| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/03/2022 - 18:44:32 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/02/2022 - 17:36:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2022 - 16:05:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2022 - 15:37:56 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 31/01/2022 - 11:07:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1705/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 31/01/2022 - 09:11:56 | Juntada comunicação Ofício 1705/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2021 - 14:06:41 | Processo 009.474/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/12/2021 - 14:06:39 | Processo 009.473/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 17/11/2021 - 15:11:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2021 - 08:49:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2021 - 08:49:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 15:28:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/08/2021 - 08:16:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36071/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em nome de José Maria da Rocha Torres | |
| 05/08/2021 - 16:28:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36110/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2021 - 10:33:46 | Juntada comunicação Ofício 36110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 10:28:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36109/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 05/08/2021 - 09:06:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36108/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 04/08/2021 - 18:45:18 | Juntada comunicação Ofício 36071/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 18:31:50 | Juntada comunicação Ofício 36109/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 18:31:48 | Juntada comunicação Ofício 36108/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2021 - 11:27:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2021 - 08:57:20 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8997/2021-1C, referente ao Recurso 001.864/2015-7/R003 | |
| 29/06/2021 - 15:00:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/06/2021 - 19:00:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/06/2021, às 15h. | |
| 01/06/2021 - 16:28:14 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 01/06/2021 - 16:28:11 | Exame de admissibilidade do recurso 001.864/2015-7/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/04/2021 - 13:59:03 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/04/2021 - 08:51:11 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.864/2015-7/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 23/04/2021 - 08:51:02 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/04/2021 - 08:48:00 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/04/2021 - 08:47:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.864/2015-7/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 08/04/2021 - 18:26:18 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.864/2015-7/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 08/04/2021 - 18:26:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2021 - 20:18:57 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/04/2021 - 20:17:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/03/2021 contra o acórdão 10276/2020-1C | |
| 04/03/2021 - 17:15:05 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2021 - 17:13:42 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2021 - 11:41:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 19/02/2021 - 14:46:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55832/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 10:17:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55832/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em nome de José Maria da Rocha Torres | |
| 07/01/2021 - 16:11:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2020 - 09:03:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55834/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 09/11/2020 - 16:41:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55835/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 09/11/2020 - 09:04:15 | Juntada comunicação Ofício 55835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2020 - 09:04:09 | Juntada comunicação Ofício 55834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2020 - 08:29:36 | Juntada comunicação Ofício 55832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2020 - 17:47:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55833/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2020 - 09:43:33 | Juntada comunicação Ofício 55833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2020 - 23:58:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2020 - 12:43:01 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/09/2020 - 12:42:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 10276/2020-1C | |
| 22/09/2020 - 15:13:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/09/2020 - 19:23:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2020, às 15h. | |
| 25/05/2020 - 09:31:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 25/05/2020 - 09:31:41 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/03/2020 - 19:01:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 03/03/2020 - 18:10:32 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 18:10:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 23/01/2020 - 16:03:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/01/2020 - 16:02:59 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 23/01/2020 - 14:58:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14673/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/01/2020 - 11:35:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14674/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão) | |
| 07/01/2020 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 14673/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2020 - 10:14:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14675/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2020 - 13:12:55 | Juntada comunicação Ofício 14675/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/12/2019 - 10:31:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14676/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 31/12/2019 - 10:30:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14677/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 30/12/2019 - 18:47:47 | Juntada comunicação Ofício 14677/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2019 - 18:47:43 | Juntada comunicação Ofício 14676/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2019 - 18:47:19 | Juntada comunicação Ofício 14674/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2019 - 17:08:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 17:06:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 17:05:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 17:04:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/12/2019 - 08:19:05 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/12/2019 - 08:18:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 14558/2019-1C, referente ao Recurso 001.864/2015-7/R002 | |
| 03/12/2019 - 18:22:14 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/12/2019 | |
| 03/12/2019 - 14:58:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/12/2019 - 14:56:37 | Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida. | |
| 03/12/2019 - 09:15:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/12/2019, às 15h. | |
| 28/11/2019 - 11:29:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8611/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 11:53:38 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida. | |
| 26/11/2019 - 17:51:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7365/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2019 - 09:45:32 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/11/2019 - 09:45:31 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 18/11/2019 - 15:20:51 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 001.864/2015-7/R002 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 18/11/2019 - 14:20:50 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2019 - 14:20:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 7064/2019-1C | |
| 11/11/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 8611/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2019 - 14:08:57 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida. | |
| 05/11/2019 - 13:40:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8613/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2019 - 06:08:27 | Juntada comunicação Ofício 8613/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 7365/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2019 - 13:22:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7371/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2019 - 13:00:53 | Juntada comunicação Ofício 7371/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 16:08:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8614/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 25/10/2019 - 11:50:58 | Juntada comunicação Ofício 8614/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2019 - 21:50:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2019 - 19:08:39 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/08/2019 - 15:31:22 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/08/2019 - 15:31:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2019 por meio do Acórdão 7064/2019-1C, referente ao Recurso 001.864/2015-7/R001 | |
| 06/08/2019 - 14:56:14 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/08/2019 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2019, às 15h. | |
| 27/06/2019 - 18:03:03 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 27/06/2019 - 18:03:01 | Exame de mérito do recurso 001.864/2015-7/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 04/04/2019 - 19:08:28 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS | |
| 01/04/2019 - 15:46:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/04/2019 - 15:21:43 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/04/2019 - 15:21:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.864/2015-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 12/09/2018 - 15:54:06 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 11/09/2018 - 15:21:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 05/07/2018 - 12:06:06 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 13/06/2018 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 0526/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 0527/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 07/06/2018 - 17:44:51 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA | |
| 07/06/2018 - 17:44:51 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 04/06/2018 - 17:28:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 04/06/2018 - 17:28:32 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 001.864/2015-7/R001 (por sorteio) | |
| 04/06/2018 - 17:28:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.864/2015-7/R001 da Serur concluído. | |
| 25/05/2018 - 12:04:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 24/05/2018 - 16:24:53 | Enviado por SECEX-MS para providências externas na Serur/SA | |
| 24/05/2018 - 16:23:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 24/05/2018 - 16:16:57 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS | |
| 24/05/2018 - 15:23:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 18/05/2018 contra o acórdão 1526/2018-1C | |
| 24/05/2018 - 15:22:13 | Cadastrada representação legal 9762/2018 por SECEX-MS | |
| 08/05/2018 - 18:23:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 06:07:38 | Juntada comunicação Ofício 0329/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 06:07:12 | Juntada comunicação Ofício 0330/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 16/04/2018 - 12:32:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 16/04/2018 - 07:40:56 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA | |
| 01/03/2018 - 18:40:56 | Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 01/03/2018 - 18:40:35 | Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 28/02/2018 - 17:49:12 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 28/02/2018 - 17:49:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1526/2018-1C | |
| 27/02/2018 - 15:51:39 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018 | |
| 27/02/2018 - 14:55:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/02/2018 - 11:28:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h. | |
| 29/01/2018 - 17:50:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 29/01/2018 - 17:50:31 | Despacho emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 29/12/2017 - 13:09:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PROC-MEVM | |
| 18/12/2017 - 16:20:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 15/12/2017 - 18:55:11 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
| 15/12/2017 - 18:55:11 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 20/11/2017 - 12:31:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 16/11/2017 - 17:46:16 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 16/11/2017 - 17:27:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 25/10/2017 - 17:38:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 20/10/2017 - 17:40:05 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 18/10/2017 - 17:04:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 03/10/2017 - 14:35:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 25/08/2017 - 06:13:58 | Juntada comunicação Ofício 1086/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 22/08/2017 - 16:42:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 21/08/2017 - 19:58:03 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 10/08/2017 - 16:55:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 24/07/2017 - 13:11:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 06/07/2017 - 06:19:01 | Juntada comunicação Ofício 0899/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 15:13:49 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 18/05/2017 - 18:31:44 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA | |
| 12/04/2017 - 17:38:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA | |
| 16/03/2017 - 11:43:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 13/02/2015 - 10:59:07 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/01/2015 - 19:01:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/01/2015 - 19:01:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
