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Processo: 018.643/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Este projeto visa a valorização e circulação dos nomes mineiros, através de apresentações abertas ao público, sejam em teatro, praças públicas ou qualquer outro lugar de acesso irrestrito ao público. Logo está sendo proposto: Músicos convidados: Weber Lopes, Chíco Amaraí, Flávio Henríque, Wilson Lopes, entre outros. Locais de apresentação: Belo Horizonte, Varginha, Nova Lima, Contagem, Juiz de Fora, Santos Drumond. (nº da TCE no sistema: 658/2017).

Data de autuação
01/07/2019 - 17:51:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 18/11/2021 - 16:03:52

Unidade jurisdicionada
SECULTURA - Secretaria Especial da Cultura

Responsáveis
CENTRO DE CAPACITACAO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE
MARCIO CORREA TEIXEIRA

Interessados
-----

Representante legais
ELZA CORREA TEIXEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/12/2021 - 15:12:06Registrada a renúncia da representação legal 11160/2021 por SecexTCE
30/11/2021 - 17:32:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 54603/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 15:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 54603/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIO ANSELMO DA SILVA
27/10/2021 - 09:58:32Juntada comunicação Ofício 54603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 15:20:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 18:13:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 14410/2021-2C
14/09/2021 - 11:43:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/09/2021 - 00:50:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/09/2021, às 10h30.
29/07/2021 - 20:34:59Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
29/07/2021 - 13:49:04Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
28/07/2021 - 21:59:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
28/07/2021 - 21:58:31Cadastrada representação legal 11161/2021 por SecexTCE
28/07/2021 - 21:58:31Cadastrada representação legal 11160/2021 por SecexTCE
16/07/2021 - 16:53:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 00:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 35293/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 35293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 18:20:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2021 - 18:01:47Cadastrada representação legal 9913/2021 (representante ELZA CORREA TEIXEIRA) por SecexTCE
01/07/2021 - 11:19:32Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2021 - 16:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:27:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 13:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 13:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 14:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 49671/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 20:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 49673/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 49673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 49671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 11:20:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 52983/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/09/2020 - 09:44:06Juntada comunicação Ofício 52983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2020 - 17:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 49675/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 12:03:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 49676/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
25/09/2020 - 11:11:53Juntada comunicação Ofício 49675/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 09:18:25Juntada comunicação Ofício 49676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 16:31:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 16:27:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 16:24:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 13:32:43Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/09/2020 - 13:32:32Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9231/2020-2C
01/09/2020 - 11:06:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/08/2020 - 19:01:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2020, às 11h.
21/08/2020 - 12:25:43Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h
20/08/2020 - 19:03:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h.
30/03/2020 - 17:24:15Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
30/03/2020 - 17:24:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
27/03/2020 - 11:16:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/03/2020 - 22:32:23Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/03/2020 - 22:32:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2020 - 14:11:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
19/03/2020 - 14:11:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
28/02/2020 - 23:48:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2302/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 23:47:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2304/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 23:41:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2301/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 17:39:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2300/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 17:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2303/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 15:46:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0101/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 2304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 2303/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 2302/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 2301/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 2300/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 12:14:45Peça nº 58 do tipo Edital (doc 63.869.781-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2020.
07/02/2020 - 15:17:18Juntada comunicação Edital 0101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 18:21:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 17:52:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:15:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/11/2019 - 00:18:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9142/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 01:00:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9140/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 00:56:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9143/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 00:55:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9141/2019-TCU/Secex-TCE.
17/10/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 9143/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 9142/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2019 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 9141/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 9140/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 14:58:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 14:54:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 14:40:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 14:38:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2019 - 21:39:52Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/07/2019 - 13:03:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
18/07/2019 - 13:03:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
18/07/2019 - 13:02:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 17:51:37Processo enviado para definição de relatoria em lote