Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.640/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2003

Assunto do processo
DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO - ARQUIVADO NA SECEX-MT NA CAIXA 117-BO/BP


Data de autuação
17/10/2003 - 12:36:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.007/2013-0 - Esteve apensado de 19/11/2014 a 11/03/2016
Processo: 034.007/2013-0 - Apensado desde 06/04/2016 - 16:45:04
Processo: 034.009/2013-2 - Esteve apensado de 14/11/2014 a 11/03/2016
Processo: 034.009/2013-2 - Apensado desde 06/04/2016 - 16:45:06
Processo: 034.008/2013-6 - Apensado desde 06/04/2016 - 16:45:05
Processo: 034.008/2013-6 - Esteve apensado de 14/11/2014 a 11/03/2016

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/03/2011 a 01/11/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/09/2010 a 17/03/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 09/09/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 23/07/2008 a 20/01/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 23/07/2008
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/08/2004 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 29/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:19:36

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
SEBASTIAO NATALINO LARA
Terezinha Arantes de Campos Lara

Interessados
Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Representante legais
ANA MARIA BORGES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
Landolfo Vilela Garcia Júnior
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
TANIA BORGES FERRAZ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.515,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:19:36Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/05/2016 - 09:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/05/2016 - 10:49:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/05/2016 - 10:49:25Juntada comunicação Ofício 0460/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/05/2016 - 16:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/04/2016 - 16:45:06Processo 034.009/2013-2 foi apensado a este processo
06/04/2016 - 16:45:05Processo 034.008/2013-6 foi apensado a este processo
06/04/2016 - 16:45:04Processo 034.007/2013-0 foi apensado a este processo
06/04/2016 - 16:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/04/2016 - 13:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/04/2016 - 13:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/04/2016 - 13:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/04/2016 - 11:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2016 - 11:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2016 - 11:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2016 - 11:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2016 - 11:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2016 - 11:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2016 - 11:21:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2016 - 08:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/03/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0306/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0307/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0292/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2016 - 11:58:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:58:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:58:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:58:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:58:04Juntada comunicação Ofício 0272/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2016 - 11:49:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:49:17Juntada comunicação Ofício 0273/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2016 - 11:38:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:38:39Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2016 - 11:19:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:19:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:19:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2016 - 11:19:02Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:48:25Juntada comunicação Ofício 0294/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:48:00Juntada comunicação Ofício 0295/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:47:36Juntada comunicação Ofício 0296/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:47:12Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:46:41Juntada comunicação Ofício 0298/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/03/2016 - 18:46:08Juntada comunicação Ofício 0305/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/03/2016 - 13:52:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
18/03/2016 - 12:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
18/03/2016 - 12:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
18/03/2016 - 12:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
11/03/2016 - 11:55:19Processo 034.009/2013-2 foi desapensado deste processo
11/03/2016 - 11:55:19Processo 034.008/2013-6 foi desapensado deste processo
11/03/2016 - 11:55:19Processo 034.007/2013-0 foi desapensado deste processo
10/03/2016 - 14:04:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
10/03/2016 - 09:16:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/03/2016 - 09:16:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/03/2016 por meio do Acórdão 536/2016-PL, referente ao Recurso 018.640/2003-3/R001
09/03/2016 - 14:36:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/03/2016 - 14:47:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/03/2016, às 14h30.
20/01/2016 - 14:56:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
20/01/2016 - 14:56:39Exame de mérito do recurso 018.640/2003-3/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
10/09/2015 - 16:37:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/09/2015 - 16:34:41Enviado para parecer do MP por SERUR
10/09/2015 - 16:34:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.640/2003-3/R001 da SERUR concluído.
03/06/2015 - 15:42:52Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
03/06/2015 - 15:42:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
29/05/2015 - 16:50:04Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
15/05/2015 - 10:23:07Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
15/05/2015 - 10:23:06Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
04/05/2015 - 17:34:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
04/05/2015 - 17:34:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 018.640/2003-3/R001 (por sorteio)
04/05/2015 - 17:34:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.640/2003-3/R001 da SERUR concluído.
01/04/2015 - 10:40:30Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
01/04/2015 - 10:39:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:53:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 31/03/2015 contra o acórdão 4523/2010-1C
31/03/2015 - 16:52:48Cadastrada representação legal 6757/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:52:48Cadastrada representação legal 6756/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:51:35Cadastrada representação legal 6755/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:51:35Cadastrada representação legal 6754/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:50:34Cadastrada representação legal 6753/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:50:33Cadastrada representação legal 6752/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:49:09Cadastrada representação legal 6751/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:49:08Cadastrada representação legal 6750/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:48:01Cadastrada representação legal 6749/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 16:48:01Cadastrada representação legal 6748/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 14:48:00Cadastrada representação legal 6701/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 14:48:00Cadastrada representação legal 6700/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 14:48:00Cadastrada representação legal 6699/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 14:48:00Cadastrada representação legal 6698/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 14:48:00Cadastrada representação legal 6697/2015 por SECEX-MT
31/03/2015 - 14:32:42Processo reaberto.
03/12/2014 - 10:13:37Processo encerrado.
02/12/2014 - 17:49:19Removido sobrestamento de processo
02/12/2014 - 17:45:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/11/2014 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1500/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2014 - 12:57:55Processo 034.007/2013-0 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 17:55:55Processo 034.009/2013-2 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 17:55:54Processo 034.008/2013-6 foi apensado a este processo
19/12/2013 - 16:27:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/12/2013 - 16:25:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/12/2013 - 16:24:31Peça No. 108 do tipo Termo (doc 50.900.911-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2013 - 16:23:48Peça No. 109 do tipo Termo (doc 50.900.937-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2013 - 16:04:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/12/2013 - 16:01:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/12/2013 - 15:52:33Peça No. 108 do tipo Termo (doc 50.896.521-4) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2013 - 15:51:37Peça No. 109 do tipo Termo (doc 50.896.546-7) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
18/12/2013 - 15:24:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/12/2013 - 15:22:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
17/12/2013 - 13:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
17/12/2013 - 13:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
17/12/2013 - 13:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
20/11/2013 - 16:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/11/2013 - 16:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/11/2013 - 16:48:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/11/2013 - 16:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/11/2013 - 16:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/11/2013 - 12:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 1520/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:04:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 1521/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:04:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1522/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:04:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1523/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:04:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/11/2013 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1524/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1461/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/10/2013 - 14:34:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
04/10/2013 - 14:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
26/09/2013 - 17:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/09/2013 - 17:35:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/09/2013 - 17:53:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/09/2013 - 18:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/09/2013 - 18:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/09/2013 - 18:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/09/2013 - 18:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/09/2013 - 18:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/09/2013 - 18:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/09/2013 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1257/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1258/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1259/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1260/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1261/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1262/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1263/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1264/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1265/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/09/2013 - 19:30:11Cadastrada representação legal 27198/2013 por SECEX-MT
03/09/2013 - 19:30:09Cadastrada representação legal 27197/2013 por SECEX-MT
30/08/2013 - 15:27:54Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MT/SA
30/08/2013 - 15:27:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5838/2013-1C
15/08/2013 - 11:38:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
15/08/2013 - 11:38:33Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
29/07/2013 - 10:17:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/07/2013 - 21:34:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
28/07/2013 - 21:33:53Pronunciamento da SECEX-MT concluído
01/07/2013 - 14:02:11Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
19/06/2013 - 13:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 13:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 13:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 13:08:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 13:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 12:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 12:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 12:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 12:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/06/2013 - 17:21:37Juntada comunicação Ofício 0670/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:36Juntada comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:36Juntada comunicação Ofício 0668/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:36Juntada comunicação Ofício 0667/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:35Juntada comunicação Ofício 0666/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:35Juntada comunicação Ofício 0665/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:34Juntada comunicação Ofício 0664/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:34Juntada comunicação Ofício 0663/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:21:32Juntada comunicação Ofício 0662/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/05/2013 - 17:55:06Cadastrada representação legal 17444/2013 por SECEX-MT
21/05/2013 - 17:55:06Cadastrada representação legal 17443/2013 por SECEX-MT
11/04/2013 - 07:39:42Enviado por Seses para providências externas na SEC-MT/SA
10/04/2013 - 18:51:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/04/2013 - 18:51:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 2008/2013-1C
07/12/2012 - 14:36:48Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
07/12/2012 - 14:36:45Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
08/11/2012 - 14:43:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/11/2012 - 14:09:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
07/11/2012 - 14:09:46Pronunciamento da SECEX-MT concluído
11/10/2012 - 12:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/10/2012 - 11:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/10/2012 - 11:47:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/08/2012 - 14:06:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para SEC-MT/D1 por SEC-MT/ASS
12/06/2012 - 00:03:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
08/11/2011 - 14:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/08/2011 - 12:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
12/08/2011 - 14:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
27/07/2011 - 11:00:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
26/07/2011 - 11:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
26/07/2011 - 10:58:49Documento Diversos juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
26/07/2011 - 10:58:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:26:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
09/06/2011 - 14:18:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:29:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:29:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
26/05/2011 - 14:29:07Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
24/05/2011 - 12:02:47Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 18:44:49Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 18:44:47Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1262/2011-PL
08/04/2011 - 18:31:05Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
07/04/2011 - 16:13:22Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 16:13:20Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
28/03/2011 - 16:48:27Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/03/2011 - 17:38:18Enviado por MIN-UA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 17:38:18Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
18/03/2011 - 15:09:36Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/03/2011 - 19:32:02Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 19:30:41Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
17/03/2011 - 14:53:29Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
16/03/2011 - 12:30:56Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
15/03/2011 - 18:20:22Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
28/01/2011 - 11:31:50Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
26/01/2011 - 10:48:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/01/2011 - 19:28:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 15:17:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 11:40:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 11:40:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 11:40:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 11:40:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 11:40:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 11:40:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
11/01/2011 - 15:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
11/01/2011 - 15:03:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
11/01/2011 - 15:03:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
28/12/2010 - 13:49:04Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
20/12/2010 - 13:36:05Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 13:36:04Pronunciamento da SECEX-SC concluído
14/12/2010 - 17:37:28Aceite realizado por ROSANGELA DE ANDRADE RENGEL
13/12/2010 - 11:30:48Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 11:29:43Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
09/12/2010 - 11:37:51Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 11:37:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 8349/2010-1C
30/11/2010 - 10:19:38Aceite realizado por MIN-WAR
26/11/2010 - 10:28:58Enviado por SECEX-SC para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
26/11/2010 - 10:28:57Pronunciamento da SECEX-SC concluído
19/11/2010 - 14:42:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:46:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:46:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:45:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:44:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
16/11/2010 - 10:51:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
11/10/2010 - 12:04:00Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2010 - 11:04:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2010 - 17:14:02
09/09/2010 - 11:55:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2010 - 17:29:57
08/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 09:17:55Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/09/2010 - 08:15:28
27/07/2010 - 17:53:09Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/07/2010 - 10:55:25
27/07/2010 - 11:31:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/07/2010 - 17:51:16
27/07/2010 - 11:31:29Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2009 - 18:12:24Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2009 - 11:45:31
15/05/2009 - 18:12:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2009 - 18:12:24
11/05/2009 - 17:03:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/05/2009 - 11:09:07
11/05/2009 - 10:50:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2009 - 15:16:43
11/05/2009 - 10:33:34Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2009 - 17:45:47Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 11:30:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/08/2008 - 08:15:06
13/08/2008 - 14:48:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2008 - 16:25:58
13/08/2008 - 14:48:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 14:48:40
01/08/2008 - 10:38:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/08/2008 - 16:59:46
24/07/2008 - 11:16:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/07/2008 - 14:57:55
17/07/2008 - 21:10:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/07/2008 - 15:26:10
23/06/2008 - 13:32:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2008 - 11:10:03
16/06/2008 - 12:17:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2008
12/06/2008 - 10:24:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 11:22:51
12/06/2008 - 10:24:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 10:24:12
11/06/2008 - 17:24:04Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 09:34:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2008 - 10:25:15
21/05/2008 - 12:14:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/05/2008 - 11:52:24
11/04/2008 - 12:37:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2008
09/04/2008 - 11:45:26Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/04/2008 - 13:57:29
08/04/2008 - 10:53:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/04/2008 - 10:53:13
08/04/2008 - 10:11:43Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 17:50:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/03/2008 - 15:53:53
29/02/2008 - 17:29:36Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2007 - 18:05:56Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/09/2007 - 18:53:03
31/08/2007 - 13:26:43Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 31/08/2007 - 15:46:10
02/08/2007 - 17:15:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/08/2007 - 10:14:00
02/08/2007 - 17:15:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 17:15:38
02/08/2007 - 16:25:24Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 17:41:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2007 - 16:00:42
06/02/2007 - 15:47:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/02/2007 - 14:56:10
06/02/2007 - 12:26:06Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 14:36:27Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 10:02:09Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/04/2006 - 16:38:26
21/03/2006 - 19:31:04Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2006 - 14:58:32
03/03/2006 - 13:24:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2006
13/02/2006 - 14:38:20Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:48:15Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2005 - 12:44:47
30/10/2003 - 13:20:48Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 11:47:43Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 12:36:12Processo autuado em 17/10/2003 12:36:12
03/09/2003 - 15:39:43Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2003 - 15:39:43