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Processo: 018.650/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2003

Assunto do processo
DO 11º DRF/DNER (EM EXTINÇÃO)


Data de autuação
17/10/2003 - 13:45:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.654/2009-7 - Apensado desde 25/05/2009 - 16:34:16
Processo: 002.659/2009-3 - Apensado desde 25/05/2009 - 16:35:46
Processo: 002.665/2009-0 - Apensado desde 25/05/2009 - 16:38:04
Processo: 002.669/2009-0 - Apensado desde 25/05/2009 - 16:40:45

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 23/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 23/06/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/05/2007 a 23/06/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 23/05/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 18:11:28

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
Marco Antonio Altobelli

Interessados
Controladoria-Geral da União
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.285,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2010 - 17:54:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.430.735-2
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
19/08/2010 - 16:45:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.430.652-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria-Geral Federal
06/07/2010 - 12:03:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.856.527-7
Assunto: -----
Destinatário: IGNORADO
19/03/2010 - 08:48:02Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.617.060-2
Assunto: -----
19/03/2010 - 06:44:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/07/2009 - 16:39:04Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 16:39:04Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.200.339-3
Assunto: Acórdão Nº 1584/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
22/07/2009 - 16:38:54Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/07/2009 - 18:29:48
03/07/2009 - 12:58:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/07/2009 - 10:40:04
24/06/2009 - 17:58:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2009 - 15:11:21
24/06/2009 - 17:58:52Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.154.353-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
24/06/2009 - 17:58:51Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 17:12:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 23/06/2009 - 11:56:06
20/05/2009 - 17:45:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.072.981-3
Assunto: -----
12/02/2009 - 15:34:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/05/2009
04/02/2009 - 17:14:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/02/2009 - 17:02:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/02/2009 - 16:43:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/02/2009 - 16:28:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2008 - 16:59:50Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/01/2009 - 12:38:47
23/12/2008 - 17:40:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/12/2008 - 14:14:37
15/12/2008 - 10:02:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.907.464-1
Assunto: -----
Destinatário: Gilton Andrade Santos
28/11/2008 - 13:35:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/12/2008 - 17:40:08
25/11/2008 - 17:04:50Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.881.547-4
Assunto: -----
17/11/2008 - 10:35:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.885.145-8
Assunto: -----
Destinatário: Gilton Andrade Santos
31/10/2008 - 14:35:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2008
29/10/2008 - 16:00:16Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.873.447-8
Assunto: Acórdão Nº 2358/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
29/10/2008 - 16:00:07Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/10/2008 - 13:52:09
29/10/2008 - 10:55:05Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 14:48:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/08/2008 - 10:11:21
31/07/2008 - 15:14:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:33:05
31/07/2008 - 15:14:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2008 - 15:14:55
25/07/2008 - 10:23:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2008 - 10:23:05
24/07/2008 - 17:43:58Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.019.002-9
Assunto: TCE; 0186502003 - DR. LUCAS
17/07/2008 - 17:34:24Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 13:40:14Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/06/2008 - 16:43:27
03/06/2008 - 13:40:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2008 - 13:40:14
28/05/2008 - 10:27:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/05/2008 - 16:30:54
28/05/2008 - 10:26:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 10:27:01
20/05/2008 - 16:23:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2008 - 14:10:18
20/05/2008 - 16:21:10Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 13:55:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2008 - 10:53:06
23/04/2008 - 16:16:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.851.801-9
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 201/2008-TCU/SECEX-SC.
31/03/2008 - 14:25:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.044-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 205-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Controladoria-Geral da União
31/03/2008 - 14:21:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.058-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 204-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
31/03/2008 - 14:08:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.020-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 203-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
31/03/2008 - 13:48:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.003-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 202-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Marco Antonio Altobelli
31/03/2008 - 13:45:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.918.983-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 201-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
31/03/2008 - 13:35:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.918.979-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 200-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
31/03/2008 - 11:13:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.918.822-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 195-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
25/03/2008 - 12:48:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
24/03/2008 - 12:59:22Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/03/2008 - 12:45:38
19/03/2008 - 18:21:48Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.908.995-2
Assunto: MT 19-3-2008; 255
19/03/2008 - 09:53:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/03/2008 - 17:17:10
19/03/2008 - 09:53:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2008 - 09:53:06
19/03/2008 - 09:23:17Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 13:06:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2007 - 14:39:48
07/11/2007 - 13:06:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2007 - 13:06:11
06/11/2007 - 13:53:10Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 18:14:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.764.507-5
Assunto: -----
03/09/2007 - 13:37:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2007 - 16:38:04
28/08/2007 - 14:06:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/08/2007 - 14:39:23
28/08/2007 - 14:06:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2007 - 14:06:11
24/08/2007 - 17:57:32Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.747.409-5
Assunto: -----
04/07/2007 - 17:43:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.732.573-1
Assunto: -----
14/06/2007 - 12:04:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2007 - 15:23:12
14/06/2007 - 12:01:57Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2007 - 14:30:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2007 - 16:19:02
01/06/2007 - 14:30:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2007 - 14:30:13
29/05/2007 - 14:37:47Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 12:44:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/05/2007 - 17:53:36
16/05/2007 - 14:48:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2007 - 17:45:08
26/04/2007 - 19:39:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.700.432-2
Assunto: REQUER SEJA CONCEDIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO.
26/04/2007 - 15:18:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/05/2007 - 12:13:00
20/04/2007 - 16:17:03Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.696.003-2
Assunto: REFEENTE OFÍCIO Nº 1161/2007-TCU/SECEX-SC - NOTIFICAÇÃO.
20/04/2007 - 16:15:18Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.696.002-5
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 1160/2007-TCU/SECEX-SC - NOTIFICAÇÃO.
20/04/2007 - 12:24:04Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.695.420-8
Assunto: -----
19/04/2007 - 18:20:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.694.944-0
Assunto: -----
19/04/2007 - 18:18:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.694.942-6
Assunto: -----
18/04/2007 - 14:48:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.693.999-1
Assunto: -----
18/04/2007 - 14:46:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.693.998-4
Assunto: -----
30/03/2007 - 13:08:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.682.461-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1166-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
30/03/2007 - 13:03:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.682.457-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1165-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
30/03/2007 - 11:21:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.682.407-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1164-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
30/03/2007 - 11:10:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.682.359-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1163-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
30/03/2007 - 11:00:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.682.374-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 1162-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Marco Antonio Altobelli
30/03/2007 - 10:48:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.682.347-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1161-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
30/03/2007 - 10:26:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.682.338-2
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1160-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
22/03/2007 - 17:31:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2007
20/03/2007 - 09:46:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2007 - 17:25:07
14/03/2007 - 16:13:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2007 - 16:13:33
14/03/2007 - 15:11:06Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 11:07:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/11/2006 - 16:20:46
17/11/2006 - 11:07:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2006 - 11:07:43
14/11/2006 - 11:17:33Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 12:18:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/11/2006 - 14:32:10
01/11/2006 - 10:05:35Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2006 - 17:33:51Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 10:20:44Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.598.063-5
Assunto: -----
02/05/2006 - 14:10:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.457.155-1
Assunto: ATENDE À CITAÇÃO.
24/04/2006 - 17:26:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.477.850-9
Assunto: ATENDE OF. 110/2006-SECEX-SC.
24/04/2006 - 17:23:06Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.477.829-5
Assunto: ATENDE OF. 113/2006-TCU/SECEX-SC.
31/03/2006 - 09:56:46Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/04/2006 - 16:03:21
27/03/2006 - 10:34:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.460.317-7
Assunto: ATENDE OF. 112/2006-TCU/SECEX-SC.
21/03/2006 - 19:19:43Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2006 - 14:58:37
20/02/2006 - 16:31:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2006
13/02/2006 - 14:10:47Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:52:22Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2005 - 15:10:10
30/10/2003 - 13:18:43Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 12:24:09Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 13:45:56Processo autuado em 17/10/2003 13:45:56
24/06/2003 - 10:50:02Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2003 - 10:50:02