:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1705/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/01/2022 - 09:11:56Juntada comunicação Ofício 1705/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 14:06:41Processo 009.474/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/12/2021 - 14:06:39Processo 009.473/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
17/11/2021 - 15:11:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 08:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 08:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 15:28:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/08/2021 - 08:16:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 36071/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em nome de José Maria da Rocha Torres
05/08/2021 - 16:28:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 36110/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 10:33:46Juntada comunicação Ofício 36110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 10:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 36109/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/08/2021 - 09:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 36108/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/08/2021 - 18:45:18Juntada comunicação Ofício 36071/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 18:31:50Juntada comunicação Ofício 36109/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 18:31:48Juntada comunicação Ofício 36108/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 11:27:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 08:57:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8997/2021-1C, referente ao Recurso 001.864/2015-7/R003
29/06/2021 - 15:00:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/06/2021, às 15h.
01/06/2021 - 16:28:14Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
01/06/2021 - 16:28:11Exame de admissibilidade do recurso 001.864/2015-7/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/04/2021 - 13:59:03Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/04/2021 - 08:51:11Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.864/2015-7/R003 automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 08:51:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 08:48:00Enviado para parecer do MP por Serur
23/04/2021 - 08:47:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.864/2015-7/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
08/04/2021 - 18:26:18Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.864/2015-7/R003 por Serur (por Atribuição)
08/04/2021 - 18:26:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/04/2021 - 20:18:57Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/04/2021 - 20:17:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/03/2021 contra o acórdão 10276/2020-1C
04/03/2021 - 17:15:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 17:13:42Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 11:41:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/02/2021 - 14:46:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 55832/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 10:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 55832/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em nome de José Maria da Rocha Torres
07/01/2021 - 16:11:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 09:03:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 55834/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/11/2020 - 16:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 55835/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
09/11/2020 - 09:04:15Juntada comunicação Ofício 55835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 09:04:09Juntada comunicação Ofício 55834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 08:29:36Juntada comunicação Ofício 55832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 17:47:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 55833/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 09:43:33Juntada comunicação Ofício 55833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 23:58:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 12:43:01Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2020 - 12:42:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 10276/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2020 - 15:13:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/09/2020 - 19:23:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2020, às 15h.
25/05/2020 - 09:31:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
25/05/2020 - 09:31:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/03/2020 - 19:01:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/03/2020 - 18:10:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/03/2020 - 18:10:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/01/2020 - 16:03:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 16:02:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/01/2020 - 14:58:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 14673/2019-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 11:35:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 14674/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão)
07/01/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 14673/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2020 - 10:14:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 14675/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 13:12:55Juntada comunicação Ofício 14675/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2019 - 10:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14676/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
31/12/2019 - 10:30:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 14677/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
30/12/2019 - 18:47:47Juntada comunicação Ofício 14677/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2019 - 18:47:43Juntada comunicação Ofício 14676/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2019 - 18:47:19Juntada comunicação Ofício 14674/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 17:08:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 17:06:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 17:05:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 17:04:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 08:19:05Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2019 - 08:18:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 14558/2019-1C, referente ao Recurso 001.864/2015-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2019 - 18:22:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/12/2019
03/12/2019 - 14:58:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/12/2019 - 14:56:37Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
03/12/2019 - 09:15:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/12/2019, às 15h.
28/11/2019 - 11:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8611/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 11:53:38Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida.
26/11/2019 - 17:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7365/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 09:45:32Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/11/2019 - 09:45:31Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/11/2019 - 15:20:51Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.864/2015-7/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
18/11/2019 - 14:20:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/11/2019 - 14:20:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 7064/2019-1C
11/11/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 8611/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 14:08:57Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida.
05/11/2019 - 13:40:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8613/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 8613/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 7365/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 13:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 7371/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 13:00:53Juntada comunicação Ofício 7371/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 16:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8614/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
25/10/2019 - 11:50:58Juntada comunicação Ofício 8614/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 21:50:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 19:08:39Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 15:31:22Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 15:31:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2019 por meio do Acórdão 7064/2019-1C, referente ao Recurso 001.864/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/08/2019 - 14:56:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/08/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2019, às 15h.
27/06/2019 - 18:03:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
27/06/2019 - 18:03:01Exame de mérito do recurso 001.864/2015-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/04/2019 - 19:08:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
01/04/2019 - 15:46:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/04/2019 - 15:21:43Enviado para parecer do MP por Serur
01/04/2019 - 15:21:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.864/2015-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
12/09/2018 - 15:54:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS.
11/09/2018 - 15:21:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
05/07/2018 - 12:06:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS.
13/06/2018 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0526/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0527/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/06/2018 - 17:44:51Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
07/06/2018 - 17:44:51Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/06/2018 - 17:28:35Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
04/06/2018 - 17:28:32Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 001.864/2015-7/R001 (por sorteio)
04/06/2018 - 17:28:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.864/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
25/05/2018 - 12:04:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/05/2018 - 16:24:53Enviado por SECEX-MS para providências externas na Serur/SA
24/05/2018 - 16:23:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
24/05/2018 - 16:16:57Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
24/05/2018 - 15:23:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 18/05/2018 contra o acórdão 1526/2018-1C
24/05/2018 - 15:22:13Cadastrada representação legal 9762/2018 por SECEX-MS
08/05/2018 - 18:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/04/2018 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 0329/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0330/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/04/2018 - 12:32:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
16/04/2018 - 07:40:56Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
01/03/2018 - 18:40:56Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
01/03/2018 - 18:40:35Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
28/02/2018 - 17:49:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:49:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1526/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:28:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:50:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
29/01/2018 - 17:50:31Despacho emitido pelo Procurador Marinus MarsicoDespacho de autoridade
29/12/2017 - 13:09:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PROC-MEVM
18/12/2017 - 16:20:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2017 - 18:55:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
15/12/2017 - 18:55:11Pronunciamento da SECEX-MS concluído
20/11/2017 - 12:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/11/2017 - 17:46:16Pronunciamento da SECEX-MS concluído
16/11/2017 - 17:27:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
25/10/2017 - 17:38:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
20/10/2017 - 17:40:05Pronunciamento da SECEX-MS concluído
18/10/2017 - 17:04:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
03/10/2017 - 14:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/08/2017 - 06:13:58Juntada comunicação Ofício 1086/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/08/2017 - 16:42:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
21/08/2017 - 19:58:03Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
10/08/2017 - 16:55:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
24/07/2017 - 13:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
06/07/2017 - 06:19:01Juntada comunicação Ofício 0899/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/07/2017 - 15:13:49Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:31:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 17:38:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/03/2017 - 11:43:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/02/2015 - 10:59:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:01:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:01:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA