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Processo: 018.644/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2003

Assunto do processo
DO DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO
ARQUIVADO NA SECEX-MT / CX. 117 BR à BS

Data de autuação
17/10/2003 - 12:47:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.465/2013-6 - Apensado desde 16/05/2014 - 11:40:23
Processo: 027.466/2013-2 - Apensado desde 16/05/2014 - 11:40:24
Processo: 027.464/2013-0 - Apensado desde 16/05/2014 - 11:40:19

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 17/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 17/11/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 01/03/2011 a 17/11/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/06/2008 a 01/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 25/06/2008
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 17:29:56

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
ADAYR MENDES DE LARA
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Landolfo Vilela Garcia Júnior

Interessados
Controladoria-Geral da União
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.286,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 17:29:56Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
19/11/2014 - 17:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/11/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1428/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:37:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/06/2014 - 10:40:19Processo encerrado.Despacho de expediente
05/06/2014 - 10:38:09Removido sobrestamento de processo
29/05/2014 - 09:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/05/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0678/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/05/2014 - 11:40:24Processo 027.466/2013-2 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 11:40:23Processo 027.465/2013-6 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 11:40:19Processo 027.464/2013-0 foi apensado a este processo
30/09/2013 - 09:29:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/09/2013 - 13:50:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/09/2013 - 13:49:20Peça No. 109 do tipo Termo (doc 50.607.162-7) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2013 - 12:21:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/09/2013 - 12:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/09/2013 - 12:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/09/2013 - 12:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
26/08/2013 - 10:42:04Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
19/08/2013 - 20:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/08/2013 - 20:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/08/2013 - 20:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/08/2013 - 20:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/08/2013 - 20:49:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/08/2013 - 20:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/08/2013 - 12:26:42Juntada comunicação Ofício 1050/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:25:56Juntada comunicação Ofício 1051/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:24:37Juntada comunicação Ofício 1052/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:23:09Juntada comunicação Ofício 1053/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:21:50Juntada comunicação Ofício 1054/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/08/2013 - 12:09:24Juntada comunicação Ofício 0980/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/08/2013 - 12:05:50Juntada comunicação Ofício 0981/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2013 - 12:26:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
01/08/2013 - 12:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
26/07/2013 - 16:07:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
26/07/2013 - 15:26:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
17/07/2013 - 18:34:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
17/07/2013 - 18:31:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
17/07/2013 - 18:27:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
19/06/2013 - 13:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2013 - 12:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2013 - 18:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2013 - 18:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2013 - 18:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:33:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:32:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2013 - 17:30:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/06/2013 - 17:49:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/06/2013 - 17:48:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/06/2013 - 17:27:17Juntada comunicação Ofício 0661/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:27:14Juntada comunicação Ofício 0652/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/05/2013 - 18:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
27/05/2013 - 18:06:37Juntada comunicação Ofício 0660/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 18:06:36Juntada comunicação Ofício 0659/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 18:06:35Juntada comunicação Ofício 0658/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 18:06:35Juntada comunicação Ofício 0657/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 18:06:35Juntada comunicação Ofício 0656/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 18:06:34Juntada comunicação Ofício 0655/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 18:06:34Juntada comunicação Ofício 0654/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2013 - 18:06:32Juntada comunicação Ofício 0653/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/04/2013 - 10:14:53Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
18/01/2013 - 15:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/01/2013 - 15:37:04Cadastrada representação legal 613/2013 por SECEX-MT
16/01/2013 - 15:37:04Cadastrada representação legal 612/2013 por SECEX-MT
16/01/2013 - 14:23:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/01/2013 - 14:22:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/01/2013 - 14:21:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/01/2013 - 11:53:41Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.589.503-7) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
16/01/2013 - 11:53:28Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.589.513-6) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
16/01/2013 - 11:53:16Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.589.517-4) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 11:49:45Peça No. 60 do tipo Termo (doc 49.589.539-6) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 11:49:28Peça No. 61 do tipo Termo (doc 49.589.566-2) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 11:41:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 11:33:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 11:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 11:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/01/2013 - 11:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/01/2013 - 12:56:30Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 49.572.698-0) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
07/01/2013 - 18:56:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2013 - 17:28:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2013 - 17:28:56Expedida a comunicação Ofício 0022/2013 por unidade SECEX-MT
29/11/2012 - 11:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/11/2012 - 17:15:24Expedida a comunicação Ofício 1226/2012 por unidade SECEX-MT
29/10/2012 - 17:01:27Cadastrada representação legal 9662/2012 por SECEX-MT
23/10/2012 - 13:10:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
20/09/2012 - 17:41:10Peça No. 50 do tipo Termo (doc 49.154.198-3) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
20/09/2012 - 16:40:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/09/2012 - 17:33:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
14/08/2012 - 14:48:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
06/08/2012 - 19:23:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/08/2012 - 19:22:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
31/07/2012 - 13:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
30/07/2012 - 12:37:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/07/2012 - 17:01:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/07/2012 - 12:11:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/07/2012 - 12:11:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/07/2012 - 12:10:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/07/2012 - 12:09:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
25/07/2012 - 18:14:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
23/07/2012 - 18:19:07Peça No. 39 desentranhada por SEC-MT/SA
23/07/2012 - 18:17:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
17/07/2012 - 13:07:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2012 - 12:49:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1376/2012-1C
29/02/2012 - 13:12:10Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
19/01/2012 - 15:40:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/01/2012 - 15:49:29Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
15/12/2011 - 16:42:19Pronunciamento da Conjur concluído
24/11/2011 - 19:53:57Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
17/11/2011 - 13:00:41Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VC por MIN-VC
10/11/2011 - 08:56:26Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
08/11/2011 - 10:04:06Pronunciamento da SECEX-MT - de acordo realizado por CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ
24/10/2011 - 12:57:51Peça No. 87 desentranhada por SECEX-MT
21/10/2011 - 19:50:10Documento Solicitação de informação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
17/08/2011 - 12:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
12/08/2011 - 14:30:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
12/08/2011 - 14:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
17/06/2011 - 14:18:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
16/06/2011 - 18:01:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
16/06/2011 - 11:14:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:24:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
14/06/2011 - 18:24:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
23/05/2011 - 17:15:30Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
18/05/2011 - 18:45:48Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 18:45:46Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1237/2011-PL
11/04/2011 - 14:23:20Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
07/04/2011 - 16:13:23Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 16:13:22Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
23/03/2011 - 15:53:42Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/03/2011 - 10:19:18Enviado por MIN-JJ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 10:19:17Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
02/03/2011 - 13:05:14Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
01/03/2011 - 18:43:54Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 18:43:36Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/03/2011 - 18:28:34Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
25/02/2011 - 13:30:53Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/02/2011 - 10:36:55Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
07/02/2011 - 16:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
26/01/2011 - 17:56:10Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/01/2011 - 16:36:29Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 16:36:28Pronunciamento da SECEX-SC concluído
20/01/2011 - 12:37:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 17:37:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 17:18:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 16:54:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
17/01/2011 - 16:14:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
17/01/2011 - 16:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/01/2011 - 17:14:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ALBERTO LELLIS
30/11/2010 - 18:39:52Documento Diversos juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 11:02:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/11/2010 - 10:30:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
12/11/2010 - 10:28:48Documento Diversos juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/11/2010 - 15:37:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/11/2010 - 17:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/11/2010 - 17:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/10/2010 - 14:29:03Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/11/2010 - 12:04:44
28/10/2010 - 18:35:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/10/2010 - 14:29:02
28/10/2010 - 18:35:42Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2010 - 09:55:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/09/2010 - 12:12:56
29/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 15:42:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/09/2010 - 15:28:10
02/08/2010 - 12:42:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2010
27/07/2010 - 18:00:12Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/08/2010 - 11:14:19
27/07/2010 - 15:32:17Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 15:32:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/07/2010 - 18:00:12
07/12/2009 - 17:21:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/12/2009 - 10:32:11
07/12/2009 - 17:21:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2009 - 17:21:21
07/04/2009 - 16:04:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/04/2009 - 17:49:32
06/03/2009 - 15:07:58Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/03/2009 - 16:24:16
06/03/2009 - 15:07:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2009 - 15:07:58
09/12/2008 - 18:48:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/12/2008 - 14:02:23
08/12/2008 - 12:27:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/12/2008 - 18:46:27
04/12/2008 - 12:15:58Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 16:32:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/09/2008 - 09:31:11
09/09/2008 - 16:32:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2008 - 16:32:49
22/08/2008 - 12:00:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/08/2008 - 16:31:03
19/08/2008 - 11:05:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/08/2008 - 11:59:57
13/08/2008 - 14:46:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/08/2008 - 11:32:19
31/07/2008 - 15:08:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:30:56
25/07/2008 - 17:00:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/07/2008 - 14:45:29
25/07/2008 - 17:00:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2008 - 17:00:36
25/06/2008 - 17:21:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/06/2008 - 16:25:57
20/06/2008 - 13:39:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/06/2008 - 17:21:30
04/06/2008 - 13:01:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/06/2008 - 09:37:49
02/06/2008 - 07:56:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2008
29/05/2008 - 11:50:53Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 17:33:24
28/05/2008 - 17:09:01Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 09:58:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/05/2008 - 09:58:44
29/04/2008 - 13:18:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/04/2008 - 16:53:10
03/04/2008 - 14:59:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2008
02/04/2008 - 10:48:53Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/04/2008 - 12:48:24
01/04/2008 - 12:15:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/04/2008 - 12:15:21
01/04/2008 - 09:41:15Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 17:51:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/03/2008 - 15:51:24
13/09/2007 - 18:07:00Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/09/2007 - 18:53:22
31/08/2007 - 13:24:16Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 31/08/2007 - 15:48:21
13/08/2007 - 12:18:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2007 - 12:14:58
06/08/2007 - 12:07:33Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:36:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 09:59:09
13/02/2007 - 15:29:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2007 - 15:39:50
13/02/2007 - 14:59:50Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 14:30:46Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2006 - 12:27:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2006
31/03/2006 - 09:50:36Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/04/2006 - 16:35:11
21/03/2006 - 19:32:24Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2006 - 14:58:35
20/02/2006 - 14:40:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2006
13/02/2006 - 14:31:36Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:50:50Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2005 - 12:42:30
30/10/2003 - 13:21:36Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 12:14:38Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 12:47:20Processo autuado em 17/10/2003 12:47:20
03/09/2003 - 15:49:24Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2003 - 15:49:24