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Processo: 018.646/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS
ARQUIVADO SECEX-MT/117 BU-BV

Data de autuação
17/10/2003 - 12:51:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.191/2014-9 - Apensado desde 25/03/2015 - 15:18:49

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 06/01/2011 a 02/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/06/2007 a 06/01/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 13/06/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/03/2022 - 14:58:58

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
José Cassiano da Silva

Interessados
Controladoria-Geral da União
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Representante legais
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.303,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2022 - 12:28:56Documento Memorando (Memorando 01-2022 para ISC-SGBA) juntado ao processo por ISC
30/03/2022 - 14:58:58Processo enviado de SEC-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
04/09/2018 - 16:55:31Processo enviado de ISC para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
22/08/2018 - 15:53:49Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
12/05/2015 - 16:19:37Processo encerrado.Despacho de expediente
07/05/2015 - 11:57:15Removido sobrestamento de processo
06/05/2015 - 10:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/05/2015 - 10:40:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/04/2015 - 11:04:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/04/2015 - 11:04:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/04/2015 - 11:04:19Juntada comunicação Ofício 0401/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/04/2015 - 11:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/04/2015 - 11:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/04/2015 - 11:03:48Juntada comunicação Ofício 0403/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/04/2015 - 11:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0340/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/03/2015 - 15:18:49Processo 017.191/2014-9 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
23/07/2014 - 12:28:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
22/07/2014 - 14:48:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/07/2014 - 10:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/07/2014 - 10:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/07/2014 - 10:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/07/2014 - 10:52:20Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.584.330-7) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2014 - 10:52:12Peça No. 64 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.584.352-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2014 - 10:51:58Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.584.361-1) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2014 - 14:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/07/2014 - 14:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/07/2014 - 14:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/06/2014 - 11:06:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/06/2014 - 11:06:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/06/2014 - 09:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2014 - 06:03:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
11/06/2014 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0766/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/06/2014 - 06:03:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
11/06/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0767/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/06/2014 - 13:20:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
10/06/2014 - 13:20:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
10/06/2014 - 13:20:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
10/06/2014 - 13:20:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
10/06/2014 - 13:20:15Juntada comunicação Ofício 0768/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/06/2014 - 10:34:02Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
28/05/2014 - 14:39:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/05/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0641/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/05/2014 - 10:52:10Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
05/05/2014 - 15:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
29/04/2014 - 14:49:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
28/04/2014 - 14:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/04/2014 - 14:12:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/04/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0490/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/04/2014 - 14:09:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
01/04/2014 - 08:45:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0455/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/03/2014 - 15:54:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
10/03/2014 - 15:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/03/2014 - 09:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/03/2014 - 09:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/03/2014 - 09:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/02/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0235/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 0200/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 0201/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 0203/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 0204/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/02/2014 - 13:53:52Cadastrada representação legal 2078/2014 por SECEX-MT
14/02/2014 - 13:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/02/2014 - 16:55:08Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MT/SA
13/02/2014 - 16:55:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 416/2014-1C
22/01/2013 - 15:01:39Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-MEVM
22/01/2013 - 15:01:25Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/12/2012 - 14:19:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/12/2012 - 11:55:42Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
05/12/2012 - 11:55:41Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
03/10/2012 - 19:10:52Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-MT
03/10/2012 - 19:10:48Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
02/10/2012 - 11:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/09/2012 - 14:19:13Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.154.321-5) desentranhada do processo por SEC-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/09/2012 - 16:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
20/09/2012 - 16:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
20/09/2012 - 16:49:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
20/09/2012 - 16:47:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
04/09/2012 - 21:17:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
31/08/2012 - 12:02:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MT/D1 para SEC-MT/ASS por SECEX-MT
30/08/2012 - 18:20:45Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
12/06/2012 - 00:02:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2011 - 11:14:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
07/12/2011 - 14:54:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
07/12/2011 - 14:51:46Peça No. 71 desentranhada por SEC-SC/ASS
07/12/2011 - 14:50:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
22/11/2011 - 17:01:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
04/10/2011 - 15:21:53Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 10:33:56Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 10:33:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2011 por meio do Acórdão 2611/2011-PL
28/07/2011 - 18:57:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
26/07/2011 - 10:57:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
20/07/2011 - 11:59:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/07/2011 - 11:35:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
05/07/2011 - 18:00:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
04/07/2011 - 17:43:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
30/06/2011 - 16:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
30/06/2011 - 16:26:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:21:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:21:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:21:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/06/2011 - 10:21:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
27/06/2011 - 18:16:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
27/06/2011 - 18:16:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 15:06:41Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
02/06/2011 - 11:53:59Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:53:58Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1413/2011-PL
08/04/2011 - 18:15:49Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
07/04/2011 - 16:13:25Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 16:13:24Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
21/03/2011 - 14:35:12Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/03/2011 - 17:43:17Distribuição rejeitada por FREDERICO CARNEIRO HORST do gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/03/2011 - 15:54:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/03/2011 - 16:15:35Enviado por MIN-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 16:15:35Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/02/2011 - 17:50:35Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
28/02/2011 - 13:13:00Enviado por SERUR para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
25/02/2011 - 17:24:14Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
18/01/2011 - 15:16:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 15:16:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 15:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 15:16:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 15:16:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 15:16:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/01/2011 - 15:16:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/01/2011 - 13:15:09Aceite realizado por CÁSSIO FRANKLIN N. DA SILVA
13/01/2011 - 12:44:33Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/01/2011 - 12:44:33Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
07/01/2011 - 13:55:56Aceite realizado por RICARDO ZACARIAS MADELA
06/01/2011 - 20:21:56Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 19:59:32Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/01/2011 - 15:39:28Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/01/2011 - 14:44:55Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
22/12/2010 - 15:37:39Pronunciamento da SERUR concluído
07/12/2010 - 08:22:50Aceite realizado por SERUR
02/12/2010 - 17:39:02Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 17:39:00Pronunciamento da SECEX-SC concluído
18/11/2010 - 15:43:43Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/11/2010 - 15:21:58
18/11/2010 - 15:43:43Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 08:15:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/09/2010 - 14:39:33
02/09/2010 - 09:24:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/09/2010 - 09:06:15
29/07/2010 - 08:55:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2010
27/07/2010 - 17:57:09Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/07/2010 - 10:51:07
27/07/2010 - 15:34:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/07/2010 - 17:57:09
27/07/2010 - 15:34:27Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 15:23:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/05/2008 - 10:02:46
18/03/2008 - 15:06:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2008
13/03/2008 - 11:48:10Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/03/2008 - 12:47:34
11/03/2008 - 11:27:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2008 - 11:27:12
11/03/2008 - 08:14:49Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 17:53:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2007 - 10:24:34
17/10/2007 - 17:53:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/10/2007 - 17:53:14
15/10/2007 - 15:38:47Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 15:30:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2007 - 16:53:38
27/08/2007 - 14:21:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2007 - 15:30:47
06/07/2007 - 15:34:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/07/2007 - 17:01:25
06/07/2007 - 11:08:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2007 - 13:00:55
06/07/2007 - 11:05:13Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 12:55:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/06/2007 - 15:55:10
26/06/2007 - 12:55:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 12:55:26
14/06/2007 - 13:59:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/06/2007 - 10:29:52
05/06/2007 - 14:49:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2007 - 16:38:57
18/05/2007 - 13:50:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2007 - 11:25:22
17/04/2007 - 16:01:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2007
12/04/2007 - 17:02:46Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/04/2007 - 12:43:32
10/04/2007 - 14:50:41Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 17:34:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2007 - 16:28:57
16/02/2007 - 17:05:10Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 16:21:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/10/2006 - 17:30:21
02/10/2006 - 17:26:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2006 - 15:13:30
02/10/2006 - 15:36:09Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 16:51:32Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 11:22:57Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/07/2006 - 11:52:17
05/07/2006 - 14:06:36Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/07/2006 - 15:58:43
19/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2006
18/05/2006 - 18:21:22Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 18:06:28Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:39:26Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 18:23:57
18/04/2006 - 12:07:38Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2006 - 16:37:03
05/04/2006 - 10:57:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 17:27:23
10/02/2006 - 09:28:28Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:56
17/10/2003 - 12:51:01Processo autuado em 17/10/2003 12:51:01
24/06/2003 - 10:54:30Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2003 - 10:54:30