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Processo: 018.647/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2003

Assunto do processo
DO 11º DRF/DNER (EM EXTINÇÃO)
ARQUIVADO NA SECEX-MT CAIXA 117-CA

Data de autuação
17/10/2003 - 12:53:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.368/2014-8 - Apensado desde 13/11/2014 - 12:21:12
Processo: 012.369/2014-4 - Apensado desde 12/11/2014 - 16:08:57

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/02/2009 a 09/07/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/02/2009 a 18/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/02/2009 a 16/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/02/2009 a 16/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/02/2009 a 11/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/02/2009 a 04/02/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 02/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 20/01/2009
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:30:15

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Elves Ferreira Borges
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Maria de Souza Borges

Interessados
Controladoria-Geral da União
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Polícia Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.440,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:30:15Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
24/02/2015 - 13:34:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/02/2015 - 17:24:52Processo encerrado.Despacho de expediente
23/02/2015 - 14:00:42Removido sobrestamento de processo
23/02/2015 - 13:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/02/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0058/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/02/2015 - 10:24:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/11/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1477/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/11/2014 - 12:21:12Processo 012.368/2014-8 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:08:57Processo 012.369/2014-4 foi apensado a este processo
04/06/2014 - 09:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/06/2014 - 09:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/05/2014 - 13:52:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/05/2014 - 13:27:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/05/2014 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0660/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/05/2014 - 13:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/05/2014 - 13:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/05/2014 - 15:13:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
25/04/2014 - 14:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/04/2014 - 14:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/04/2014 - 11:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 11:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/04/2014 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 0468/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/04/2014 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0469/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/04/2014 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0470/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/03/2014 - 16:45:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2014 - 16:45:23Juntada comunicação Ofício 0467/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/03/2014 - 16:45:19Juntada comunicação Ofício 0466/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/03/2014 - 11:30:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 16:27:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MT/SA
27/03/2014 - 16:27:13Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1063/2014-1C
11/09/2013 - 17:37:25Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
11/09/2013 - 17:37:23Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/09/2013 - 10:31:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/09/2013 - 21:21:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
09/09/2013 - 21:20:56Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
05/09/2013 - 14:19:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MS/SA para SEC-MT/SA por SECEX-MT
30/08/2013 - 17:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/07/2013 - 22:46:43Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012 - processo em fase de cbex
25/07/2013 - 22:46:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MS/SA por SECEX-MT
25/07/2013 - 11:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/07/2013 - 11:23:08Enviado por SECEX-SC para providências externas na SEC-MT/SA
12/07/2013 - 18:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
12/07/2013 - 15:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
11/07/2013 - 15:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/06/2013 - 15:40:26Juntada comunicação Ofício 0398/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/06/2013 - 15:37:08Juntada comunicação Ofício 0399/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/06/2013 - 15:31:47Juntada comunicação Ofício 0400/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/06/2013 - 15:25:34Juntada comunicação Ofício 0401/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/06/2013 - 15:20:08Juntada comunicação Ofício 0402/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:58:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/06/2013 por meio do Acórdão 3614/2013-1C
21/06/2012 - 18:34:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
05/10/2009 - 15:52:28Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 15:52:28
27/04/2009 - 11:51:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2009 - 11:14:12
23/04/2009 - 18:26:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2009 - 11:04:53
17/04/2009 - 15:08:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2009 - 17:29:26
16/04/2009 - 15:10:52Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 16:42:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/03/2009 - 10:30:56
05/03/2009 - 14:33:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/03/2009 - 12:17:52
05/03/2009 - 14:31:09Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 16:54:23Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/03/2009 - 17:15:21
26/02/2009 - 15:25:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/03/2009 - 15:49:46
19/02/2009 - 18:03:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/02/2009 - 10:51:53
19/02/2009 - 18:03:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2009 - 18:03:35
10/02/2009 - 18:07:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/02/2009 - 13:51:14
04/02/2009 - 18:43:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/02/2009 - 12:07:19
09/12/2008 - 17:42:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/12/2008 - 16:50:54
09/12/2008 - 17:42:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2008 - 17:42:22
08/12/2008 - 11:25:35Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 12:24:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/12/2008 - 14:02:55
02/12/2008 - 12:17:48Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2008 - 12:17:50
30/10/2008 - 14:08:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2008
29/10/2008 - 12:58:57Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2008 - 13:02:55
28/10/2008 - 18:59:27Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 15:41:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 16:21:36
19/09/2008 - 13:31:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2008 - 16:50:55
19/09/2008 - 13:15:09Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 18:14:13Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/03/2008 - 10:37:46
10/03/2008 - 18:10:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/03/2008 - 17:00:44
03/03/2008 - 17:51:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/03/2008 - 15:41:43
14/08/2007 - 18:10:58Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/08/2007 - 09:02:54
24/07/2007 - 15:17:45Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 26/07/2007 - 17:44:35
10/07/2007 - 13:49:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/07/2007 - 16:31:44
06/07/2007 - 13:30:06Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 17:40:14Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2007 - 10:21:52
06/02/2007 - 15:40:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/02/2007 - 15:29:08
06/02/2007 - 12:29:28Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 14:38:56Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 16:41:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/08/2006 - 12:34:43
18/08/2006 - 16:14:52Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2006 - 16:14:54
04/08/2006 - 12:47:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/08/2006 - 16:45:20
03/07/2006 - 14:15:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2006
16/06/2006 - 14:25:28Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2006 - 15:03:38Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 20/03/2006 - 14:32:46
08/03/2006 - 15:55:46Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/03/2006 - 10:01:55
08/02/2006 - 16:25:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2006
01/02/2006 - 15:06:48Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 18:53:14Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:51:31Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 18:11:09
28/11/2003 - 17:48:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2004
30/10/2003 - 13:25:40Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 12:21:19Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 12:53:12Processo autuado em 17/10/2003 12:53:12
24/06/2003 - 10:41:59Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2003 - 10:41:59