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Processo: 018.643/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS


Data de autuação
17/10/2003 - 12:45:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.164/2008-9 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:36:28
Processo: 025.162/2008-4 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:38:00
Processo: 025.165/2008-6 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:40:42
Processo: 025.166/2008-3 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:42:15
Processo: 025.167/2008-0 - Apensado desde 26/05/2009 - 16:53:13

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/11/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 21/11/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/01/2017 - 12:52:51

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Helena Araoka

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.248,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2017 - 11:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/02/2017 - 09:53:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0055/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/01/2017 - 12:51:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/09/2010 - 17:53:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.430.327-9
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
19/08/2010 - 16:44:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.430.287-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria-Geral Federal
19/03/2010 - 09:22:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.616.933-0
Assunto: -----
19/03/2010 - 06:59:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/09/2009 - 16:38:55Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.285.840-5
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
01/09/2009 - 16:42:04Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 16:42:03Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.271.700-9
Assunto: Acórdão Nº 4473/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
01/09/2009 - 16:41:57Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2009 - 17:17:36
24/07/2009 - 14:18:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2009 - 15:53:56
23/06/2009 - 18:22:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/06/2009 - 13:48:04
23/06/2009 - 11:33:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2009 - 15:26:56
23/06/2009 - 11:33:15Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 11:33:15Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.152.022-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
15/06/2009 - 17:10:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 22/06/2009 - 12:22:58
20/05/2009 - 17:43:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.072.979-0
Assunto: -----
26/02/2009 - 17:34:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
24/09/2008 - 18:27:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/12/2008
15/09/2008 - 11:58:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2008 - 11:57:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2008 - 11:54:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2008 - 11:53:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2008 - 11:49:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2008 - 12:37:22Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 01/09/2008 - 11:14:43
14/07/2008 - 16:41:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.950.241-3
Assunto: -----
04/07/2008 - 09:36:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.002.409-6
Assunto: -----
Destinatário: Helena Araoka
25/06/2008 - 16:23:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/08/2008
23/06/2008 - 15:14:11Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.987.764-1
Assunto: MT 11-6-2008; 122
18/06/2008 - 13:54:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.984.102-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 780-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
18/06/2008 - 13:44:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.984.071-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 779-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
17/06/2008 - 14:25:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.983.146-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 774-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
17/06/2008 - 14:04:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.982.986-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 773-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
17/06/2008 - 14:00:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.982.963-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 772-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
17/06/2008 - 11:26:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.982.826-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 771-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
17/06/2008 - 11:25:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.982.824-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 769-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
17/06/2008 - 11:25:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.982.823-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 768-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Helena Araoka
17/06/2008 - 10:55:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.982.766-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 767-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
12/06/2008 - 10:24:58Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 11:26:06
12/06/2008 - 10:24:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 10:24:58
11/06/2008 - 09:34:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2008 - 10:20:40
11/06/2008 - 09:27:15Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 17:05:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2008 - 12:23:51
07/05/2008 - 17:05:27Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2008 - 17:05:29
06/05/2008 - 16:57:01Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 17:54:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/02/2008 - 15:58:19
18/02/2008 - 18:34:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 20/02/2008 - 17:53:23
18/02/2008 - 11:40:50Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.890.740-0
Assunto: MT 12-02-2008; 6
15/02/2008 - 15:59:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.890.367-9
Assunto: -----
15/02/2008 - 13:36:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2008
13/02/2008 - 13:38:04Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/02/2008 - 11:49:20
12/02/2008 - 16:25:42Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 14:59:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/02/2008 - 15:51:28
12/12/2007 - 14:44:16Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 11:49:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/12/2007 - 17:38:44
12/12/2007 - 11:49:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2007 - 11:49:07
29/11/2007 - 17:17:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 17:05:10
27/11/2007 - 20:08:20Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 20:03:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 16:37:16
26/11/2007 - 10:13:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2007 - 13:39:49
22/11/2007 - 13:50:27Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/11/2007 - 14:34:10
19/11/2007 - 09:51:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/11/2007 - 14:15:08
23/10/2007 - 13:03:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/10/2007 - 17:54:48
19/10/2007 - 16:25:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.732.753-7
Assunto: -----
24/09/2007 - 15:41:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.804.524-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2171-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
24/09/2007 - 15:40:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.804.523-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2170-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
24/09/2007 - 15:34:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.804.521-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2169-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
24/09/2007 - 15:02:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.804.473-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 2168-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
24/09/2007 - 15:02:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.804.472-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 2167-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Helena Araoka
24/09/2007 - 15:02:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.804.471-6
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 2166-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
21/09/2007 - 17:09:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2007
19/09/2007 - 16:48:58Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2007 - 11:31:45
18/09/2007 - 17:46:21Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 10:22:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/09/2007 - 12:35:05
16/08/2007 - 13:25:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2007 - 12:30:41
15/08/2007 - 13:26:38Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 17:29:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2007 - 15:10:09
15/05/2007 - 12:12:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/05/2007 - 17:03:50
03/04/2007 - 17:05:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.684.761-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1195-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Helena Araoka
03/04/2007 - 16:31:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2007
29/03/2007 - 15:38:39Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/04/2007 - 11:50:08
29/03/2007 - 15:38:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2007 - 15:38:39
14/03/2007 - 16:04:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2007 - 10:04:34
14/03/2007 - 16:04:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2007 - 16:04:43
13/03/2007 - 16:12:59Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:41:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 10:14:55
13/02/2007 - 15:27:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2007 - 15:39:51
13/02/2007 - 15:16:01Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 14:32:42Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.648.578-8
Assunto: PROCESSOS MATO GROSSO
18/01/2007 - 16:57:31Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 17:29:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.542.239-5
Assunto: ATENDE OF. 598/2006-TCU/SECEX-SC.
19/07/2006 - 12:21:28Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.459.954-8
Assunto: -----
18/07/2006 - 17:50:02Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.534.260-0
Assunto: -----
18/07/2006 - 17:47:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.534.258-7
Assunto: ATENDE OF. 476/2006-TCU/SECEX-SC.
18/07/2006 - 17:42:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.534.254-9
Assunto: ATENDE OF. 477/2006-TCU/SECEX-SC.
13/07/2006 - 11:23:44Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/07/2006 - 11:48:08
05/07/2006 - 14:02:45Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/07/2006 - 15:58:45
03/07/2006 - 13:13:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.459.922-7
Assunto: REQUERIMENTO DO SR. GILTON ANDRADE SANTOS
23/06/2006 - 10:05:58Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.517.496-6
Assunto: OF. 598/2006-TCU/SECEX-SC.
14/06/2006 - 15:49:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.510.050-7
Assunto: OF. 574/2006-TCU/SECEX-SC.
06/06/2006 - 17:14:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.881-7
Assunto: -----
06/06/2006 - 16:35:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.505.937-9
Assunto: -----
19/05/2006 - 15:13:58Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.496.886-3
Assunto: OF. 478/2006-TCU/SECEX-SC.
19/05/2006 - 15:06:47Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.496.879-5
Assunto: OF. 477/2006-TCU/SECEX-SC.
19/05/2006 - 14:52:40Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.496.860-3
Assunto: OF. 476/2006-TCU/SECEX-SC.
19/05/2006 - 14:44:14Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.496.851-1
Assunto: 475/2006-TCU/SECEX-SC.
19/05/2006 - 11:09:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2006
18/05/2006 - 17:39:27Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 17:31:43Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:39:31Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 14:22:07
18/04/2006 - 12:07:37Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2006 - 16:36:02
05/04/2006 - 11:42:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 17:34:09
05/04/2006 - 11:42:56Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2006 - 11:42:58
10/02/2006 - 09:40:16Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:58:06
10/11/2003 - 15:17:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.065.466-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OFº 756/2003-SECEX/MT PELO OFÍCIO 956/2003 DO SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E EGISTRAL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
30/10/2003 - 13:23:14Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 12:07:08Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 12:45:43Processo autuado em 17/10/2003 12:45:43
03/09/2003 - 15:44:27Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2003 - 15:44:27